DOMCE 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4070

CONSIDERANDO que o adiamento das comemorações alusivas ao dia do servidor público municipal para o dia 30 de outubro, além de não causar prejuízos, gera economia para o erário público municipal.

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal no dia 30 de outubro de 2026, em alusão às comemorações do Dia do Servidor Público Municipal.

Parágrafo único. Fica assegurado o funcionamento dos serviços públicos essenciais e de interesse público inadiável, como os serviços de saúde prestados pelo Hospital Municipal Nossa Senhora dos Milagres, de limpeza pública, DEMUTRAN e outros, a critério de cada Secretaria, que, em razão de sua natureza, não possam ter suas atividades suspensas durante o período, cabendo a cada Secretário Municipal disciplinar os trabalhos e as escalas de atendimento de suas respectivas pastas.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO MUNICIPAL CÍCERO LEITE DANTAS, EM MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, AOS 6 DE OUTUBRO DE 2026

ANDERSON EUGÊNIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador: 762E82D3

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E ESTRADAS EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) ADITIVO AO CONTRATO

Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 19.06.35/2026, referente ao processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 2026.04.13.1. Partes: o Município de Milagres, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Estradas e Serviços Públicos e a empresa VERÔNICA SAMPAIO TEÓFILO MENDONÇA SUPERMERCADOS, inscrita no CNPJ sob o n.º 35.090.869/0001-59. Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, ESTRADAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE MILAGRES/CE. Fundamento Legal: Art. 124, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 14.133/2021. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em acrescer em R$ 5.209,50 (cinco mil duzentos e nove reais e cinquenta centavos) do valor do contrato original pactuado, no intuito de atender as necessidades administrativas. Dos Valores: O valor do contrato passará de R$ 21.059,00 (Vinte e um mil e cinquenta e nove reais), para R$ 26.268,50 (vinte e seis mil duzentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos). Signatários: Felipe Jacó Alves de Oliveira e Verônica Sampaio Teófilo Mendonça.

Milagres/CE, 01 de outubro de 2026.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 7B1CCA6B

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E ESTRADAS EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) ADITIVO AO CONTRATO

Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 10.06.05/2026, referente ao processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 2026.05.12.1. Partes: o Município de MILAGRES, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Estradas e Serviços Públicos e a empresa VERÔNICA SAMPAIO TEÓFILO MENDONÇA SUPERMERCADOS, inscrita no CNPJ sob o n.º 35.090.869/0001-59. Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, ESTRADAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE MILAGRES/CE. Fundamento Legal: Art. 124, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 14.133/2021. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em acrescer em R$ 7.773,32 (sete mil setecentos e setenta e três reais e trinta e dois centavos) do valor do contrato original pactuado, no intuito de atender as necessidades administrativas. Dos Valores: O valor do contrato passará de R$ 31.907,10 (trinta e um mil novecentos e sete reais e dez centavos), para R$ 39.680,42 (trinta e nove mil seiscentos e oitenta reais e quarenta e dois centavos). Signatários: Felipe Jacó Alves de Oliveira e Verônica Sampaio Teófilo Mendonça.

Milagres/CE, 01 de outubro de 2026.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 2B740225

SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) ADITIVO AO CONTRATO

Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 19.06.41/2026, referente ao processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 2026.04.13.1. Partes: o Município de Milagres, através da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Qualidade de Vida e a empresa VERÔNICA SAMPAIO TEÓFILO MENDONÇA SUPERMERCADOS, inscrita no CNPJ sob o n.º 35.090.869/0001-59. Objeto: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA DE MILAGRES/CE. Fundamento Legal: Art. 124, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 14.133/2021. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em acrescer em R$ 2.573,00 (dois mil quinhentos e setenta e três reais) do valor do contrato original pactuado, no intuito de atender as necessidades administrativas. Dos Valores: O valor do contrato passará de R$ 10.784,00 (Dez mil, setecentos e oitenta e quatro reais), para R$ 13.357,00 (treze mil trezentos e cinquenta e sete reais). Signatários: Antonio Gilderlande Oliveira Saraiva e Verônica Sampaio Teófilo Mendonça.

Milagres/CE, 01 de Outubro de 2026.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 93857E18

SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) ADITIVO AO CONTRATO

Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 10.06.11/2026, referente ao processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 2026.05.12.1. Partes: o Município de Milagres, através da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Qualidade de Vida e a empresa VERÔNICA SAMPAIO TEÓFILO MENDONÇA SUPERMERCADOS, inscrita no CNPJ sob o n.º 35.090.869/0001-59. Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA DE MILAGRES/CE. Fundamento Legal: Art. 124, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 14.133/2021. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em acrescer em R$ 1.057,86 (mil cinquenta e sete reais e oitenta e seis centavos) do valor do contrato original pactuado, no intuito de atender as necessidades administrativas. Dos Valores: O valor do contrato passará de R$ 4.452,60 (quatro mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e sessenta centavos), para R$ 5.510,46 (cinco mil quinhentos e dez reais e quarenta e seis centavos). Signatários: Antonio Gilderlande Oliveira Saraiva e Verônica Sampaio Teófilo Mendonça.

Milagres/CE, 01 de Outubro de 2026.

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