DOMCE 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4070
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR , a pedido, FRANCISCO RAFAEL TAVARES LUNA , inscrita no CPF sob nº 029.845.423-80, do cargo de Secretário de Saúde , junto à Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Fica igualmente exonerado da função de ORDENADORA DE DESPESAS da Secretaria Municipal de Saúde, cessando, a partir desta data, as atribuições de ordenação de despesas da respectiva unidade orçamentária e dos fundos vinculados à Secretaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Missão Velha/CE, 08 de outubro de 2026.
LUIZ ROSEMBERG DANTAS MACÊDO FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Iracilda Maria da Silva Ancelmo Código Identificador: 93B55FDA
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 0109001/26 - AUTORIZA CESSÃO DE SERVIDORES
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o disposto no artigo 85, inciso IX, da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica cedido, sem ônus para o Município de origem, a servidora JULIA MARIA LOPES DE OLIVEIRA BARBOSA , matrícula funcional nº 4734725, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social , para prestar serviços ao Município de Iguatu, Estado do Ceará , a partir de 01 de setembro de 2026, permanecendo vinculado ao seu órgão de origem apenas para fins funcionais e previdenciários.
Art. 2ª - A presente cessão tem efeito até 31 de dezembro de 2028 ou ulterior manifestação do Município de Mombaça ou do Município de Iguatu, conforme conveniência administrativa.
Art. 3º - Durante o período de cessão, a servidora não acarretará qualquer encargo financeiro ao Município de origem, inclusive no que se refere à remuneração, que será integralmente assumida pelo órgão cessionário.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, aos dias 01 de setembro de 2026.
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por: Bruno Alves Camarão Código Identificador: 2EA7EC72
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 0109002/26 ATO DE NOMEAÇÃO - THAÍS VIEIRA BRITO
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Mombaça.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Sra. THAÍS VIEIRA BRITO, para ocupar, em comissão, o cargo de ORGANIZADOR DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL, junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – CC-07, criado pela Lei Complementar Nº 848/2025 de 28 de fevereiro de 2025.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 01 de setembro de 2026.
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Bruno Alves Camarão Código Identificador: C3D149B9
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 0109003/26 - RESCISÃO - EDNA MARIA FERREIRA ANDRADE
Determina o afastamento e consequente retirada da folha de pagamento de servidor que já se encontra aposentado pelo Regime Geral de Previdência.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de se revisar a situação cadastral do Serviço Público Municipal, bem como suprimir as irregularidades porventura existentes,
RESOLVE:
Art. 1° - Determinar o afastamento de EDNA MARIA FERREIRA ANDRADE, CPF: 513.950.533-91, MATRICULA Nº 4711980 que exerce o cargo público de RECEPCIONISTA haja vista que a mesma se aposentou por APOSENTADORIA POR INVALIDEZ e passou a perceber regularmente o provento junto ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, tudo em estrita conformidade com o art. 37, § 10 da Constituição Federal de 1988.
Art. 2º - Determinar a VACÂNCIA do cargo público, decorrente da aposentadoria acima referida, em conformidade com o ART. 39, inciso IV DA Lei Municipal Nº 378/98, de 06/05/1998 (RJU).
Art. 3° - Proceda-se a devida notificação da Sra. EDNA MARIA FERREIRA ANDRADE para que interrompa imediatamente as atividades que esteja desempenhando.
Art. 4° - Proceda-se com as devidas anotações na ficha cadastral do aludido servidor.
Art. 5° - Esta portaria em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 01 de setembro de 2026.
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Bruno Alves Camarão Código Identificador: FEB55FF8
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 0109004/26 ATO DE NOMEAÇÃO - FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA SILVA
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Mombaça.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o Sr. FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA SILVA, para ocupar, em comissão, o cargo de COORDENADOR DE FOMENTO AO ASSOCIATIVISMO E COOPERATIVISMO RURAL, junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária –
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