DOMCE 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4070

Publicado por: Thiago Kleyton Lima Dos Santos Código Identificador: E2147786

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 00010.20260825/0001-84

AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 00010.20260825/0001-84

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de contratação direta de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a proponente apresentou a proposta mais vantajosa em relação ao preço médio da pesquisa de preços realizada nos moldes do art. 52 e seguintes do Decreto Municipal nº 71-A, de 09 de setembro de 2025 e do art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021 ;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária para contratar com a Administração, conforme preconizado no Art. 77, §3º, do Decreto Municipal nº 71- A, de 09 de setembro de 2025, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO que, quando utilizada a dispensa de licitação, na forma simplificada, o instrumento de contrato poderá ser substituído pela nota de empenho de despesa, na forma no inciso I do art. 95 da Lei Federal nº 14.133/2021;

AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 00010.20260825/0001-84, nos termos descritos abaixo:

OBJETO A SER CONTRATADO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de telefonia móvel pessoal (SMP), na modalidade plano individual pós-pago, com franquia de dados, aplicativos ilimitados e comunicações de voz e mensagens ilimitadas, para atendimento às necessidades operacionais da Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de Russas/CE.

CONTRATADA: BRISANET SERVIÇOS DE

TELECOMUNICAÇÕES S.A;

NOME FANTASIA: BRISANET;

CNPJ: 04.601.397/0001-28; CEP: 63.460-000;

END: RODOVIA CE-138 - NO TRECHO PEREIRO CE, DIVISA COM RN - KM-14 - ESTRADA DE ACESSO BRISA 1KM, PORTÃO A, PRÉDIO 02, ENTRADA 03, TÉRREO, PEREIRO-CE; TELEFONE: 0800 281 3017;

EMAIL: [email protected],

[email protected]; PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (Doze) Meses;

VALOR TOTAL: R$ 5.745,60 (CINCO MIL SETECENOS E QUARENTA E CINCO REAIS E SESSENTA CENTAVOS). Diante do exposto, o(a) ORDENADOR(A) DE DESPESAS, RATIFICA a Dispensa de Licitação nº 00010.20260825/0001-84, com fulcro no Decreto Municipal nº 71-A, de 09 de setembro de 2025 e na Lei Federal nº 14.133/2021.

DETERMINO , ainda, que seja divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial, este ato, em atendimento aos preceitos estabelecidos no artigo 72, parágrafo único, da Lei 14.133/2021.

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de contratação direta de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a proponente apresentou a proposta mais vantajosa em relação ao preço médio da pesquisa de preços realizada nos moldes do art. 52 e seguintes do Decreto Municipal nº 71-A, de 09 de setembro de 2025 e do art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021 ;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária para contratar com a Administração, conforme preconizado no Art. 77, §3º, do Decreto Municipal nº 71- A, de 09 de setembro de 2025, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO que, quando utilizada a dispensa de licitação, na forma simplificada, o instrumento de contrato poderá ser substituído pela nota de empenho de despesa, na forma no inciso I do art. 95 da Lei Federal nº 14.133/2021;

AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 00014.20260608/0001-02, nos termos descritos abaixo:

OBJETO A SER CONTRATADO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de telefonia móvel pessoal (SMP), na modalidade plano individual pós-pago, com franquia de dados, aplicativos ilimitados e comunicações de voz e mensagens ilimitadas, para atendimento às necessidades operacionais do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN do Município de Russas/CE.

CONTRATADA: BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A;

NOME FANTASIA: BRISANET;

CNPJ: 04.601.397/0001-28; CEP: 63.460-000;

END: RODOVIA CE-138 - NO TRECHO PEREIRO CE, DIVISA COM RN - KM-14 - ESTRADA DE ACESSO BRISA 1KM, PORTÃO A, PRÉDIO 02, ENTRADA 03, TÉRREO, PEREIRO-CE; TELEFONE: 0800 281 3017; EMAIL: [email protected], [email protected];

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (Doze) Meses;

VALOR TOTAL: R$ 957,60 (NOVECENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E SESSENTA CENTAVOS).

Diante do exposto, o(a) ORDENADOR(A) DE DESPESAS, RATIFICA a Dispensa de Licitação nº 00014.20260608/0001-02, com fulcro no Decreto Municipal nº 71-A, de 09 de setembro de 2025 e na Lei Federal nº 14.133/2021. DETERMINO, ainda, que seja divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial, este ato, em atendimento aos preceitos estabelecidos no artigo 72, parágrafo único, da Lei 14.133/2021.

Russas/CE, 17 de setembro de 2026

FRANCISCO GILVAN GONÇALVES DA SILVA Ordenador(a) de Despesas

Publicado por: Thiago Kleyton Lima Dos Santos Código Identificador: E73FFA64

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO 20261001.001

Russas/CE, 16 de setembro de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

ARI CÉLIO REGES MENDES

Ordenador(a) de Despesas

Publicado por: Thiago Kleyton Lima Dos Santos Código Identificador: 6507426E

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 00014.20260608/0001-02

AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 00014.20260608/0001-02

INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA - 001.30.09.2026-SEMUS; CONTRATO Nº 20261001.001 - LOCATÁRIO: SECRETARIA DE SAÚDE DE RUSSAS-CE – LOCADOR: A F DE LIMA, INSCRITO NO CNPJ: 08.680.520/0001-02; OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, DE NATUREZA NÃO RESIDENCIAL, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DO SETOR DE CONTROLE, REGULAÇÃO, AVALIAÇÃO E AUDITORIA (CARA), LOCALIZADO NA AVENIDA DOM LINO, Nº 240, BAIRRO CENTRO, RUSSAS/CE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: com o valor mensal de R$: 9.000,00 (nove mil reais),

www.diariomunicipal.com.br/aprece 80