DOMCE 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4070

Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 Valor Global: R$58.800,00

Vigência: De 28 de setembro de 2026 a 28 de setembro de 2027 Fiscal: ELOA DE MOURA CARLOS Data da Assinatura: 28 de setembro de 2026

Publicação: O presente extrato será publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, nos termos do art. 94 da Lei nº 14.133/2021, bem como no sítio oficial.

Publicado por:

José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: E16CAFB0

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 0810001, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026

DECLARA FERIADO MUNICIPAL NO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2026, EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES EM HONRA A SÃO FRANCISCO DE ASSIS, PADROEIRO DO MUNICÍPIO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALITRE , Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a tradição religiosa e cultural das festividades em honra a São Francisco de Assis, padroeiro do Município de Salitre; CONSIDERANDO a relevância das celebrações religiosas para a comunidade salitrense e a necessidade de assegurar a participação da população nos festejos;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de estabelecer a suspensão do expediente nas repartições públicas municipais na referida data;

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado feriado municipal, no âmbito do Município de Salitre/CE, o dia 20 de outubro de 2026 (terça-feira), em razão das comemorações religiosas e culturais em honra a São Francisco de Assis, padroeiro do Município.

Art. 2º Na data prevista no Art. 1º deste Decreto, será normalmente assegurada à população a manutenção dos serviços essenciais e de interesse público, quais sejam, atendimento médico-hospitalar e de ambulatórios médicos, bem como as demais atividades consideradas essenciais.

Art. 3º Caberá aos titulares dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal adotar as providências necessárias ao cumprimento deste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Salitre/CE, aos 08 (oito) dias do mês de outubro de 2026.

ANTÔNIO RONALDO PEREIRA DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Luana Emanuela Silva Código Identificador: 75E41A6B

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0307001/2026

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0307001/2026. O Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Publicos do Município de Salitre/CE torna público o extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 0307001/2026, oriundo da Concorrência Eletrônica nº 3003.01/2026-CE, cujo objeto é a construção de praça de evento, avenida novo horizonte, sede do município de Salitre-Ceará, conforme, contrato de repasse nº 963312/2024/MTUR/CAIXA. Contratante: Fundo Geral. Contratada: Araguaia Empreendimentos Ltda. Objeto do Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência. Prazo:

03 (três) meses, com vigência de 02 de outubro de 2026 a 02 de janeiro de 2027. Valor Contratual: R$ 631.421,35 (seiscentos e trinta e um mil quatrocentos e vinte e um reais e trinta e cinco centavos). Dotação Orçamentária: 0701 15 451 0006 1.014 - Construção, Ampliação e Reforma de Praças, Parques e Jardins, no elemento de despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações. Fonte de recursos: 1700000000 – Outros Convênios da União. Data da Assinatura: 02 de outubro de 2026. Assina pela contratante : Eloi Pereira dos Santos - Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos. Assina pela contratada : Raniel de Barros Sá.

Publicado por: Luana Emanuela Silva Código Identificador: 3071C999

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI-CE - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº18.09.2026.01-PE , AMPARO LEGAL: LEI 14.133/2021 . A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI-CE TORNA PÚBLICO PARA O CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE FARÁ LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO, NA SUA FORMA ELETRÔNICA, CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS DO TIPO AMBULÂNCIA (TIPO A) PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA DO CARIRI – CE, tipo menor preço GLOBAL POR LOTE . Início da entrega das propostas: a partir do dia 09/10/2026 no endereço eletrônico www.gov.br/compras/pt-br; abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços: 26/10/2026 às 09h:00 (horário de Brasília) no endereço eletrônico mencionado. O edital está disponível gratuitamente nos sítios https://www.gov.br/pncp/pt-br; municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br; santanadocariri.ce.gov.br. Maiores Informações no e-mail [email protected].

Santana do Cariri/Ce, 08 de outubro de 2026.

MICHELE FERREIRA GONÇALVES- Pregoeira

Publicado por: Michele Ferreira Gonçalves Código Identificador: D88B6CAA

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

O MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE E O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, por seus representantes legais, no uso de suas atribuições legais dispostas na Lei Municipal nº. 719, de 21 de outubro de 2013, em face do processo administrativo nº. 011011602026, RESOLVE Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade, com proventos calculados pela média proporcional, em favor do(a) servidor(a) municipal Sr(a). Antonio Gonçalves de Alencar , RG n° 1XXXXXX8 SSPDS/CE, CPF n° 687.XXX.XXX-34, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matricula n° 1935, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 40, § 1°, III, da CF/88, e, ainda, no art. n° 35 da Lei Municipal n° 719, de 21 de outubro de 2013.

Santana do Cariri/CE, 07 de outubro de 2026.

AMONIZA SILVA MIRANDA SAMPAIO Diretora Presidente - PREVISAN

SAMUEL CIDADE WERTON

Prefeito Municipal de Santana do Cariri-CE

www.diariomunicipal.com.br/aprece 88