DOMRJAEMERJ 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio de Janeiro , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4223

ROSILANE PIVETI SILVA Prefeita

Publicado por: Gabriel Luiz Domingues Código Identificador: 9D7315B9

PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PORTARIA N.º 766, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.

A Prefeita Municipal de Vassouras , no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

Considerando o disposto na Lei n.º 2.833, de 08 de outubro de 2015, que dispõe sobre redução de carga horária de trabalho, do servidor municipal responsável por pessoa com deficiência; Considerando o parecer do Médico do Trabalho; Considerando a solicitação constante no Processo Administrativo VAS-020402/000369/2026;

Considerando o parecer do Médico do Trabalho de acordo com o art. 7º da referida Lei, esta Portaria tem validade de 180 (cento e oitenta) dias a contar de 22 de setembro de 2026;

R E S O L V E conceder a Servidora NATASHA MARINS

BRAVO DA ROCHA, matrícula n.º 110.290-7, Nutricionista, admitida em 30/04/2013 pelo Concurso Público 2012, redução de carga horária de 30h (trinta) horas semanais para 15h (quinze) horas semanais, em virtude de responsabilidade legal por pessoa com deficiência, em tratamento especializado, sem redução dos seus vencimentos. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos retroativos a 22 de setembro de 2026.

À Secretaria Municipal de Administração para dar publicidade a presente portaria.

Gabinete da Prefeita, 08 de outubro de 2026.

ROSILANE PIVETI SILVA Prefeita

Publicado por: Gabriel Luiz Domingues Código Identificador: 64C42FF9

PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026

A Comissão de Seleção da PNAB – Vassouras/RJ , no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

1. Prorrogar até o dia 23 de outubro de 2026 o prazo para publicação da relação das propostas habilitas e selecionadas da POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026.

2. Alterar o Calendário constate no item 6.2 do referido edital, conforme apresentado abaixo:

2.1. A data do evento definido neste edital está relacionada abaixo :

6.2 Previsão de execução do projeto

1. Os projetos apresentados deverão ser executados até 30 (trinta) dias após o recebimento do recurso.

Processo Eletrônico nº 020405/1147/2026

A Secretária Municipal de Saúde, nos usos de suas atribuições legais e constitucionais.

CONSIDERANDO a Portaria nº. 003 de 05 de janeiro de 2026 e Decreto nº. 4.014, de 06 de janeiro de 2021, de delegação da função de Ordenadora de Despesa do Fundo Municipal de Saúde. RESOLVE:

Declarar como INEXIGIBILIDADE com fundamento no Artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações.

A Dispensa refere – se a contratação de uma empresa especializada da fabricante Renault para revisão dos veículos Renault KWID ano 2024/2025 Placa SRW9H65, Renault Master ano 2024/2025 Placa TUQ1F00 E Renault Master ano 2024/2025 Placa TTM3C89, conforme Requisição de Compras - PSE e Termo de Referência , no valor total de R$ 5.611,70 (Cinco mil e seiscentos e onze reais e setenta centavos).

Consta no processo eletrônico os elementos necessários para a caracterização do serviço, documentação de regularidade fiscal e jurídica da empresa, disponibilidade orçamentária, tudo em conformidade com os documentos que instruem o Processo Eletronico nº. 020405/1147/2026.

Diante do exposto, estando o processo corretamente instruído e o pleito amparado no Artigo 74, inciso I da Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas alterações somos favoráveis pela INEXIGIBILIDADE em favor da empresa listada abaixo:

RIO SENA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA CNPJ: 26.263.910/0001-50

Vassouras, 08 de outubro de 2026.

LÍLIA MARQUES SIMÕES RODRIGUES Secretária Municipal de Saúde Ordenadora de Despesa Matrícula 302.295-1

Publicado por: Gabriel Amorim Leite Gomes Código Identificador: 00F32FEA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2026

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2026 PROCESSO ELETRÔNICO VAS 020405/1010/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO SETOR DE COMPRAS

ÓRGÃO GERENCIADOR: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VASSOURAS/RJ , inscrito no CNPJ: 11.216.262/0001-04 , com sede situada na Praça Juiz Machado Jr, 19 – Centro, Vassouras-RJ, CEP: 27700-000, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde.

Finalidade: Registro de preços para eventual Aquisição de INSUMOS CORRELATOS E INCLUINDO SEUS RESPECTIVOS ACESSÓRIOS, EM SUBSTITUIÇÃO AOS ITENS QUE RESTARAM DESERTOS OU FRACASSADOS NO PREGÃO ELETRONICO Nº 900004/2026 E NO PREGÃO ELETRONICO Nº 900009/2026 , na forma do disposto no Processo Eletrônico VAS 020405/001010/2026 , para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Vassouras-RJ.

Vassouras, 08 de Outubro de 2026

ANGELA MARIA DA SILVA

Secretária de Cultura Mat. 300.845-2

Publicado por: Gabriel Luiz Domingues Código Identificador: 46E0A980

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ATO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

Prazo de vigência da Ata de registro de Preços : 12 (doze) meses a partir da data da presente Ata.

Os preços estão registrados nos termos da proposta vencedora da Dispensa de Licitação PROCESSO ELETRÔNICO VAS 020405/001010/2026, a EMPRESA: AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA CNPJ: 01.645.409/0003-90 , estabelecida à Praça Agrícola La Paz Tristante, 121/131 – Setor 1, Parte 8 – Parque Industrial Anhanguera – Osasco /SP, CEP: 06276-035, representada neste ato pelo(a) Sr(a). Zuleide Costa da Silva Santos, cédula de identidade nº 33247369 SSP/SP, CPF nº 293.132.918-51 e pelo Sr(a)

ATO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

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