DOMAL 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Alagoas , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2910
MANUTENÇÃO E
APERFEIÇOAMENTO DA
AÇÃO LEGISLATIVA
TOTAL 221.720,00
Publicado por: Dwanne Deilovith Pinheiro da Silva Código Identificador: 8718CF58
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA PORTARIA GP N. º 1.048 / 2026.
PORTARIA GP N. º 1.048 / 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 51, IX, XIII da Lei Orgânica Municipal;
Considerando o que consta no Processo Administrativo instaurado e que tramitou na plataforma digital e-cidade sob nº 20629/2026;
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder Pensão por morte a MARIA JOSÉ SANTOS TENÓRIO, portadora do CPF nº 841, cônjuge do servidor falecido *JORGE TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, servidor, desta municipalidade, Gari, falecido em 27 de maio de 2026, portador de matrícula nº 8850-1, CPF nº 648 e RG nº 591, em conformidade com art. 23, incisos, I, II, III, IV, V e VI, art. 24, § 1º; art. 25, art. 26, incisos, I, II e III, art. 30, incisos, I, II, III, IV, alíneas, a, b, c, d, da Lei Complementar nº 04 de 03 de agosto de 2023, do Município de Arapiraca.
Art. 2º Os proventos de Pensão será o equivalente a 65% do valor dos proventos do servidor falecido a partir do óbito, ou a partir do último pagamento de proventos ao falecido, caso tenha ocorrido depósito de proventos após o falecimento do mesmo.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a data do óbito, 27 de maio de 2026 e, será vitalícia, em conformidade com o Parecer nº 368/2026 – PGM, inclusos nos autos do Processo.
Arapiraca, 21 de agosto de 2026.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito
IVANA CARLA DE OLIVEIRA LOPES Secretária M. de Gestão Pública
Art. 1º Conceder o benefício previdenciário de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, a servidora VERA LÚCIA RODRIGUES BERTOLDO, portadora da matrícula nº 3762-1, CPF: 005***, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Cargos Parte Suplementar do Poder Executivo Municipal, nos termos do art. 3º da Lei Complementar Municipal nº 04/2023, c/c o art. 3º da EC nº 41/2003 e art. 5º, XXXVI da Constituição Federal.
Art. 2º Os proventos são integrais, com paridade, calculados sobre a jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, acrescidos do adicional de 35% (trinta e cinco) por cento de quinquênio sobre o vencimento base do cargo que ocupa, com fulcro no art. 71 do Texto consolidado das Leis 1782/93 e 2008/98 – Regime Jurídico único dos Servidores Públicos Municipais.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Arapiraca, 31 de agosto de 2026.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito
IVANA CARLA DE OLIVEIRA LOPES Secretária M. de Gestão Pública
Esta Portaria foi registrada na Coordenação Especial de Atos e Registros Administrativos da Secretaria Municipal de Gestão Pública, aos 31 dias do mês de agosto do ano de 2026, devendo a sua publicação ser feita de acordo com as normas legais.
MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA Coord. Especial I – Atos e Registros Administrativos
Publicado por: Gean Fábio Carvalho de Oliveira Código Identificador: 67B98B78
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA PORTARIA GP N.º 1.057 / 2026.
PORTARIA GP N.º 1.057 / 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 51, incisos IX e XIII da Lei Orgânica Municipal.
Considerando o que consta no Processo Administrativo instaurado e que tramitou na plataforma digital e-cidade sob nº 36018/2023.
R E S O L V E:
Esta Portaria foi registrada na Coordenação Especial de Atos e Registros Administrativos da Secretaria Municipal de Gestão Pública, aos 21 dias do mês de agosto do ano de 2026, devendo a sua publicação ser feita de acordo com as normas legais.
MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA
Coord. Especial I – Atos e Registros Administrativos
Publicado por: Gean Fábio Carvalho de Oliveira Código Identificador: 940EEFF4
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA PORTARIA GP N.º 1.056 / 2026.
Art. 1º Conceder o benefício previdenciário de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, a servidora MARTA PEREIRA DA SILVA, portadora da matrícula nº 3063-5, CPF: 347***, ocupante do cargo de Professor A25 – ESC 09 – (>24), do Quadro de Cargos Parte Permanente do Sistema Público Municipal de Educação, deste município, nos moldes dos fundamentos de direito contidos no inciso II do art. 6º, c/c o art. 40, III, a, § 5º, ambos da EC 41/03.
Art. 2º Os proventos são integrais, com paridade, calculados sobre a jornada de trabalho de 25 (vinte e cinco) horas semanais, acrescidos de 35% (trinta e cinco) por cento de quinquênio sobre o vencimento base do cargo que ocupa, com fulcro no art. 71 do Texto consolidado das Leis 1782/93 e 2008/98 – Regime Jurídico único dos Servidores Públicos Municipais e da Lei 1794/1993.
PORTARIA GP N.º 1.056 / 2026.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 51, incisos IX e XIII da Lei Orgânica Municipal.
Considerando o que consta no Processo Administrativo instaurado e que tramitou na plataforma digital e-cidade sob nº 17860/2023.
Arapiraca, 31 de agosto de 2026.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito
IVANA CARLA DE OLIVEIRA LOPES Secretária M. de Gestão Pública
R E S O L V E:
www.diariomunicipal.com.br/ama 6