DOMAL 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Alagoas , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2910
Esta Portaria foi registrada na Coordenação Especial de Atos e Registros Administrativos da Secretaria Municipal de Gestão Pública, aos 31 dias do mês de agosto do ano de 2026, devendo a sua publicação ser feita de acordo com as normas legais.
MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA Coord. Especial I – Atos e Registros Administrativos
Publicado por: Gean Fábio Carvalho de Oliveira Código Identificador: C2E6CB7D
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA PORTARIA GP N.º 1.059 / 2026.
Art. 1º Conceder o benefício previdenciário de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, a servidora WILANY FÉLIX BARBOSA, portadora da matrícula nº 7976-6, CPF: 384***, ocupante do cargo de Professor B20 – ESC 09 – N72, do Quadro de Cargos Parte Permanente do Sistema Público Municipal de Educação, deste município, nos termos do art. 21 da Lei Complementar Municipal nº 04/2023.
Art. 2º Os proventos são integrais, com paridade, calculados sobre a jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, acrescidos de 25% (vinte e cinco) por cento de quinquênio sobre o vencimento base do cargo que ocupa, com fulcro no art. 71 do Texto consolidado das Leis 1782/93 e 2008/98 – Regime Jurídico único dos Servidores Públicos Municipais.
PORTARIA GP N.º 1.059 / 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 51, incisos IX e XIII da Lei Orgânica Municipal.
Considerando o que consta no Processo Administrativo instaurado e que tramitou na plataforma digital e-cidade sob nº 21833/2024.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder o benefício previdenciário de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, a servidora ÂNGELA MARIA FÉLIX PEREIRA, portadora da matrícula nº 5813-0, CPF: 635***, ocupante do cargo de Professor A25 – ESC 05 – (>24), do Quadro de Cargos Parte Permanente do Sistema Público Municipal de Educação, deste município, nos moldes dos fundamentos de direito contidos no inciso II do art. 6º, c/c o art. 40, III, a, § 5º, ambos da EC 41/03.
Art. 2º Os proventos são integrais, com paridade, calculados sobre a jornada de trabalho de 25 (vinte e cinco) horas semanais, acrescidos de 25% (vinte e cinco) por cento de quinquênio sobre o vencimento base do cargo que ocupa, com fulcro no art. 71 do Texto consolidado das Leis 1782/93 e 2008/98 – Regime Jurídico único dos Servidores Públicos Municipais e da Lei 1794/1993.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Arapiraca, 31 de agosto de 2026.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito
IVANA CARLA DE OLIVEIRA LOPES Secretária M. de Gestão Pública
Esta Portaria foi registrada na Coordenação Especial de Atos e Registros Administrativos da Secretaria Municipal de Gestão Pública, aos 31 dias do mês de agosto do ano de 2026, devendo a sua publicação ser feita de acordo com as normas legais.
MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA Coord. Especial I – Atos e Registros Administrativos
Publicado por: Gean Fábio Carvalho de Oliveira Código Identificador: B5D89753
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA PORTARIA GP N.º 1.061 / 2026.
PORTARIA GP N.º 1.061 / 2026.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Arapiraca, 31 de agosto de 2026.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito
IVANA CARLA DE OLIVEIRA LOPES Secretária M. de Gestão Pública
Esta Portaria foi registrada na Coordenação Especial de Atos e Registros Administrativos da Secretaria Municipal de Gestão Pública, aos 31 dias do mês de agosto do ano de 2026, devendo a sua publicação ser feita de acordo com as normas legais.
MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA Coord. Especial I – Atos e Registros Administrativos
Publicado por: Gean Fábio Carvalho de Oliveira Código Identificador: 7E158F04
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA PORTARIA GP N.º 1.060 / 2026.
PORTARIA GP N.º 1.060 / 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 51, incisos IX e XIII da Lei Orgânica Municipal.
Considerando o que consta no Processo Administrativo instaurado e que tramitou na plataforma digital e-cidade sob nº 26604/2024.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 51, incisos IX e XIII da Lei Orgânica Municipal.
Considerando o que consta no Processo Administrativo instaurado e que tramitou na plataforma digital e-cidade sob nº 23974/2024.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder o benefício previdenciário de Aposentadoria por Incapacidade Permanente, a servidora LUCIANA KARLA FERREIRA LEITE, portadora da matrícula nº 5780-0, CPF: 021, ocupante do Cargo de Assistente Administrativo Educacional, do Quadro de Cargos Parte Permanente do Sistema Público Municipal de Educação, deste município, com base na Lei Municipal nº 2.213/2001, por força do princípio do tempus regit actum e da proteção ao direito adquirido (art. 5º, XXXVI, CF/88). *Art. 2º Os proventos são integrais, com paridade, calculados sobre a jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, acrescidos do adicional de 25% (vinte e cinco) por cento de quinquênio sobre o vencimento base do cargo que ocupa, com fulcro no art. 71 do Texto consolidado das Leis 1782/93 e 2008/98 – Regime Jurídico único dos Servidores Públicos Municipais.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Arapiraca, 31 de agosto de 2026.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito
R E S O L V E:
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