DOMAL 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Alagoas , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2910
consolidado das Leis 1782/93 e 2008/98 – Regime Jurídico único dos Servidores Públicos Municipais.
Publicado por: Gean Fábio Carvalho de Oliveira Código Identificador: 9B2D0483
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Arapiraca, 22 de setembro de 2026.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito
IVANA CARLA DE OLIVEIRA LOPES Secretária M. de Gestão Pública
Esta Portaria foi registrada na Coordenação Especial de Atos e Registros Administrativos da Secretaria Municipal de Gestão Pública, aos 22 dias do mês de setembro do ano de 2026, devendo a sua publicação ser feita de acordo com as normas legais.
MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA
Coord. Especial I – Atos e Registros Administrativos
Publicado por: Gean Fábio Carvalho de Oliveira Código Identificador: 3FA79A3E
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA PORTARIA GP N.º 1.105 / 2026.
PORTARIA GP N.º 1.105 / 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 51, incisos IX e XIII da Lei Orgânica Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA PORTARIA GP N.º 1.106 / 2026.
PORTARIA GP N.º 1.106 / 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 51, incisos IX e XIII da Lei Orgânica Municipal.
Considerando o que consta no Processo Administrativo instaurado e que tramitou na plataforma digital e-cidade sob nº 6741/2026.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder o benefício previdenciário de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, ao servidor ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS, portador da matrícula nº 4251-0, CPF: 427***, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, do Quadro de Cargos Parte Permanente do Poder Executivo Municipal, nos termos do art. 20, § 3º e § 4º da Lei Complementar Municipal nº 04/2023.
Art. 2º Os proventos são integrais, com paridade, calculados sobre a jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, acrescidos do adicional de 35% (trinta e cinco) por cento de quinquênio sobre o vencimento base do cargo que ocupa, com fulcro no art. 71 do Texto consolidado das Leis 1782/93 e 2008/98 – Regime Jurídico único dos Servidores Públicos Municipais.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Considerando o que consta no Processo Administrativo instaurado e que tramitou na plataforma digital e-cidade sob nº 32404/2025.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder o benefício previdenciário de Aposentadoria por Incapacidade Permanente, a servidora LETILDA DE MELO PEREIRA OLIVEIRA, portadora da matrícula nº 9926-0, CPF: 348***, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, do Quadro de Cargos Parte Permanente do Poder Executivo Municipal, com base no que lhe garante o art. 14 da Lei Complementar Municipal nº 04/2023.
Art. 2º Os proventos serão Integrais, sem paridade, o termo “integral” refere-se à aplicação de 100% sobre a base de cálculo, que no caso, é a média aritmética simples das maiores remunerações, correspondentes a 80% (oitenta) por cento de todo o período contributivo desde julho 1994, conforme § 3º do art. 40 da CF/88 (redação da EC 41/03) e a Lei nº 10887/2004, calculados sobre a jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Arapiraca, 22 de setembro de 2026.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito
IVANA CARLA DE OLIVEIRA LOPES Secretária M. de Gestão Pública
Esta Portaria foi registrada na Coordenação Especial de Atos e Registros Administrativos da Secretaria Municipal de Gestão Pública, aos 22 dias do mês de setembro do ano de 2026, devendo a sua publicação ser feita de acordo com as normas legais.
MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA Coord. Especial I – Atos e Registros Administrativos
Arapiraca, 22 de setembro de 2026.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito
IVANA CARLA DE OLIVEIRA LOPES Secretária M. de Gestão Pública
Esta Portaria foi registrada na Coordenação Especial de Atos e Registros Administrativos da Secretaria Municipal de Gestão Pública, aos 22 dias do mês de setembro do ano de 2026, devendo a sua publicação ser feita de acordo com as normas legais.
MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA
Coord. Especial I – Atos e Registros Administrativos
Publicado por: Gean Fábio Carvalho de Oliveira Código Identificador: F388AB77
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA PORTARIA GP N.º 1.107 / 2026.
PORTARIA GP N.º 1.107 / 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 51, incisos IX e XIII da Lei Orgânica Municipal.
Considerando o que consta no Processo Administrativo instaurado e que tramitou na plataforma digital e-cidade sob nº 9120/2026.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder o benefício previdenciário de Aposentadoria por Incapacidade Permanente, ao servidor PAULO FERNANDO VALOIS DE AZEVEDO, portador da matrícula nº 10459-2, CPF: 919***, ocupante do cargo de Professor B20 – ESC 09 – N69, do Quadro de Cargos Parte Permanente do Sistema Público Municipal de Educação, deste município, com base no que lhe garante o art. 14 da Lei Complementar Municipal nº 04/2023.
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