DOMAL 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2910

maio de 2026, portadora de matrícula nº 12545-9, em conformidade com art. 23, incisos, I, II, III, IV, V e VI, art. 24, § 1º; art. 25, art. 26, incisos, I, II e III, art. 30, incisos, I, II, III, IV, alíneas, a, b, c, d, da Lei Complementar nº 04 de 03 de agosto de 2023, do Município de Arapiraca.

Art. 2º Como a segurada encontrava-se Aposentada quando do seu falecimento, o cálculo dos proventos deverá ser equivalente a 65% do valor de proventos que recebia na data do falecimento.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagirá seus efeitos financeiros a data do óbito, em 21 de maio de 2026, esta pensão será Vitalícia, em conformidade com o Parecer nº 459/2026 – PGM, incluso nos autos do Processo.

Arapiraca, 01 de outubro de 2026.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA Prefeito

IVANA CARLA DE OLIVEIRA LOPES Secretária M. de Gestão Pública

Esta Portaria foi registrada na Coordenação Especial de Atos e Registros Administrativos da Secretaria Municipal de Gestão Pública, ao 1º dia do mês de outubro do ano de 2026, devendo a sua publicação ser feita de acordo com as normas legais.

MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA

Coord. Especial I – Atos e Registros Administrativos

Publicado por: Gean Fábio Carvalho de Oliveira Código Identificador: B04B69AE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA PORTARIA SMGP N.º 049 / 2026.

PORTARIA SMGP N.º 049 / 2026.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 51, VI da Lei Orgânica Municipal, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.132/2015 de 16 de novembro de 2015, tendo em vista o que consta do Memorando nº 145/2026;

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear a Comissão Eleitoral que coordenará o processo de escolha do(a) Servidor(a) Excelente de 2026, composta pelos(as) servidores(as) conforme descrição abaixo:

aos 07 dias do mês de outubro do ano de 2026, devendo a sua publicação ser feita de acordo com as normas legais.

MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA Coord. Especial I – Atos e Registros Administrativos

Publicado por: Gean Fábio Carvalho de Oliveira Código Identificador: 516F6E42

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MUNICIPAIS - ATALAIA PREV PORTARIA ATALAIA PREV Nº 36/2026

Pensão por Morte - Art. 14 da Lei Municipal 1.131/2020 - (Aposentado)

Sumula: Dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão por Morte, em favor de RENALDO ALVES DA SILVA.

O Prefeito do Município de Atalaia, conjuntamente com a Diretora de Previdência do REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO E INATIVOS - ATALAIA PREV , Estado de Alagoas, no uso pleno de suas atribuições legais em conformidade com os dispotivos da Lei Municipal n.º 904, de 05 de outubro de 2005, com alterações da Lei Municipal n.º 1.131, de 30 de junho de 2020;

RESOLVEM:

Art. 1º - Conceder o benefício PENSÃO POR MORTE , em decorrência do falecimento da segurada Inativa MARIA DO SOCORRO COSTA ALVES, portadora do RG n.º 43797032404, SSP/AL, e do CPF/MF n.º 43797032404, SSP/AL, Inativa no cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, Matrícula Funcional 3650, nos termos do artigos 14, 15, e 16, da Lei Municipal 1.131, de 30 de junho de 2020, conforme Processo Administrativo do REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO E INATIVOS - ATALAIA PREV, número 299/2026, com proventos proporcionais ao seu dependente, calculados da seguinte forma:

I - RENALDO ALVES DA SILVA (cota familiar de 50% + cota individual de 10%), cônjuge, portador do RG nº 632175 - SSP/AL e do CPF nº 258.946.504-10, nascido em 04 de Junho de 1957, com duração vitalícia de acordo com o artigo 14, §4º, II, alínea “d”, item 6 da Lei Municipal nº 1.131/2020.

PRESIDENTE:

PATRICIA PEREIRA MADEIRO MAXIMIANO, inscrita no CPF: 842.423.704-82.

MEMBROS:

MACIELMA SOUZA DA SILVA – CPF: 095.925.404-89; MARCIA GRAZIELA PEREIRA DA SILVA – CPF: 109.685.46439;

JOÃO PEDRO GAMA DE MELO – CPF: 150.476.814-08; FERNANDO CEZAR DA SILVA – CPF: 210.443.924-87; THALES PEREIRA DOS SANTOS – CPF: 088.079.674-05;

Art. 2º Esta Portaria vigorará a partir da data de sua publicação.

Arapiraca, 07 de outubro de 2026.

IVANA CARLA DE OLIVEIRA LOPES Secretária M. de Gestão Pública

Esta Portaria foi registrada na Coordenação Especial de Atos e Registros Administrativos da Secretaria Municipal de Gestão Pública,

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Atalaia/AL, em 01 de Outubro de 2026.

ANA LUCIA ROSENDO

Diretora Presidente ATALAIA PREV

NICOLLAS VON MEYNARD THEOTÔNIO COSTA Prefeito Municipal

Publicado por: Adelmo Tenório de Lima Filho Código Identificador: B1C02176

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MUNICIPAIS - ATALAIA PREV PORTARIA ATALAIA PREV Nº 37/2026

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