DOMAL 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2910

CONSIDERANDO a realização do Pregão Eletrônico nº 13/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para locação de equipamentos e estruturas destinadas à realização de eventos promovidos pelo Município;

CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento de diligência determinada no curso do referido procedimento licitatório, visando à obtenção de informações e elementos necessários à adequada instrução processual;

JOSIAS SOARES DA SILVA Prefeito

Publicado por: Darliton Barbosa da Silva Código Identificador: 4395AEC4

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 05012606

portaria 05012606

CONSIDERANDO a necessidade de realização de vistoria técnica in loco, com a finalidade de verificar as condições, disponibilidade e compatibilidade dos equipamentos e estruturas apresentados pela empresa, quando cabível, com as exigências estabelecidas no instrumento convocatório;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Equipe de Vistoria, responsável pela realização de inspeção in loco destinada ao cumprimento da diligência determinada no âmbito do Pregão Eletrônico nº 13/2026:

I – FELIPE DA SILVA SANTANA, matrícula nº 2757, ocupante do cargo de Gerente de Compras;

II – EVELYN GABRIELLY DUARTE SILVA, matrícula nº 2765, ocupante do cargo de Coordenador(a) administrativo;

O Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Minador do Negrão, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, em consonância com o inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, de 09 de setembro de 2009. RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR o Sr. ANDERSON OLIVEIRA GOMES, portador do RG nº 39122484 SSP/AL e do CPF nº 121.913.424-42, do cargo comissionado de chefe de departamento de urbanização e obras, vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura do município de Minador do Negrão, Estado de Alagoas.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Dê-se ciência, Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Minador do Negrão – AL, 31 de agosto de 2026.

JOSIAS SOARES DA SILVA

III – GABRIELA VICENTE DE PAULA FERRO, matrícula nº 3075, ocupante do cargo de Coordenador(a) administrativo.

Art. 2º Compete à Equipe de Vistoria:

I – realizar vistoria in loco no local indicado pela empresa, observando as condições necessárias ao cumprimento da diligência;

II – verificar a existência, disponibilidade, características e condições dos equipamentos e estruturas relacionados ao objeto do Pregão Eletrônico nº 13/2026;

III – confrontar, quando aplicável, as informações e documentos apresentados pela empresa com as condições efetivamente constatadas durante a vistoria;

IV – registrar, por meio de relatório circunstanciado, as informações, constatações e eventuais inconformidades verificadas;

V – juntar ao relatório os registros fotográficos e demais documentos que se mostrarem pertinentes à adequada comprovação das constatações realizadas;

VI – encaminhar o relatório de vistoria à autoridade competente e/ou ao Agente de Contratação para subsidiar a análise e o regular prosseguimento do procedimento licitatório.

Art. 3º A atuação da Equipe de Vistoria limitar-se-á à verificação dos aspectos relacionados à diligência determinada, não lhe competindo emitir decisão quanto à habilitação, classificação, julgamento ou adjudicação do objeto, atribuições estas exercidas pelas autoridades e agentes competentes no âmbito do procedimento licitatório.

Art. 4º A vistoria deverá ser realizada com observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, isonomia, vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo, transparência e interesse público.

Art. 5º Os trabalhos da Equipe de Vistoria deverão ser formalizados mediante Relatório de Vistoria, devidamente assinado pelos servidores designados, o qual deverá ser juntado aos autos do processo administrativo correspondente.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeito Constitucional de Minador do Negrão/AL

Publicado por: Darliton Barbosa da Silva Código Identificador: BC76DB15

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 17092601

portaria 17092601

O Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Minador do Negrão, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, em consonância com o inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, de 09 de setembro de 2009. RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER, a pedido, o retorno da licença para tratar de interesses particulares do servidor, PAULO JORGE CARDOSO FERRO, ocupante do cargo de auxiliar administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Esportes, do município de Minador do Negrão, Estado de Alagoas, a partir de 17 de setembro de 2026. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura. Dê-se ciência, Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Minador do Negrão – AL, 17 de setembro de 2026.

JOSIAS SOARES DA SILVA Prefeito Constitucional de Minador do Negrão/AL

Publicado por: Darliton Barbosa da Silva Código Identificador: 699F3A42

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO LINO

GABINETE DA PREFEITA LEI MUNICIPAL N.º 397, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.

Dispõem sobre a alteração do art. 32 da Lei Municipal n° 382, de 24 de novembro de 2025, e dos incisos I, III e IV, do art.7º, da Lei Municipal n° 387, de 31 de dezembro de 2025 e dá outras providências.

Minador do Negrão – AL, 04 de setembro de 2026.

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