DOMPA 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pará , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4108
LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.338.666/0001-10, no valor de R$ - 24.019,88 (vinte e quatro mil dezenove reais e oitenta e oito centavos). Vigência: 06 de outubro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.
JOÃO CARLOS REIS SILVA – Presidente do Poder Legislativo.
Publicado por: Joao Martins Rui Código Identificador: 83543301
ESTADO DO PARÁ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BREVES
GABINETE DO PRESIDENTE PORTARIA.º 178/2026 - GAB/IPMB - ANTHONY GABRIEL CRUZ CARDOSO E HELENNA CRUZ CARDOSO
Dispõe sobre a concessao do beneficio previdenciáriode Pensão por Morte - Art. 40, § 7º, inciso II, da CF/88 (Servidor Ativo).
A Presidente do Instituto de Previdência do Município de Breves - IPMB , Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 59, inciso VII da Lei Municipal nº 2211/2010, de 25 de fevereiro de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o benefício PENSÃO POR MORTE , em decorrência do falecimento do(a) segurado(a) Efetivo(a) ROBSON CARDOSO DE SOUZA, portador(a) do RG 3982140, SDS/PA, CPF 711.909.962-00, Efetivo, no cargo de GUARDA MUNICIPAL, Matrícula Funcional 037901-8, nos termos do Artigo 40§7º, inciso II e § 8º da Constituição Federal/88, com redação determinada pela Emenda Constitucional n˚ 41, de 19 de dezembro de 2003, em consonancia com o disposto no art. 10 e 27 da Lei Municipal nº 2.211/2010, conforme Processo Administrativo do Instituto de Previdência do Município de Breves -IPMB, número 00480708-2026, ao(s) seguintes(s) beneficiário(s), conforme Planilha de Calculo de Proventos descrito abaixo:
| PLANILHA DE CÁLC Tipo de Cálculo Integral Data do Cálculo 21/09/20 Tipo de Pensão Normal Período de Referência 06 |
ULO DE P 26 /2026 |
ROVENTOS |
|---|---|---|
| Vencimento Base 30 dias |
R$ 1.621,00 | Artigo 29, regime jurídico nº 1.601/92 - alterado pelo anexo I, da Lei Municipal nº 2.602/2022) e Lei Municipal nº 2.713/2026. |
| Progressão Horizontal 100% |
R$ 1.621,00 | Artigo 18, incisos I, II, classe V, da Lei Municipal nº 2626/2023. |
| Adicional Por Tempode Serviço 18% |
R$ 291,78 | Art. 61, lei municipal nº 1.601/92 - alterado pelo art. 61 §1º inciso VI, lei municipal nº 2.175/2008. |
| Total de Proventos | R$ 3.533,78 |
BENEFICIÁRIO GRAU DE PARENTESCO PERCENTUAL DA COTA
ANTHONY GABRIEL CRUZ CARDOSO Filho(a) 50,0% HELENNA CRUZ CARDOSO Filho(a) 50,0%
- HELENNA CRUZ CARDOSO, filho(a), portador(a) do RG nº 11220648 e do CPF nº 117.953.832-32, nascido(a) em 27 de setembro de 2025, com duração de 20 anos 2 meses e 24 dias, e extinção em 27 de setembro de 2046.
Art.3º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03/07/2026, revogando-seasdisposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidente, em 21 de setembro de 2026.
DORALICE CÂMARA DE ALMEIDA
Presidente do Instituto de Previdência do Município de Breves
Publicado por: Eduardo Sardo Valente Neto Código Identificador: 4DECFDFC
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE VIAGEM N° 285/2026-GABINETE DA PREFEITA
A PREFEITA MUNICIPAL DE ABAETETUBA, FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO ART. 58, 1°, ART.59, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N°39/1991 C/C ART.63, VI, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PA.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica o Sr: PAULO RODRIGUES PANTOJA, cargo/funçãoAUXILIAR OPERACIONAL, lotado autorizado a viajar para o Município de BELÉM/PA no período: 05/10/2026 - 06/10/2026, a serviço do Poder EXECUTIVO com direito às respectivas diárias objetivando: PARA REALIZAR MANUTENÇAO E INSTALAÇAO ELÉTRICA NA FEIRA DO MIRITI, sendo 100,00, cada diária. Art. 2° - Conceder ao PMA-CE-AOP-01-AUXILIAR OPERACIONAL 1/1, 2 DIÁRIA(S), no valor total de 200,00 (DUZENTOS REAIS), na Rubrica Orçamentária 15 122 0002 2.062. Art. 3° - Ao final do referido treinamento, a servidora deverá apresentar a comprovação da viagem e o relatório das atividades à coordenadoria de Controle Interno, conforme modelo aprovado pela Prefeitura Municipal, no prazo de 05 (cinco) dias úteis após o retorno sob pena de não receber novas diárias.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ABAETETUBA - PA, 01 de outubro de 2026.
FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO Prefeita Municipal de Abaetetuba
Publicado por: Jaqueline Machado Pantoja Código Identificador: 304D1882
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE VIAGEM N° 286/2026-GABINETE DA PREFEITA.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ABAETETUBA, FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO ART. 58, 1°, ART.59, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N°39/1991 C/C ART.63, VI, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PA.
RESOLVE:
- ANTHONY GABRIEL CRUZ CARDOSO, filho(a), portador(a) do RG nº 11220641 e do CPF nº 110.894.982-
76, nascido(a) em 03 de Abril de 2024, com duração de 18 anos e 9 meses e extinção em 03 de abril de 2045.
Art. 2º - O reajuste do valor do benefício ocorrerá anualmente, na mesma data em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, conforme disposto no art. 40, § 8º da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988.
Art. 1° - Fica o Sr: EDILELSON DIAS DA SILVA, cargo/funçãoAUXILIAR OPERACIONAL, lotado autorizado a viajar para o Município de BELÉM/PA no período: 05/10/2026 - 06/10/2026, a serviço do Poder EXECUTIVO com direito às respectivas diárias objetivando: PARA REALIZAR MANUTENÇAO E INSTALAÇAO ELÉTRICA NA FEIRA DO MIRITI, sendo 100,00, cada diária. Art. 2° - Conceder ao PMA-CE-AOP-02-AUXILIAR OPERACIONAL 2/1, 2 DIÁRIA(S), no valor total de 200,00 (DUZENTOS REAIS), na Rubrica Orçamentária 15 122 0002 2.062.
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