DOMPA 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pará , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4108
que tem como objeto FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS (REP-P) E LOCAÇÃO DE
SISTEMA DE CONTROLE DE JORNADA, ACOMPANHADOS DE SERVIÇOS TÉCNICOS
ESPECIALIZADOS DE INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO, TESTES, ENTRADA EM OPERAÇÃO, CAPACITAÇÃO E SUPORTE COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA POR 12 MESES,: I - GESTOR DO CONTRATO:
Nome: Nathalia Lima da Silva Cargo/Função: Chefe de divisão Matrícula: 64691 II - FISCAL TÉCNICO (TITULAR): Nome: Eliane Viana Carneiro Cargo/Função: Coordenadora Matrícula: 65582 II - FISCAL ADMINISTRATIVO (TITULAR):
Nome:Carem Quintia Vilarins Ferreira Cargo/Função: Coordenadora Matrícula: 888 III - FISCAL (SUBSTITUTO): Nome: Nilma da Silva Bezerra Cargo/Função: Assistente administrativa Matrícula: 53393
Parágrafo único. Os Fiscais Substitutos atuarão nos afastamentos, impedimentos legais ou
contratação que gerem conflito de interesses.
Art. 7o O cumprimento da Instrução Normativa no 8/2026/TCM/PA deve ocorrer sem
prejuízo das exigências da Seção V do Decreto Municipal no 383/2023.
Art. 8o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial dos
Municípios do Estado do Pará.
Gabinete do Secretário Municipal de Assistência Social, proteção e Assuntos Comunitários - SEASPAC, em 07 de outubro de 2026.
Marabá-PA, 07 de outubro de 2026.
Documento Assinado Eletronicamente MÔNICA DO SOCORRO THOMPSON DE MORAIS Secretária da SEASPAC Portaria n° 0004/2025
Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: 0D3B66E9
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD CHAMADA DO SERVIDOR
CHAMADA DO SERVIDOR
eventuais licenças dos Fiscais Titulares, assumindo todas as responsabilidades inerentes à função.
Art. 2o Compete ao Gestor do Contrato coordenar a gestão e a fiscalização da execução contratual, supervisionar as atividades dos fiscais, adotar as providências de controle preventivo, evidenciar a manutenção das condições de habilitação, e realizar o Recebimento Definitivo do objeto, além das demais atribuições delineadas no art. 11 da Instrução Normativa no 8/2026/TCM-PA.
Art. 3o Compete ao Fiscal Técnico, realizar o acompanhamento e a fiscalização da execução do objeto contratual sob os aspectos estritamente técnicos e operacionais, em estrita observância
aos princípios da segregação de funções e da rastreabilidade documental preconizados pela Instrução Normativa N.o 08/2026/TCM/PA.
Art. 4o Compete ao Fiscal Administrativo, reportando-se ao gestor, acompanhar e
fiscalizar diretamente a execução do contrato em seus aspectos operacionais e técnicos, realizar medições,
emitir notificações, conferir a regularidade dos documentos fiscais e trabalhistas, e realizar o Recebimento Provisório mediante atesto fundamentado, nos termos do art. 12 e seguintes da Instrução Normativa no 8/2026/TCM-PA.
Art. 5o As demais atribuições, responsabilidades e procedimentos operacionais dos agentes
ora designados observarão rigorosamente o disposto nos Capítulos III e VI da Instrução Normativa no
8/2026/TCM/PA, respondendo os servidores por dolo ou erro grosseiro em caso de falhas relevantes de
fiscalização ou omissão de comunicação oportuna à autoridade superior.
Art. 6o Os servidores designados declaram, para os efeitos desta Portaria, não incorrer em
quaisquer dos impedimentos previstos na legislação, em especial o parentesco até o terceiro grau com
sócios ou diretores da empresa contratada e a não participação direta nas fases que antecederam a
Solicitamos o comparecimento do(a) servidor(a) FERNANDA CIPRIANO
PIGATTI, concursada no cargo de Técnico de Enfermagem – Zona Rural, matrícula
nº 57.284, portadora da cédula de identidade n° 6170930 SSP/PA e CPF n°
124.*.307-, no Setor de Recursos Humanos - DRH, na Secretaria Municipal de
Administração - SEMAD, situado à Avenida VP-08, Folha 26, Quadra 07, Lote 04 -
Edifício Ernesto Frota - 2° Piso - Nova Marabá, para fins de tratar sobre registro de
ausência ao trabalho na Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, no prazo
de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de ser enquadrado nas penalidades previstas no Art. 157 incisos II da Lei Municipal nº 17.331/2008.
NORBERTO FERREIRA CARDOSO JUNIOR Secretário Municipal de Administração Portaria nº 5.945/2025-GP
Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: BC3A33CF
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD CHAMADA DO SERVIDOR
CHAMADA DO SERVIDOR
Solicitamos o comparecimento do(a) servidor(a) MARIO GERMANO LIRA
DANTAS, concursado no cargo de Auxiliar de Secretaria de Escola – Zona Rural –
POLO IV, matrícula nº 57.028, portadora da cédula de identidade n° 6167960 SSP/PA
e CPF n° 016.*.662-, no Setor de Recursos Humanos - DRH, na Secretaria
Municipal de Administração - SEMAD, situado à Avenida VP-08, Folha 26, Quadra
07, Lote 04 - Edifício Ernesto Frota - 2° Piso - Nova Marabá, para fins de tratar sobre
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