DOMPA 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pará , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4108
Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: 73C3B6E8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD PORTARIA Nº 8566/2026-SEMAD
Portaria nº 8566/2026-SEMAD
O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MARABÁ, ESTADO DO
PARÁ, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso de suas atribuições legais,
etc.
CONSIDERANDO: Delegação de competência através da Portaria nº 1.604/2026-
GP, Anexo I, item 08, que dispõe sobre o art. 13, § 5º, alínea ―b‖, da Lei
Municipal nº 17.331, de 30 de dezembro de 2008 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Munícipio de Marabá); CONSIDERANDO a denúncia constante nos autos do Processo Administrativo
Disciplinar nº 24.615/2023, instaurado através da Portaria nº 4.482/2025-GP;
CONSIDERANDO a apuração dos fatos e a conclusão dos trabalhos pela Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar. RESOLVE:
Art. 1º Pela ARQUIVAMENTO do Processo supra, tendo como polo passivo o (a)
servidor (a) MARCIA DA SILVA GOMES, brasileiro (a), portador(a) do CPF nº
264.*.732-, matrícula 31.247, ocupante do cargo de Professor Licenciado
em Pedagogia, lotada junto a EMEF Professora Doralice de Andrade Vieira – SEMED.
Art. 2º A decisão prevista no dispositivo anterior fundamenta-se em Decisão do
Gestor Municipal, que ACOLHE INTEGRALMENTE o Relatório produzido pela
Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância - CPPADS, o qual prevê a aplicação do(s) artigo(s) 170, § 1°, da Lei Municipal n°
17.331/2008- RJU, exarada em 27 de agosto de 2026.
Art. 3º Que a Decisão exarada no art. 1º, em atenção ao primeiro Considerando, aguardou o prazo legal de interposição de recurso, tornando-se efetiva a partir de 13 de outubro de 2026.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,
GABINETE DO PREFEITO, MARABÁ- PA, 13 DE OUTUBRO DE 2026.
CONSIDERANDO: Delegação de competência através da Portaria nº
1.604/2026-GP, Anexo I, item 08,
que dispõe sobre o art. 13, § 5º, alínea ―b‖, da Lei Municipal nº 17.331, de 30 de dezembro de 2008
(Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Munícipio de Marabá);
CONSIDERANDO a denúncia constante nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº
8.102/2025, instaurado através da Portaria nº 4.855/2025-GP; CONSIDERANDO a apuração dos fatos e a conclusão dos trabalhos pela Comissão Permanente de
Processo Administrativo Disciplinar. RESOLVE:
Art. 1º Pela DEMISSÃO do Processo supra, tendo como polo passivo o (a) servidor (a) DANIELLE DE
SOUZA RODRIGUES MACHADO, brasileiro (a), portador(a) do CPF nº 856.*.982-, matrícula 33.417, ocupante do cargo de Agente de Portaria, lotado EMEF Tio Ming – SEMED.
Art. 2º A decisão prevista no dispositivo anterior fundamenta-se em Decisão do Gestor Municipal, que
DEIXOU DE ACOLHER o Relatório produzido pela Comissão Permanente de Processo Administrativo
Disciplinar e Sindicância - CPPADS, o qual prevê a aplicação do(s) artigo(s) 153, inciso III, inciso II, e 164
da Lei Municipal do Regime Jurídico Único n° 17.331/2008, exarada em 28 de agosto de 2026.
Art. 3º Que a Decisão exarada no art. 1º, em atenção ao primeiro Considerando, aguardou o prazo
legal de interposição de recurso, tornando-se efetiva a partir de 13 de outubro de 2026.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,
GABINETE DO PREFEITO, MARABÁ-PA, 13 DE OUTUBRO DE 2026.
NORBERTO FERREIRA CARDOSO JUNIOR
Secretário Municipal de Administração Portaria nº 5945/2025-GP
Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: C2FE54A6
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD PORTARIA Nº 8568/2026-SEMAD
Portaria nº 8568/2026-SEMAD
O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ,
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso de suas atribuições legais, etc.
CONSIDERANDO: Delegação de competência através da Portaria nº 1.604/2026-GP, Anexo I,
item 08, que dispõe sobre o art. 13, § 5º, alínea ―b‖, da Lei Municipal nº 17.331, de 30 de
dezembro de 2008 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Munícipio de
Marabá);
NORBERTO FERREIRA CARDOSO JUNIOR
Secretário Municipal de Administração Portaria nº 5945/2025-GP
Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: FFE5ED45
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD PORTARIA Nº 8567/2026-SEMAD
Portaria nº 8567/2026-SEMAD
O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso de suas atribuições legais, etc.
CONSIDERANDO a denúncia constante nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº
10.426/2023, instaurado através da Portaria nº 5.485/2025-GP; CONSIDERANDO a apuração dos fatos e a conclusão dos trabalhos pela Comissão
Permanente de Processo Administrativo Disciplinar. RESOLVE:
Art. 1º Pelo ARQUIVAMENTO do Processo supra, tendo como polo passivo o (a) servidor (a)
WILSOMAR DOS SANTOS, brasileiro (a), portador(a) do CPF nº 424.*.252- matrícula
10.458, ocupante do cargo de Professor de Língua Portuguesa (Zona Rural), lotado junto a
EMEF Professora Josineide da Silva Tavares– SEMED.
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