DOMPA 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pará , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4108
Art. 2º A decisão prevista no dispositivo anterior fundamenta-se em Decisão do Gestor
Municipal, que ACOLHE PARCIALMENTE o Relatório produzido pela Comissão Permanente de
Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância - CPPADS, o qual prevê a aplicação do(s)
artigo(s) 167, inciso III da Lei Municipal n° 17.331/2008 ( RJU), exarada em 27 de agosto de 2026.
Art. 3º Que a Decisão exarada no art. 1º, em atenção ao primeiro Considerando, aguardou o
prazo legal de interposição de recurso, tornando-se efetiva a partir de 13 de outubro de 2026.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Marabá-PA, 08 de outubro de 2026.
Documento Assinado Eletronicamente NORBERTO FERREIRA CARDOSO JUNIOR Secretário Municipal de Administração Portaria n.º 5945/2025-GP
Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: 85C53121
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD PORTARIA Nº 8647/2026-SEMAD
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,
GABINETE DO PREFEITO, MARABÁ-PA, 13 DE outubro DE 2026.
NORBERTO FERREIRA CARDOSO JUNIOR
Secretário Municipal de Administração Portaria nº 5945/2025-GP
Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: C7BA211F
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD PORTARIA Nº 8646/2026-SEMAD
PORTARIA Nº 8646/2026-SEMAD Processo nº 050505262.000032/2026-50
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MARABÁ, ESTADO
DO PARÁ, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o erro material constante na Portaria nº 8578/2026-SEMAD (2555213), em nome do(a) servidor(a) ARCANJA DA PAZ LAUDIM, concursado(a) no cargo de Agente de Portaria, sob a matrícula nº 389;
CONSIDERANDO o princípio da Autotutela Administrativa;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica corrigido erro material constante na Portaria de LicençaPrêmio nº XXXX/2026-SEMAD. Onde se lê: CONSIDERANDO:
Os termos do requerimento, conforme processo nº 050505262.000032/2026-50, firmado pelo(a) servidor(a), ARCANJA DA PAZ LAUDIM, Mat. 389, CPF: 426.899.612-53,
concursado(a) no cargo de Agente de Portaria, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação - SEMED. Leia-se: CONSIDERANDO:
Os termos do requerimento, conforme processo nº 050505262.000032/2026-50, firmado pelo(a) servidor(a), ARCANJA DA PAZ LAUDIM, Mat. 389, CPF: 426.899.612-53, concursado(a) no cargo de Agente de Portaria, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde - SMS.
Art. 2º - Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 8578/2026-SEMAD.
PORTARIA Nº 8647/2026-SEMAD Processo nº 050505646.000223/2026-15
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o erro material constante na Portaria nº 8605/2026-SEMAD (2556575), em nome do(a) servidor(a) GISEYNE DE SOUZA BARROS, concursado(a) no cargo de Auxiliar de Limpeza, sob a matrícula nº 45287;
CONSIDERANDO o princípio da Autotutela Administrativa;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica corrigido erro material constante na Portaria de LicençaPrêmio nº 8605/2026-SEMAD. Onde se lê: CONSIDERANDO:
Os termos do requerimento, conforme processo nº 050505646.000223/2026-15, firmado
pelo(a) servidor(a), GISEYNE DE SOUZA BARROS, Mat. 45287, CPF: 924.218.902-
25, concursado(a) no cargo de Auxiliar de Limpeza, lotado(a) na Secretaria Municipal de
Educação - SEMED. Leia-se: CONSIDERANDO:
Os termos do requerimento, conforme processo nº 050505646.000223/2026-15, firmado
pelo(a) servidor(a), GISEYNE DE SOUZA BARROS, Mat. 45287, CPF: 924.218.902-
25, concursado(a) no cargo de Auxiliar de Limpeza, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde - SMS.
Art. 2º - Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 8605/2026-SEMAD.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Marabá-PA, 08 de outubro de 2026.
Documento Assinado Eletronicamente NORBERTO FERREIRA CARDOSO JUNIOR Secretário Municipal de Administração Portaria n.º 5945/2025-GP
Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: A116871D
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