DOMPA 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4108

Publicado por:

Elene Maria Gonçalves Garcia Código Identificador: 132EC461

15.122.0006.2.033 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras

Elementos de Despesa:

33.90.30.00 – Material de Consumo

COMISSÃO DE LICITAÇÃO TERMO DE REVOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2026.

A Prefeitura Municipal de Monte Alegre/PA, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social. torna público a REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 011/2026, destinado a aquisição de peças automotivas e prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos veículos l-200 Triton (anos 2014 e 2019) e Siena (ano 2019), destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Trabalho e Inclusão Social (SETRINS) de Monte Alegre/PA. A medida fundamenta-se no art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razões de interesse público, por motivo de conveniência e oportunidade decorrente de fato superveniente devidamente justificado nos autos, consistente na reavaliação técnica, logística e operacional da frota da SETRINS, que evidenciou a necessidade de revisão das especificações técnicas e dos quantitativos de peças e horas de serviço previstos no Termo de Referência, visando à adequação da futura contratação às efetivas necessidades da Administração Municipal.

33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Art. 2º É vedada a utilização dos recursos de que trata esta Portaria para:

I – aquisição de bens permanentes;

II – despesas cujo valor unitário ultrapasse 25% (vinte e cinco por cento) do valor total concedido;

III – despesas incompatíveis com os elementos de despesa autorizados.

Art. 3º O valor concedido deverá ser aplicado integralmente até o 08 de novembro de 2026 , sendo a prestação de contas obrigatória, na forma da legislação vigente, mediante apresentação de documentação comprobatória, no prazo legal, junto ao Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de Finanças.

Parágrafo único. Eventual saldo não utilizado deverá ser recolhido integralmente à Tesouraria da Secretaria Municipal de Finanças, até a data limite para a prestação de contas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIA MARIA DOS SANTOS BRAGA

Ordenadora de Despesas

Prefeitura Municipal de Monte Alegre/PA, 01 de outubro de 2026.

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Publicado por: Elene Maria Gonçalves Garcia Código Identificador: EFB68663

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N°831/2026

PORTARIA N.º 831/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS AO SECRETÁRIO MUNICIPAL RENATO INDEPENDÊNCIA CUNHA DE MACEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE , Estado do Pará, JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR , no uso das atribuições que lhe confere a Constituição da República Federativa do Brasil e a Lei Orgânica do Município de Monte Alegre, e; CONSIDERANDO os termos da Lei Municipal nº 4.401, de 05 de junho de 1997, que disciplina a concessão de Suprimento de Fundos no âmbito da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO o disposto no Memorando nº 412/2026-SEMOB, de 29 de setembro de 2026, protocolado junto à Secretaria Municipal de Administração, por meio do qual o Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Terras Patrimoniais solicita a liberação de recursos por meio de Suprimento de Fundos;

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedido Suprimento de Fundos , no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) , ao senhor RENATO INDEPENDÊNCIA CUNHA DE MACEDO , portador do RG nº 285229 PC/PA e do CPF nº 147.580.322-20, ocupante do cargo Secretário Municipal de Obras sendo lotado na Municipal de Obras, Urbanismo e Terras Patrimoniais, Agência 0949-0, Conta nº 00040585-X.

Parágrafo único. Os recursos ora concedidos deverão ser utilizados exclusivamente para atender às despesas de pequeno vulto, de pronto pagamento, vinculadas à execução das atividades administrativas da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Terras Patrimoniais, conforme as classificações orçamentárias abaixo: Unidade Orçamentária: 2401 – Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Terras Patrimoniais

JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR Prefeito Municipal de Monte Alegre

Publicado por: Felisberto Abreu Dias Filho Código Identificador: 54F21469

ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º TA de prorrogação do prazo e renovação de saldo ref. ao contrato nº 059.2023.05.3.004, Inexigibilidade n° 004/2023. Objeto é a Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos profissionais de consultoria e assessoria contábil para atender ao fundo municipal de assistência social de nova esperança do Piriá/PA. Contratado: MARIA L DA P CARDOSO E ROSILENE D DA SILVA LTDA, CNPJ nº 30.433.073/0001-38. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ: 17.694.828/000190. Vigência do Contrato: 27/12/2024 a 31/12/2025. Data Assinatura: 27/12/2024.

ALUIZIO BARBOSA FREITAS,

Secretário de Assistência Social.

Publicado por: Julio Cesar de Souza Santos Código Identificador: 7FFD947D

PREFEITURA MUNICIPAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TA de alteração do prazo renovação de saldo ref. ao contrato nº 004.2024.04.3.001, Inexigibilidade n° 001/2024. Objeto é a Contratação de Empresa especializada na prestação de serviços de consultoria e/ou assessoria contábil executados em favor da Prefeitura Municipal de Nova Esperança do Piriá/PA. Contratado: CAMPOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 25.451.625/0001-09. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL, CNPJ: 84.263.862/0001-05. Vigência do Contrato: 27/12/2024 a 31/12/2025. Data Assinatura: 27/12/2024.

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