DOMPA 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4108

Parágrafo único. A gratificação possui natureza transitória e será devida exclusivamente durante o efetivo exercício da função de confiança, não incorporando, em nenhuma hipótese, ao vencimentobase do servidor, conforme previsto no art. 5º, §2º da Lei Municipal nº 2181, de 06 de julho de 2026.

Art. 4º A designação de servidor para o exercício da função gratificada poderá ser revogada a qualquer tempo por ato da Administração Pública, observados os critérios de conveniência, oportunidade, desempenho e necessidade do serviço.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 do mês de setembro de 2026.

Art.6º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, Novo Repartimento, Estado do Pará, aos 28 dias do mês de setembro de 2026.

VALDIR LEMES MACHADO

Prefeito Municipal

Esta portaria foi registrada na Secretaria Municipal de Gabinete e publicada no diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará (FAMEP), no endereço www.diariomunicipal.com.br/famep, conforme Lei Municipal nº 1379/2015 de 18 de dezembro 2015.

Administração Pública, observados os critérios de conveniência, oportunidade, desempenho e necessidade do serviço.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 do mês de setembro de 2026.

Art.6º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, Novo Repartimento, Estado do Pará, aos 28 dias do mês de setembro de 2026.

VALDIR LEMES MACHADO Prefeito Municipal

Esta portaria foi registrada na Secretaria Municipal de Gabinete e publicada no diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará (FAMEP), no endereço www.diariomunicipal.com.br/famep, conforme Lei Municipal nº 1379/2015 de 18 de dezembro 2015.

MAIATILA CONCEIÇÃO SOUZA

Secretária Municipal de Gabinete e Administração

Publicado por: Andressa Depré Lima Código Identificador: 644EADCB

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO PORTARIA N° 2941, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

MAIATILA CONCEIÇÃO SOUZA

Secretária Municipal de Gabinete e Administração

Publicado por: Andressa Depré Lima Código Identificador: 443C6E52

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO PORTARIA N° 2940, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA N° 2940, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre designação da função de confiança de Supervisor Escolar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO,

Estado do Pará , usando das atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei e, com fundamento no art. 93, inciso V, da Lei Orgânica do Município e na Lei Municipal nº 2181, de 06 de julho de 2026, resolve:

Art. 1º Designar a Senhora Laiane dos Santos Silva, inscrita no CPF sob o nº ...320...-08, servidora efetiva ocupante do cargo de Cuidador/Educador, matrícula nº 074784, para exercer a função de confiança de Supervisor Escolar.

Art. 2º A função de confiança prevista no art. 1º será exercida na Escola Municipal de Ensino Fundamental Vale do Sol, localizada na zona urbana deste Município.

Parágrafo único. A referida unidade escolar é classificada como de médio porte, com o total de 539 (quinhentos e trinta e nove) alunos na sede e um total de 228 (duzentos e vinte e oito) alunos em anexos, totalizando assim 767 (setecentos e sessenta e sete) alunos.

Art. 3º Conforme previsto no Anexo III da Lei Municipal nº 2.181, de 06 de julho de 2026, o valor da função gratificada de Supervisor Escolar em unidade escolar de médio porte corresponde a 30% (trinta por cento) do Piso Nacional do Magistério.

Parágrafo único. A gratificação possui natureza transitória e será devida exclusivamente durante o efetivo exercício da função de confiança, não incorporando, em nenhuma hipótese, ao vencimentobase do servidor, conforme previsto no art. 5º, §2º da Lei Municipal nº 2181, de 06 de julho de 2026.

Art. 4º A designação de servidor para o exercício da função gratificada poderá ser revogada a qualquer tempo por ato da

PORTARIA N° 2941, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre designação da função de confiança de Vice-Diretor Escolar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO,

Estado do Pará , usando das atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei e, com fundamento no art. 93, inciso V, da Lei Orgânica do Município e na Lei Municipal nº 2181, de 06 de julho de 2026, resolve:

Art. 1º Designar o Senhor Holdecson Silva Ribeiro, inscrito no CPF sob o nº ...532...-69, servidor efetivo ocupante do cargo de Cuidador/Educador, matrícula nº 071916, para exercer a função de confiança de Vice-Diretor Escolar.

Art. 2º A função de confiança prevista no art. 1º será exercida na Escola Municipal de Educação Infantil, localizada na zona urbana deste Município.

Parágrafo único. A referida unidade escolar é classificada como de médio porte, com o total de 490 (quatrocentos e noventa) alunos.

Art. 3º Conforme previsto no Anexo II da Lei Municipal nº 2.181, de 06 de julho de 2026, o valor da função gratificada de Vice-Diretor Escolar em unidade escolar de médio porte corresponde a 30% (trinta por cento) do Piso Nacional do Magistério.

Parágrafo único. A gratificação possui natureza transitória e será devida exclusivamente durante o efetivo exercício da função de confiança, não incorporando, em nenhuma hipótese, ao vencimentobase do servidor, conforme previsto no art. 5º, §2º da Lei Municipal nº 2181, de 06 de julho de 2026.

Art. 4º A designação de servidor para o exercício da função gratificada poderá ser revogada a qualquer tempo por ato da Administração Pública, observados os critérios de conveniência, oportunidade, desempenho e necessidade do serviço.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 do mês de setembro de 2026.

Art.6º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, Novo Repartimento, Estado do Pará, aos 28 dias do mês de setembro de 2026.

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