DOMPA 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4108

VALDIR LEMES MACHADO Prefeito Municipal

MAIATILA CONCEIÇÃO SOUZA Secretária Municipal de Gabinete e Administração

Esta portaria foi registrada na Secretaria Municipal de Gabinete e publicada no diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará (FAMEP), no endereço www.diariomunicipal.com.br/famep, conforme Lei Municipal nº 1379/2015 de 18 de dezembro 2015.

MAIATILA CONCEIÇÃO SOUZA Secretária Municipal de Gabinete e Administração

Publicado por: Andressa Depré Lima Código Identificador: EDAEAF4E

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO PORTARIA N° 2943, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA N° 2943, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado por: Andressa Depré Lima Código Identificador: 50C598D6

Dispõe sobre designação da função de confiança de Supervisor Escolar.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO PORTARIA N° 2942, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA N° 2942, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre designação da função de confiança de Supervisor Escolar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, Estado do Pará , usando das atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei e, com fundamento no art. 93, inciso V, da Lei Orgânica do Município e na Lei Municipal nº 2181, de 06 de julho de 2026, resolve:

Art. 1º Designar a Senhora Katia da silva Mascarenhas, inscrita no CPF sob o nº ...362...72, servidora efetiva ocupante do cargo de Professor Nível Médio, matrícula nº 052453, para exercer a função de confiança de Supervisor Escolar.

Art. 2º A função de confiança prevista no art. 1º será exercida na Escola Municipal de Ensino Fundamental Bandeirantes, localizada na zona rural deste Município.

Parágrafo único. A referida unidade escolar é classificada como de médio porte, com o total de 574 (quinhentos e setenta e quatro) alunos.

Art. 3º Conforme previsto no Anexo III da Lei Municipal nº 2.181, de 06 de julho de 2026, o valor da função gratificada de Supervisor Escolar em unidade escolar de médio porte corresponde a 30% (trinta por cento) do Piso Nacional do Magistério.

Parágrafo único. A gratificação possui natureza transitória e será devida exclusivamente durante o efetivo exercício da função de confiança, não incorporando, em nenhuma hipótese, ao vencimentobase do servidor, conforme previsto no art. 5º, §2º da Lei Municipal nº 2181, de 06 de julho de 2026.

Art. 4º A designação de servidor para o exercício da função gratificada poderá ser revogada a qualquer tempo por ato da Administração Pública, observados os critérios de conveniência, oportunidade, desempenho e necessidade do serviço.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 do mês de setembro de 2026.

Art.6º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, Novo Repartimento, Estado do Pará, aos 28 dias do mês de setembro de 2026.

VALDIR LEMES MACHADO Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, Estado do Pará , usando das atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei e, com fundamento no art. 93, inciso V, da Lei Orgânica do Município e na Lei Municipal nº 2181, de 06 de julho de 2026, resolve:

Art. 1º Designar a Senhora Karyna de Souza Santos, inscrita no CPF sob o nº ...836...44, servidora efetiva ocupante do cargo de Professor Nível Médio, matrícula nº 085227, para exercer a função de confiança de Supervisor Escolar.

Art. 2º A função de confiança prevista no art. 1º será exercida na Escola Municipal de Ensino Fundamental José Cícero da Silva, localizada na zona urbana deste Município.

Parágrafo único. A referida unidade escolar é classificada como de médio porte, com o total de 557 (quinhentos e cinquenta e sete) alunos.

Art. 3º Conforme previsto no Anexo III da Lei Municipal nº 2.181, de 06 de julho de 2026, o valor da função gratificada de Supervisor Escolar em unidade escolar de médio porte corresponde a 30% (trinta por cento) do Piso Nacional do Magistério.

Parágrafo único. A gratificação possui natureza transitória e será devida exclusivamente durante o efetivo exercício da função de confiança, não incorporando, em nenhuma hipótese, ao vencimentobase do servidor, conforme previsto no art. 5º, §2º da Lei Municipal nº 2181, de 06 de julho de 2026.

Art. 4º A designação de servidor para o exercício da função gratificada poderá ser revogada a qualquer tempo por ato da Administração Pública, observados os critérios de conveniência, oportunidade, desempenho e necessidade do serviço.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 do mês de setembro de 2026.

Art.6º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, Novo Repartimento, Estado do Pará, aos 28 dias do mês de setembro de 2026.

VALDIR LEMES MACHADO

Prefeito Municipal

Esta portaria foi registrada na Secretaria Municipal de Gabinete e publicada no diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará (FAMEP), no endereço www.diariomunicipal.com.br/famep, conforme Lei Municipal nº 1379/2015 de 18 de dezembro 2015.

MAIATILA CONCEIÇÃO SOUZA

Secretária Municipal de Gabinete e Administração

Esta portaria foi registrada na Secretaria Municipal de Gabinete e publicada no diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará (FAMEP), no endereço www.diariomunicipal.com.br/famep, conforme Lei Municipal nº 1379/2015 de 18 de dezembro 2015.

Publicado por: Andressa Depré Lima Código Identificador: 3DA88320

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