DOMPA 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4108

MAIATILA CONCEIÇÃO SOUZA Secretária Municipal de Gabinete e Administração

Publicado por: Andressa Depré Lima Código Identificador: 781D4306

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO PORTARIA N° 3026, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.

PORTARIA N° 3026, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de Licença-Prêmio.

O Prefeito Municipal de Novo Repartimento, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, e, com fundamento no art. 93, Inciso V, combinando com o art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município, promulgada em 22 de dezembro de 1993.

CONSIDERANDO o disposto no art. 107, inciso II, alínea ―b‖, do Regime Jurídico Único;

CONSIDERANDO , ainda, que a concessão da licença não comprometerá a continuidade dos serviços,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a servidora municipal Sra. NEUZA FERREIRA DO CARMO LIMA, matrícula nº 2815, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, licença-prêmio , com remuneração correspondente ao cargo efetivo.

Art. 2º A referida licença será usufruída no período do dia 01 de outubro de 2026 ao dia 01 de janeiro de 2027.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 do mês de outubro de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Repartimento, Estado do Pará, aos 06 dias do mês de outubro de 2026.

VALDIR LEMES MACHADO Prefeito Municipal

Esta portaria foi registrada na Secretaria Municipal de Gabinete e Administração e publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará (FAMEP), no endereço www.diariomunicipal.com.br/famep, conforme Lei Municipal nº 1379/2015 de 18 de dezembro de 2015.

MAIATILA CONCEIÇÃO SOUZA

RESOLVE:

Art. 1º. – RETORNAR às suas atividades normais, o Servidor Municipal, Sr. MIGUEL DA SILVA FARIAS, matrícula nº 12489, ocupante do cargo efetivo de Motorista de Veículos Pesados, lotado na Secretaria Municipal de Educação. O servidor estava de licença sem remuneração para tratar de assuntos particulares, concedida através da Portaria nº 1181/2026, do dia 17/04/2026, que teria o término dia 08/04/2028. Atendendo a solicitação do servidor, via requerimento, solicitando o seu retorno, tendo o mesmo gozado de licença sem remuneração do período de 08/04/2026 a 30/09/2026, devendo, portanto, voltar ao exercício das atribuições do seu cargo a partir do dia 01/10/2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 deste mês de outubro de 2026.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, Novo Repartimento, Estado do Pará, aos 07 dias do mês de outubro de 2026.

VALDIR LEMES MACHADO Prefeito Municipal

Esta portaria foi registrada na Secretaria Municipal de Gabinete e Administração e publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará (FAMEP), no endereço www.diariomunicipal.com.br/famep, conforme Lei Municipal nº 1379/2015 de 18 de dezembro de 2015.

MAIATILA CONCEIÇÃO SOUZA Secretária Municipal de Gabinete e Administração

Publicado por: Andressa Depré Lima Código Identificador: 9E5FD3C0

SECRETARIA DE GABINETE PORTARIA Nº 3044-2026: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAIS DE CONTRATOS

PORTARIA N° 3044/2026 – GP Novo Repartimento/PA, 07 de Outubro de 2026

Dispõe sobre a designação de gestor e fiscais de contrato.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTOESTADO DO PARÁ , no uso de suas atribuições legais, que lhe são , conferidas pela Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento e, nos termos da Lei 14.133/21 e o Decreto Municipal nº 008, de 19 de março de 2024,

Secretária Municipal de Gabinete e Administração

Publicado por: Andressa Depré Lima Código Identificador: DCDD9569

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO PORTARIA N° 3029, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA N° 3029, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre o retorno antecipado de licença para tratar de interesses particulares.

O Prefeito Municipal de Novo Repartimento, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, e, com fundamento no art. 93, Inciso V, combinando com o art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município, promulgada em 22 de dezembro de 1993.

CONSIDERANDO a solicitação do Servidor, encaminhada pela Secretaria Municipal de Educação, através do Ofício 1041/2026, Protocolo nº 8229/2026, no dia 06 de outubro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para desempenhar as funções de Gestor e Fiscais, relativo ao Contrato nº 20260631, Pregão Eletrônico nº 9.2026-022SMS, firmado entre a Prefeitura Municipal de Novo Repartimento, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, com a empresa EVANDRO TEIXEIRA CAMPOS COMERCIO (CNPJ nº 05.641.124/0001-70), cujo objeto é a futura e eventual aquisição de combustível.

Art. 2º - O Gestor e Fiscal do contrato estão cientes e de acordo com suas atribuições, conforme previsto nos arts. 7º e 8º do Decreto Municipal nº 008, de 19 de março de 2024.

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