DOMPA 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4108

O Município poderá retirar animal do processo de adoção por motivo clínico, comportamental, sanitário ou jurídico.

Casos omissos serão analisados pela Secretaria Municipal de Saúde e pelos setores técnicos responsáveis, com consulta à Procuradoria Jurídica quando necessário. Este Edital deverá ser publicado nos meios oficiais do Município.

ANEXO I – FICHA DE CADASTRO DASTRO DO PRETENDENTE À ADOÇÃO

Edital de Chamamento Público nº ____/2026

Nome completo: _____

CPF: _____

RG/Documento: _____

Data de nascimento: _//_

Profissão: _____

Endereço completo: ____

Bairro: ____ Telefone: ___ E-mail: ______

Tempo de residência no endereço: _____

Pretende adotar: ☐ cão ☐ cadela ☐ filhote ☐ adulto ☐ idoso ☐ porte pequeno ☐ médio ☐ grande

Já possui animais? ☐ não ☐ sim. Quantos? __ Espécies/descrição: _______ Há crianças no domicílio? ☐ não ☐ sim. Idades:

Há idosos ou pessoas com mobilidade reduzida? ☐ não ☐ sim O imóvel é próprio ou alugado? ☐ próprio ☐ alugado Se alugado, possui autorização do proprietário? ☐ não ☐ sim O animal ficará: ☐ dentro da residência ☐ área externa protegida ☐ acesso controlado a ambos

Há portão/muro/tela que impeça fuga? ☐ não ☐ sim Quem será o responsável principal? ___ Tempo diário aproximado em que o animal ficará sozinho:

__ Veterinário de referência, se houver: _______

DECLARAÇÃO DO PRETENDENTE: Declaro que as informações acima são verdadeiras e que estou ciente de que o cadastro não garante a adoção de determinado animal.

ANEXO II – QUESTIONÁRIO DE ENTREVISTA E AVALIAÇÃO DE ADOÇÃO

1. Por que deseja adotar um animal resgatado de maus-tratos? Resposta: ___

2. Todos os moradores do domicílio concordam com a adoção? Resposta: ___

3. Quem ficará responsável pelo animal quando o tutor estiver ausente ou viajar? Resposta: ___

4. Como pretende custear alimentação, vacinação e atendimento veterinário? Resposta: ___

5. Como será feita a adaptação do animal nos primeiros dias? Resposta: ___

6. Já teve algum animal anteriormente? O que ocorreu com ele? Resposta: ___

___ 7. Há outros cães/gatos? Estão vacinados e castrados, quando indicado? Resposta: __

___ 8. Como pretende agir se o cão apresentar medo, destruição de objetos, latidos excessivos ou dificuldade de socialização? Resposta: __

9. Como pretende agir diante de doença ou necessidade de cirurgia? Resposta: ___

10. Concorda em não abandonar nem transferir o animal sem

comunicação ao setor? Resposta: ___

11. Concorda com acompanhamento pós-adoção? Resposta: ___

12. Existe alguma circunstância familiar ou ambiental que possa dificultar a guarda? Resposta: ___

____ AVALIAÇÃO TÉCNICA

☐ Apto ☐ Apto com condicionantes ☐ Necessita avaliação complementar ☐ Inapto Justificativa/observações: _______

ANEXO III – TERMO DE ADOÇÃO E GUARDA RESPONSÁVEL

TERMO DE DOAÇÃO E DESTINAÇÃO DEFINITIVA DE ANIMAIS APREENDIDOS

TERMO Nº /2026

Pelo presente instrumento, aos _ dias do mês de ___ de 2026, no Município de Rurópolis, Estado do Pará, considerando considerando a doação de animal canino formaliza-se a presente DOAÇÃO E DESTINAÇÃO DEFINITIVA DOS ANIMAIS, mediante autorização da autoridade competente.

I – DO SETOR DOADOR

Nome: Unidade de Vigilância em Saúde e Atenção Primária/Setor de Zoonoses Endereço: Rua José Rodrigues da Costa Responsável pelo setor: Laurena Vittorina Magalhães Castrillon Cargo/Função: Coordenadora de Zoonoses

II – DA IDENTIFICAÇÃO DOS ANIMAIS

Idade: Sexo: Idade Aproximada: Pelagem:

O animal acima descritos foi devidamente identificado para fins de controle, acompanhamento sanitário e rastreabilidade.

III – DA DOAÇÃO E DESTINAÇÃO

A entidade fiel depositária, mediante autorização da autoridade competente, transfere definitivamente a posse e a responsabilidade de guarda dos animais acima identificados ao(à) DONATÁRIO(A): Nome/Razão Social: ____

CPF/CNPJ: ___ Endereço: __ Telefone: ___ Representante legal, se pessoa jurídica: _ CPF: ______

A partir da assinatura deste Termo, o(a) donatário(a) passa a ser responsável pela guarda e pelo bem-estar dos animais, observadas as normas sanitárias, ambientais e de proteção animal aplicáveis.

IV – DAS OBRIGAÇÕES DO(A) DONATÁRIO(A)

O(A) donatário(a) declara estar ciente e assume as seguintes obrigações:

I – manter os animais em local adequado, limpo, seguro, protegido contra intempéries e compatível com suas necessidades de bem-estar;

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