DOMPA 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pará , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4108
Entidade de Classe dos Trabalhadores em Educação Instituições de Educação Infantil. Instituições de Ensino Fundamental Instituições de Ensino Médio. Instituições de Ensino Superior e Profissionalizante.
BLOCO III: SOCIEDADE CIVIL, COMUNIDADE ESCOLAR E ESTUDANTES
Movimentos Sociais Organizados. Conselhos Escolares Municipais Conselhos Escolares Estaduais Representação dos Estudantes. Representação de Pais e Mães de Alunos (Rede Pública). Organizações Não Governamentais / Associações Comunitárias. §1º Cada titular do Fórum Municipal de Educação terá um suplente, oriundo da mesma organização ou segmento que representa. §2º Os membros do FME/SN exercerão mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondução.
§3º A atividade dos membros do Fórum não será remunerada, sendo considerada serviço público relevante prestado ao Município.
CAPÍTULO IV - DO FUNCIONAMENTO E DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 5º O Fórum Municipal de Educação será dirigido por uma Coordenação Executiva, cuja composição e atribuições serão definidas no seu Regimento Interno.
Art. 6º O FME/SN elaborará o seu Regimento Interno no prazo máximo de 90 (noventa) dias, a contar da data de publicação deste Decreto, devendo o documento ser homologado por ato do Secretário Municipal de Educação.
Art. 7º Caberá à Secretaria Municipal de Educação (SEMED) fornece o suporte técnico, operacional e a infraestrutura logística necessária para o pleno funcionamento e as reuniões periódicas do Fórum.
Art. 8º Fica revogado o Decreto Municipal Nº 32, de 11 de abril de 2016. Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém Novo, Pará, em 07 de outubro de 2026.
THIAGO REIS PIMENTEL
Prefeito Municipal de Santarém Novo
Publicado por: Nildo Marcio de Araujo Aquino Código Identificador: 6C944073
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 1240/2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, de Santarém Novo/PA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto nº 023/2025 de 02/01/2025, e de acordo com a Lei Municipal nº. 077/06 que constitui o novo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Santarém Novo/PA.
Publicado por: Genilson da Costa Farias Código Identificador: 06780FBF
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 1241/2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, de Santarém Novo/PA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto nº 023/2025 de 01/02/2025, e de acordo com a Lei Municipal nº. 077/06 que constitui o novo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Santarém Novo/PA.
RESOLVE:
CONCEDER, ABONO DE FÉRIAS ao servidor EMERSON MURILO CORRÊA, portador da Cédula de Identidade nº 2.781.184.–SSP-PA , CPF nº564.307.283-34 e Portaria nº0137/2005 , Cargo/Função AUX. DE SERVIÇOS GERAIS , lotado neste Órgão Municipal de acordo com o Artigo 98 e 99 da Lei Municipal nº 077/2006. Referente ao exercício de 2025/2026.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
Santarém Novo, 30 de setembro 2026.
ODINELSON LOPES ALMEIDA
Secretário Municipal de Educação – SEMED Decreto nº 023/2025 – 02/01/2025 Santarém Novo
Publicado por: Genilson da Costa Farias Código Identificador: DAAAA530
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 1242/2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, de Santarém Novo/PA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto nº 023/2025 de 02/01/2025, e de acordo com a Lei Municipal nº. 077/06 que constitui o novo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Santarém Novo/PA.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER ao servidor FERNANDES DA SILVA GUEDES, portador da Cédula de Identidade nº 4.408.534–SSP-PA , CPF nº798.015.362-68 e Portaria nº0207/2005 , Cargo/Função: AGENTE ADMINISTRATIVO I , lotado neste Órgão Municipal de acordo com o Artigo 98 e 99 da Lei Municipal nº 077/2006. O servidor fará jus a FÉRIAS de 30 (TRINTA) dias ininterruptos, de 01 a 30/09/2025. Referente ao exercício de 2025/2026.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art .3º - Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
RESOLVE:
Santarém Novo, 30 de setembro 2026.
Art. 1º - CONCEDER , ABONO DE FÉRIAS ao servidor ANTONIO MARCOS DE MELO GUIMARÃES, portador da Cédula de Identidade nº 2.796.639–SSP-PA , CPF nº634.609.632-04 e Portaria nº0122/2005 , Cargo/Função: MERENDEIRO , lotado neste Órgão Municipal . Referente ao exercício de 2025/2026.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art.3º - Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
Santarém Novo, 30 de setembro 2026.
ODINELSON LOPES ALMEIDA
Secretário Municipal de Educação – SEMED Decreto nº 023/2025 – 02/01/2025 Santarém Novo
ODINELSON LOPES ALMEIDA
Secretário Municipal de Educação – SEMED Decreto nº 023/2025 – 02/01/2025 Santarém Novo
Publicado por: Genilson da Costa Farias Código Identificador: B6FA32DB
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 1243/2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, de Santarém Novo/PA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto nº 023/2025 de 02/01/2025, e de acordo com a Lei Municipal
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