DOMPA 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4108

Publicado por:

Nivia Rosa de Oliveira Leite Código Identificador: 67DD2636

• Objeto da Obra: Execução de serviços de terraplanagem para recuperação de 148,00 km de estradas vicinais no município de Uruará/Pa.

• Convênio: 001/2026

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARÁ

• Processo nº: 2025/2934150

Art. 2º Compete a servidora designada:

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 001/2026

PROCESSO Nº 2025/2994150

CONVÊNIO Nº 001/2026. VALOR TOTAL: R$ 11.999.843,49 (onze milhões, novecentos e noventa e nove mil, oitocentos e quarenta e três reais e quarenta e nove centavos). OBJETO: Execução de serviços de terraplenagem para a recuperação de 148,00 km de estradas vicinais, no Município de Uruará/PA.

DATA DE ASSINATURA: 13/01/2026. VIGÊNCIA: 13/01/2026 a 12/01/2027.

FORO: Comarca de Belém/PA.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 29101; Programa de Trabalho: 26.782.1486.7505; Natureza da Despesa: 444042; Origem do Recurso: Tesouro; Fonte de Recurso: 0150000001; Plano Interno: 209CONVRVUUR; Ação Detalhada: 302955.

CONTRATADO: Prefeitura Municipal de Uruará, CNPJ nº 34.593.541/0001-92.

ORDENADOR: Adler Gerciley Almeida da Silveira – Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística – SEINFRA.

Uruará/PA, 08 de outubro de 2026.

CARLOS ANTONIO ZANCAN

Prefeito Municipal de Uruará

Publicado por: Amanda Ellen da Silva e Silva Código Identificador: 27EA7C4B

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 0199/2026

PORTARIA Nº 0199, de 07 de outubro de 2026.

Dispõe sobre a Designação da servidora DAISIREE SILVA DE JESUS DOS SANTOS para atuar como fiscal da(s) obra(s) pública(s) executada(s) no âmbito da Prefeitura Municipal de Uruará.

O PREFEITO MUNICIPAL DE URUARÁ , ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 63, inciso V, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o adequado acompanhamento e fiscalização das obras públicas contratadas pela Administração Municipal, garantindo a legalidade, a qualidade da execução e o cumprimento dos prazos contratuais;

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 117 e 118 da Lei Federal nº 14.133/2021, que impõem a designação formal de fiscais para acompanhamento da execução dos contratos administrativos;

CONSIDERANDO a habilitação técnica e a capacidade funcional do servidor abaixo designado, integrante do quadro do Departamento de Engenharia e Convênios da Prefeitura Municipal de Uruará,

RESOLVE :

Art. 1º Designar a servidora DAISIREE SILVA DE JESUS DOS SANTOS , engenheira civil, portadora do registro no CREA sob o nº 151617789-4 PA, matrícula funcional nº 135927-4, para exercer a função de fiscal da obra descrita abaixo, celebrada entre a Prefeitura Municipal de Uruará e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SEINFRA. .

I – Acompanhar e fiscalizar in loco a execução da obra, garantindo a conformidade com os projetos, memoriais, cronograma físicofinanceiro, especificações técnicas e cláusulas contratuais; II – Emitir relatórios técnicos periódicos ou sempre que solicitado pela autoridade competente;

III – Informar de imediato qualquer irregularidade, atraso ou inconformidade constatada durante a execução do contrato;

IV – Zelar pela correta aplicação dos recursos públicos e pelo fiel cumprimento do objeto contratado;

V – Manter registros atualizados das medições, registros fotográficos e demais documentos pertinentes à fiscalização da obra, encaminhando-os ao setor competente da Administração.

Art. 3º Esta designação poderá ser revista a qualquer tempo, por conveniência administrativa, mediante nova portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE URUARÁ, 07 de outubro de 2026.

CARLOS ANTONIO ZANCAN

Prefeito Municipal de Uruará

Publicado por: Amanda Ellen da Silva e Silva Código Identificador: C080A126

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO

P.E 001/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de móveis e equipamentos em geral, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração do município de Viseu-PA.

2º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 170/2025/DLCA. Contratante: Prefeitura Municipal de Viseu, CNPJ nº 04.873.618/0001-17, em conivência com a Secretaria Municipal de Administração. Contratado: B. D. R. Comercio de Equipamentos LTDA, CNPJ N° 52.496.119/0001-09. Ass.: 29/06/2026. Vigência: 30/06/2026 a 30/12/2026, consoante com o art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

2º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 176/2025/DLCA. Contratante: Prefeitura Municipal de Viseu, CNPJ nº 04.873.618/0001-17, em conivência com a Secretaria Municipal de Administração. Contratado: Distribuidora J Gomes LTDA, CNPJ 52.000.787/0001-95. Ass.: 29/06/2026. Vigência: 30/06/2026 a 30/12/2026, consoante com o art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

2º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 181/2025/DLCA. Contratante: Prefeitura Municipal de Viseu, CNPJ nº 04.873.618/0001-17, em conivência com a Secretaria Municipal de Administração. Contratado: PRRCORECHA LTDA, CNPJ 39.766.128/0001-04. Ass.: 29/06/2026. Vigência: 30/06/2026 a 30/12/2026, consoante com o art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

2º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 188/2025/DLCA. Contratante: Prefeitura Municipal de Viseu, CNPJ nº 04.873.618/0001-17, em conivência com a Secretaria Municipal de Administração. Contratado: Rocha North Industria e Comercio de Moveis LTDA, CNPJ 08.408.448/0001-50. Ass.: 29/06/2026. Vigência: 30/06/2026 a 30/12/2026, consoante com o art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

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