DOMPA 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4108

Fernando dos Santos Vale Secretário Municipal de Administração

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO

P.E 001/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de móveis e equipamentos em geral, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do município de Viseu-PA.

2º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 177/2025/DLCA. Contratante: Fundo Municipal de Educação, CNPJ 21.036.567/0001-98. Contratado: Distribuidora J Gomes LTDA, CNPJ 52.000.787/000195. Ass.: 29/06/2026. Vigência: 30/06/2026 a 30/12/2026, consoante com o art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

2º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 182/2025/DLCA. Contratante: Fundo Municipal de Educação, CNPJ 21.036.567/0001-98. Contratado: PRRCORECHA LTDA, CNPJ 39.766.128/0001-04. Ass.: 29/06/2026. Vigência: 30/06/2026 a 30/12/2026, consoante com o art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

2º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 189/2025/DLCA. Contratante: Fundo Municipal de Educação, CNPJ 21.036.567/0001-98. Contratado: Rocha North Industria e Comercio de Moveis LTDA, CNPJ 08.408.448/0001-50. Ass.: 29/06/2026. Vigência: 30/06/2026 a 30/12/2026, consoante com o art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

Ângela Lima da Silva Secretária Municipal de Educação

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO

P.E 001/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de móveis e equipamentos em geral, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Viseu-PA.

2º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 171/2025/DLCA. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ 18.200.226/0001-00. Contratado: B. D. R. Comercio de Equipamentos LTDA, CNPJ N° 52.496.119/0001-09. Ass.: 29/06/2026. Vigência: 30/06/2026 a 30/12/2026, consoante com o art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

2º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 179/2025/DLCA. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ 18.200.226/0001-00, em conivência com a Secretaria Municipal de Administração. Contratado: Distribuidora J Gomes LTDA, CNPJ 52.000.787/000195. Ass.: 29/06/2026. Vigência: 30/06/2026 a 30/12/2026, consoante com o art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

2º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 184/2025/DLCA. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ 18.200.226/0001-00. Contratado: PRRCORECHA LTDA, CNPJ 39.766.128/0001-04. Ass.: 29/06/2026. Vigência: 30/06/2026 a 30/12/2026, consoante com o art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

2º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 191/2025/DLCA. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ 18.200.226/0001-00. Contratado: Rocha North Industria e Comercio de Moveis LTDA, CNPJ 08.408.448/0001-50. Ass.: 29/06/2026. Vigência: 30/06/2026 a 30/12/2026, consoante com o art. 107 da Lei nº 14.133/2021. Luciano de Falconery Souza Secretário Municipal de Assistência Social

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO

P.E 001/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de móveis e equipamentos em geral, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do município de Viseu-PA.

2º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 180/2025/DLCA. Contratante: Fundo Municipal de Meio Ambiente, CNPJ 32.215.300/0001-84. Contratado: Distribuidora J Gomes LTDA, CNPJ 52.000.787/000195. Ass.: 29/06/2026. Vigência: 30/06/2026 a 30/12/2026, consoante com o art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

2º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 185/2025/DLCA. Contratante: Fundo Municipal de Meio Ambiente, CNPJ 32.215.300/0001-84. Contratado: PRRCORECHA LTDA, CNPJ 39.766.128/0001-04. Ass.: 29/06/2026. Vigência: 30/06/2026 a 30/12/2026, consoante com o art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

2º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 192/2025/DLCA. Contratante: Fundo Municipal de Meio Ambiente, CNPJ 32.215.300/0001-84. Contratado: Rocha North Industria e Comercio de Moveis LTDA, CNPJ 08.408.448/0001-50. Ass.: 29/06/2026. Vigência: 30/06/2026 a 30/12/2026, consoante com o art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

SÔNIA MARIA ALMEIDA DOS SANTOS Secretária Municipal de Meio Ambiente

Publicado por: Janaina Costa Código Identificador: C045711A

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA

GABINETE DO PREFEITO 1476/2026

PORTARIA Nº 1476/2026 XINGUARA, 16 de junho de 2026.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE XINGUARA, Estado do Pará , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 76, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município e pelo Decreto nº 46/2025, de 07 de janeiro de 2025,

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato destinado à construção de uma Praça, Playground e Academia da Saúde no Distrito Rio Vermelho, Município de Xinguara-PA, com recursos de Transferência Especial vinculada ao Plano de Ação nº 09032026-097488/2026, no âmbito do Programa nº 09032026;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor ROGÉRIO FERREIRA MOREIRA , ocupante do cargo de Assistente Administrativo Temporário , lotado na Secretaria Municipal de Administração, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 157/2026/PMX , cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a construção de uma Praça, Playground e Academia da Saúde no Distrito Rio Vermelho, Município de Xinguara-PA, conforme Transferência Especial vinculada ao Plano de Ação nº 09032026-097488/2026, no âmbito do Programa nº 09032026.

Art. 2º Compete ao fiscal acompanhar a execução contratual, verificar o cumprimento das obrigações assumidas pela contratada, registrar as ocorrências identificadas e comunicar à autoridade competente as irregularidades e providências que ultrapassem sua competência.

Parágrafo único. A fiscalização administrativa será exercida em articulação com o profissional responsável pela fiscalização técnica da obra, a quem caberá a avaliação dos serviços de engenharia, das medições e da conformidade com os projetos e as especificações técnicas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Secretário, 16 de junho de 2026.

JOÃO ALEXANDRE NETO

Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Diogo Silva Pereira Código Identificador: 80D13A68

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 2254/2026 – GAB

PORTARIA Nº 22542026 – GAB XINGUARA, 08 DE OUTUBRO DE 2026

www.diariomunicipal.com.br/famep 176