DOMAM 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4210

PAULO SÉRGIO LIMA CAVALCANTE Presidente

Publicado por: Alcindo Nascimento Campelo Código Identificador: D5807CEA

ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE COARI

SECRETARIA LEGISLATIVA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COARI PARA DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS REFERENTES AO SEGUNDO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2026, REALIZADA EM 7 DE OUTUBRO DE 2026

Aos sete (07) dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis (2026), às nove horas e trinta minutos, a Câmara Municipal de Coari, por intermédio da Comissão de Finanças e Orçamento , realizou Audiência Pública destinada à apresentação, demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre do exercício financeiro de 2026, nas dependências do Auditório Rio Copeá, da Universidade Federal do Amazonas – UFAM, Instituto de Saúde e Biotecnologia – ISB, Campus I, localizado na Estrada Coari-Mamiá, nº 305, Município de Coari, Estado do Amazonas . Os trabalhos foram presididos pelo vereador José Carlos Ferreira Pinheiro , Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Coari, que, ao declarar aberta a Audiência Pública, cumprimentou os presentes e destacou a importância do encontro como instrumento de transparência, fiscalização e acompanhamento da gestão fiscal do Município. Em sua manifestação inicial, o Presidente esclareceu que a Audiência Pública tinha por finalidade apresentar à Comissão de Finanças e Orçamento, aos representantes das instituições públicas e à sociedade coariense os resultados da execução orçamentária e financeira do Município, referentes ao segundo quadrimestre de 2026, em observância aos princípios da publicidade, transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Ressaltou que a realização da audiência atende às disposições do artigo 9º, § 4º, e do artigo 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal , constituindo importante mecanismo de acompanhamento e avaliação das receitas, despesas, metas fiscais e demais indicadores da Administração Pública Municipal. Destacou, ainda, que a apresentação dos demonstrativos fiscais permite à população conhecer a aplicação dos recursos públicos nas diversas áreas da Administração, especialmente saúde, educação, assistência social, transporte e infraestrutura, bem como acompanhar as despesas com pessoal, os investimentos e os demais compromissos financeiros do Município. Na oportunidade, registrou a presença de representantes das Secretarias Municipais, instituições federais, estaduais e municipais, associações, sindicatos, servidores públicos e demais integrantes da sociedade civil. O Presidente esclareceu que a audiência estava sendo realizada nas dependências da Universidade Federal do Amazonas em razão das obras de reforma da sede da Câmara Municipal, agradecendo à instituição pela disponibilização do auditório e pela colaboração prestada ao Poder Legislativo. Em seguida, convidou as autoridades e representantes institucionais para compor a Mesa dos trabalhos, entre os quais o Dr. Aldo Evangelista, Procurador-Geral do Município , e o senhor Humberto Crispim, representante da Secretaria Municipal de Fazenda . Dando continuidade à solenidade, o Presidente concedeu a palavra ao Dr. Aldo Evangelista , que cumprimentou os presentes e manifestou satisfação em participar de mais uma audiência destinada à prestação de contas da Administração Municipal. Em sua manifestação, ressaltou a importância da transparência na gestão pública e destacou que a apresentação dos resultados fiscais constitui oportunidade para demonstrar à sociedade a execução das ações governamentais e o cumprimento das responsabilidades legais da Administração. O Procurador-Geral discorreu sobre as metas fiscais e abordou as atribuições institucionais dos órgãos de assessoramento e controle do Município, esclarecendo as diferenças entre as competências da Procuradoria-Geral e da Controladoria Interna, cada qual responsável pelo desempenho de funções específicas no âmbito da Administração Pública. Ao concluir, agradeceu o convite e a oportunidade de

participar do encontro. Na sequência, fez uso da palavra o senhor Humberto Crispim , representante da Secretaria Municipal de Fazenda, que cumprimentou os presentes e destacou a relevância da audiência como instrumento de transparência e prestação de contas. Ressaltou que a apresentação dos demonstrativos permite à sociedade acompanhar os recursos arrecadados e as despesas realizadas pela Administração Municipal no período. Prosseguindo, o Presidente registrou e agradeceu a presença da Dra. Fabíola , das senhoras Orlenia e Ruth , e a Dra. Ellem , dos Secretários Municipais, Secretários-adjuntos, servidores da Câmara Municipal e demais participantes. Em seguida, convidou o senhor Luiz Franklin Chaves de Andrade, Contador do Município , para proceder à apresentação dos relatórios fiscais referentes ao segundo quadrimestre do exercício de 2026.

DA APRESENTAÇÃO DOS RELATÓRIOS FISCAIS

Fazendo uso da palavra, o senhor Luiz Franklin Chaves de Andrade cumprimentou os presentes, agradeceu à Câmara Municipal pela oportunidade e iniciou sua exposição, destacando que a apresentação dos demonstrativos fiscais tem por objetivo proporcionar conhecimento público acerca da execução orçamentária e financeira do Município. Na oportunidade, apresentou os dados referentes à gestão do Prefeito Municipal Manoel Adail Amaral Pinheiro , com base nos demonstrativos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO e do Relatório de Gestão Fiscal – RGF. Esclareceu que os valores relativos às receitas, despesas, educação e saúde compreendem o período acumulado de janeiro a agosto de 2026, enquanto os indicadores referentes às despesas com pessoal abrangem o período de setembro de 2025 a agosto de 2026, observadas as metodologias específicas de cada demonstrativo. Informou que, para os dados orçamentários, foi utilizado como referência o Anexo 12 – Balanço Orçamentário, e, para os demais indicadores, o Anexo 1 do RGF e os Anexos 8, 12 e 14 do RREO.

Das Receitas Orçamentárias

No que se refere às receitas orçamentárias, apresentou a previsão anual atualizada de R$ 544.864.686,15 , tendo sido registrada arrecadação acumulada de R$ 615.928.055,12 , correspondente a 113,04% da previsão, representando diferença positiva de R$ 71.063.368,97. As receitas correntes realizadas totalizaram R$ 598.210.060,76, enquanto as receitas de capital alcançaram R$ 17.717.994,36. Entre as receitas correntes, destacaram-se as transferências correntes, no montante de R$ 544.504.799,37, e as receitas provenientes de impostos, taxas e contribuições de melhoria, que totalizaram R$ 39.979.798,32. Quanto às receitas de capital, esclareceu que decorreram de transferências de capital, não havendo registro de receitas provenientes de operações de crédito ou alienação de bens no período analisado.

Das Despesas Orçamentárias

Em relação às despesas, informou que a dotação orçamentária atualizada totalizou R$ 2.759.948.362,34 , enquanto as despesas empenhadas alcançaram R$ 693.223.895,99 , correspondentes a 25,12% da dotação.

As despesas liquidadas somaram R$ 622.041.545,93, e as despesas efetivamente pagas totalizaram R$ 621.115.749,35. As despesas correntes empenhadas alcançaram R$ 553.668.061,29, compreendendo R$ 183.012.284,26 destinados a pessoal e encargos sociais, R$ 283.296,02 referentes a juros e encargos da dívida e R$ 370.372.481,01 relativos a outras despesas correntes. As despesas de capital empenhadas totalizaram R$ 139.555.834,70, sendo R$ 129.140.142,17 destinados a investimentos e R$ 10.415.692,53 à amortização da dívida. A diferença entre as receitas realizadas e as despesas empenhadas evidenciou déficit orçamentário de R$ 77.295.840,87, correspondente a 12,55% da arrecadação, esclarecendo-se que o resultado orçamentário não se confunde com o resultado financeiro, cuja apuração depende das disponibilidades e obrigações por fonte de recursos. Das Metas e dos Resultados Fiscais No tocante às metas fiscais, apresentou os indicadores constantes do Anexo 14 do RREO, destacando o resultado primário, acima da linha e sem RPPS, de R$ -2.987.463,39, diante da meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, de R$ 117.296.222,82. O resultado nominal, abaixo da linha e sem RPPS, foi de R$ - 1.105.597,49, em comparação com a meta de R$ 7.259.080,51. Ressaltou-se a necessidade de avaliação desses resultados

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