DOMAM 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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Amazonas , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4210

considerando a trajetória da execução orçamentária e os critérios estabelecidos na LDO.

Das Despesas com Pessoal

Quanto às despesas com pessoal, informou que a Receita Corrente Líquida – RCL ajustada, utilizada como base de cálculo no Relatório de Gestão Fiscal, foi de R$ 849.691.321,84. A despesa bruta com pessoal alcançou R$ 282.443.691,82, enquanto as despesas não computadas totalizaram R$ 5.023.785,13, resultando em despesa total consolidada de R$ 277.419.906,69, correspondente a 32,65% da Receita Corrente Líquida ajustada. O percentual foi apresentado em comparação com o limite municipal consolidado de 60%, previsto no artigo 19, inciso III, da Lei Complementar nº 101/2000, esclarecendose que os limites individuais correspondem a 54% para o Poder Executivo e 6% para o Poder Legislativo, conforme o artigo 20, inciso III, da mesma Lei.

Dos Investimentos em Educação

Na área da educação, apresentou os dados relativos à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE, cuja receita base de cálculo totalizou R$ 224.867.588,29. O valor mínimo correspondente a 25% da base acumulada foi de R$ 56.216.897,07, enquanto as despesas consideradas para o cumprimento do limite alcançaram R$ 67.503.875,22, equivalentes a 30,02% , conforme o Anexo 8 do RREO. O percentual foi apresentado em referência ao mínimo anual estabelecido no artigo 212 da Constituição Federal, observando-se que a apuração definitiva ocorrerá ao encerramento do exercício. Em relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, informou que as receitas do exercício totalizaram R$ 69.506.425,66, abrangendo transferências do Fundo, complementações da União nas modalidades VAAR, VAAF e VAAT, além dos rendimentos de aplicações financeiras. As despesas destinadas à remuneração dos profissionais da educação básica alcançaram R$ 53.041.683,30, correspondentes a 80,64% da base considerada para o indicador, em comparação com o mínimo legal de 70%. Também foram apresentados os indicadores de aplicação dos recursos VAAT na educação infantil, correspondente a 71,20%, e em despesas de capital, correspondente a 16,11%. As despesas do FUNDEB totalizaram R$ 79.372.868,54 empenhados, R$ 76.062.698,09 liquidados e R$ 76.047.144,09 pagos.

Dos Investimentos em Saúde

No que se refere à saúde, apresentou a base de receitas para apuração da aplicação mínima constitucional, no valor de R$ 219.009.708,81. As despesas consideradas em Ações e Serviços Públicos de Saúde – ASPS totalizaram R$ 26.440.346,51, correspondentes a 12,07% da base de cálculo acumulada. O mínimo de 15% sobre a base acumulada correspondeu a R$ 32.851.456,32, registrando-se diferença de R$ 6.411.109,81 abaixo dessa referência até agosto. Esclareceu-se que a obrigação legal possui caráter anual, conforme o artigo 7º da Lei Complementar nº 141/2012, devendo o indicador ser acompanhado até o encerramento do exercício financeiro. As transferências específicas destinadas à saúde totalizaram R$ 131.857.548,49, sendo R$ 115.748.335,68 provenientes da União e R$ 16.109.212,81 do Estado. A despesa total liquidada na função saúde alcançou R$ 112.587.102,32, distribuída entre atenção básica, assistência hospitalar e ambulatorial, vigilância sanitária e outras subfunções.

Das Informações Previdenciárias, Restos a Pagar e Dívida Ativa

Em relação ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, foram apresentadas receitas de R$ 10.070.176,82 e despesas de R$ 9.014.638,82, resultando em saldo positivo de execução de R$ 1.055.538,00, esclarecendo-se que esse resultado não representa, isoladamente, demonstração de equilíbrio atuarial. Quanto aos restos a pagar, informou-se a inscrição de R$ 8.514.532,78, pagamentos de R$ 5.830.360,04 e saldo remanescente de R$ 2.684.172,74. Registrou-se, ainda, que não houve receitas provenientes de alienação de bens no período e que a arrecadação de recursos da Dívida Ativa alcançou R$ 55.408,90. Concluída a apresentação, o Contador Municipal agradeceu a oportunidade de expor os demonstrativos fiscais e colocou-se à disposição para os esclarecimentos pertinentes.

DA APRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dando continuidade aos trabalhos, o Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento convidou a senhora Rute Melo , representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, para apresentar as informações relativas às ações, despesas e avanços da política

municipal de assistência social. Fazendo uso da palavra, a representante procedeu à exposição das atividades desenvolvidas pela Secretaria, utilizando recursos audiovisuais e apresentação de slides para demonstrar os trabalhos realizados no período. Durante sua apresentação, abordou as ações executadas pela pasta e os resultados alcançados no atendimento às demandas sociais do Município, proporcionando aos presentes uma visão das atividades desenvolvidas no âmbito da assistência social.

DA APRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Na sequência, foi concedida a palavra ao Secretário Municipal de Educação, Rodrigo César da Silva Moreira , que cumprimentou os presentes e iniciou sua exposição acerca das ações, investimentos e resultados alcançados pela rede municipal de ensino. O Secretário destacou os avanços obtidos nos indicadores educacionais, fazendo referência aos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB e às avaliações do Sistema de Avaliação da Educação Básica – SAEB. Ressaltou, em especial, o desempenho da Escola Antenor de Albuquerque , localizada na zona rural, que, conforme informou, alcançou o maior resultado do IDEB entre as unidades mencionadas, evidenciando os avanços obtidos também pelas escolas do interior. Informou que a rede municipal de ensino conta com 119 escolas , distribuídas entre as zonas urbana e rural, destacando os esforços da Administração Municipal para melhorar as condições de ensino, a infraestrutura escolar e o atendimento aos estudantes e profissionais da educação. O Secretário abordou os investimentos destinados à reforma, revitalização e melhoria das unidades escolares, mencionando intervenções já executadas e outras previstas, especialmente nas comunidades rurais, onde as dificuldades logísticas exigem planejamento e atenção diferenciada. Destacou, ainda, as iniciativas relacionadas à valorização dos profissionais da educação, mencionando a recuperação e a construção de moradias destinadas aos professores que atuam em determinadas localidades do interior. Em outro momento de sua exposição, fez referência às ações culturais e educativas desenvolvidas pela Secretaria, destacando a realização dos festivais de fanfarras escolares, que contaram com expressiva participação dos estudantes e repercussão positiva junto à comunidade. Ressaltou a importância dessas atividades como instrumentos de integração, disciplina, desenvolvimento de habilidades e incentivo à participação dos jovens em ações educativas e culturais. O Secretário também discorreu sobre os avanços na educação infantil e na educação especial, ressaltando a importância do atendimento inclusivo e do acompanhamento dos estudantes por equipes compostas por profissionais de diferentes áreas. Mencionou, ainda, a participação da rede municipal em projetos vinculados à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas – FAPEAM , informando a existência de dez projetos, dos quais quatro desenvolvidos na zona rural, bem como iniciativas voltadas à participação de estudantes indígenas. Na continuidade, apresentou programas e ações destinados ao bem-estar dos estudantes, entre os quais o Programa Dignidade na Escola , voltado ao atendimento de necessidades específicas das alunas. Abordou também a alimentação escolar, destacando iniciativas de diversificação do cardápio, inclusive a oferta de sanduíches às sextas-feiras, que, segundo relatou, têm apresentado boa aceitação entre os estudantes. Ao concluir, ressaltou que os resultados apresentados refletem os investimentos realizados e o compromisso da Administração Municipal com o desenvolvimento da educação, reafirmando a importância da continuidade das ações voltadas à melhoria da qualidade do ensino no Município de Coari. DA APRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Na continuidade da audiência, após a solução de dificuldades técnicas que haviam interrompido temporariamente sua apresentação, foi concedida a palavra ao Secretário Municipal de Saúde, Dr. Helber Câmara Viana . O Secretário cumprimentou os presentes e iniciou sua manifestação fazendo referência à campanha Outubro Rosa , dedicada à conscientização sobre a saúde da mulher e à importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama. Na oportunidade, incentivou as mulheres a procurarem os serviços de saúde para a realização de exames e acompanhamento preventivo, mencionando também a importância da atenção à saúde ginecológica. Informou, ainda, sobre a previsão de atendimento por médico mastologista na Policlínica Municipal. Prosseguindo, apresentou, por meio de slides, os resultados das ações desenvolvidas pela Secretaria

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