DOMAM 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4210
Programa de Trabalho: 10.301.0150.2057.0000 – Manutenção e Funcionamento do Bloco de Atenção Básica.
Elemento despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
CONSIDERANDO que a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS é um direito garantido pela Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990;
DECRETA
Modalidade de seleção das propostas: Dispensa de licitação nº 033/2026. Vigência da contratação: 17/08/2026 a 17/08/2027.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ANAMÃ , em 17 de agosto de 2026.
KATIA MARIA DANTAS RIBEIRO Prefeita Municipal de Anamã/AM
Publicado por: Imária Alexsandra Das Neves Pissolato Código Identificador: 3C99D4CD
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO AO TERMO DE CONTRATO Nº 035/2026
EXTRATO AO TERMO DE CONTRATO Nº 035/2026
Espécie: Termo de Contrato nº 035/2026
Objeto: Locação de imóvel para funcionamento do deposito da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. Parte Contratante: MUNICÍPIO DE ANAMÃ – Prefeitura Municipal
Parte Contratada: Alenira da Silva Pinheiro (CPF nº 796.388.48200). Valor do Contrato : R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
Dotação orçamentária: As despesas decorrentes da contratação correrão à conta das Rubricas: Unidade Orçamentária: 02.02.01 - Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Programa de Trabalho: 04.122.0049.2009.0000 - Manutenção da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.
Modalidade de seleção das propostas: Inexigibilidade nº 014/2026. Vigência da contratação: 03/08/2026 a 03/08/2027.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ANAMÃ , em 03 de agosto de 2026.
KATIA MARIA DANTAS RIBEIRO
Prefeita Municipal de Anamã/AM
Publicado por: Imária Alexsandra Das Neves Pissolato Código Identificador: CDE94D45
ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE APUÍ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO MUNICIPAL Nº. 023, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE APUÍ-AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 68, IV da Lei Orgânica do Município de Apuí-AM
CONSIDERANDO que a construção do Sistema Único de Saúde – SUS é um processo de responsabilidade do Estado e da sociedade;
CONSIDERANDO que a participação da comunidade no Controle Social do SUS é princípio a ser obedecido em conformidade ao §8° do art. 7° da Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990;
Art. 1º. Fica convocada a 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE , a realizar-se no dia 21 de outubro de 2026, no salão paroquial São Sebastião, localizado na Avenida Transamazônica, s/n, Centro, Apuí/AM.
Art. 2º. A 8ª Conferência Municipal de Saúde desenvolverá seus trabalhos sob o tema central: ― Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil , com os seguintes eixos temáticos:
Eixo 1 – Democracia, saúde como direito e soberania nacional; Eixo 2 – Financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na justiça tributária e na sustentabilidade fiscal e social;
Eixo 3 – Os desafios para o SUS na agenda nacional da defesa da vida e da saúde: emergências climáticas e justiça socioambiental; Eixo 4 – Modelo de atenção e gestão, territórios integrados e cuidado integral.
Art. 3º. A realização da Conferência Municipal de Saúde constitui importante espaço democrático para a participação da população, dos trabalhadores, gestores e demais segmentos da sociedade, possibilitando a discussão das necessidades de saúde do Município e a formulação de propostas para o fortalecimento do Sistema Único da Saúde - SUS
Art. 4º. A 8ª Conferência Municipal de Saúde será presidida pelo Secretário Municipal de Saúde e, na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Coordenador Geral;
Art. 5º. O Secretário Municipal de Saúde expedirá mediante portaria o Regimento Interno da 8ª Conferência Municipal de Saúde, cujo teor for aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde;
Art. 6º. As despesas com a realização da 8ª Conferência Municipal de Saúde ocorrerão por conta dos recursos orçamentários da Secretaria Municipal de Saúde;
Art. 7º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE APUÍ-AM, 07 DE OUTUBRO DE 2026.
ANTONIO MARCOS MACIEL FERNANDES Prefeito de Apuí
Publicado por: Grione Brasil Alves Código Identificador: 149FA09E
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 054/2026 ADESÃO Nº 006/2026 A ARP 011/2025 – PE 90010/2025 MIDR
1 - PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE APUÍ, CNPJ: 22.812.960.0001-99, e a empresa XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA - DEMAIS, CNPJ: 14.707.364/0001-10.
2 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE BENS NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL – PROGRAMA INOVA.
3 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 018/2023 e demais legislações aplicáveis.
4 – DO VALOR:
O valor total da presente contratação é de R$ 474.200,00 (quatrocentos e setenta quatro mil e duzentos reais)
5 – VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses, com início em 08/10/2026 à 07/10/2027.
O termo integral encontra-se disponibilizado para consulta no setor de contratos – SEMAD.
www.diariomunicipal.com.br/aam 22