DOMAM 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4210

DATA DE ASSINATURA : 08/09/2026. SIGNATÁRIOS :

Pelo Município de Autazes/AM : José Thomé Neto — Prefeito Municipal.

Pela Contratada : José Brito Filho— Sócio Administrador da empresa Construmais Construções e Serviços Ltda.

• Publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Autazes, por afixação, em 08/09/2026, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município.

Publicado por: Diomar Silva Matos

Código Identificador: 94739C8E

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE BARCELOS

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 096/2026 – GP/PMB, EM 07 DE OUTUBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO, CC-3, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARCELOS , em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o Art. 90, Item IV, VII e IX, da Lei Orgânica do Município de Barcelos;

DECRETA:

Art. 1º Fica EXONERADO, o Senhor JOSÉ TEOFILO ARAUJO RODRIGUES , do Cargo em Comissão de Diretor de Departamento – CC-3, integrante da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Barcelos/AM.

Art. 2º A exoneração de que trata este Decreto produzirá efeitos administrativos e financeiros a contar de 01 outubro de 2026. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário .

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLICA-SE

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO

FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA

Prefeita em exercício do Município de Barcelos/AM.

Publicado por: Mary Joice Macêdo Dos Santos Código Identificador: 53677E68

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 087/2026 CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 010/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00001488/2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 087/2026 CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 010/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00001488/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.271.037/0001-05. CONTRATADA: A. IMACULADO DA PAIXAO FERREIRA E CIA LTDA, CNPJ nº 12.245.188/0001-17 .

OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução da obra de construção de uma Creche/Pré Escola 001 – Tipo 1, Padrão FNDE, localizada na rua Dorval Porto – bairro Nazaré, no Município de Barcelos/AM. , conforme especificações contidas no Projeto Básico e seus componentes técnicos.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.

VALOR GLOBAL: R$ 2.233.457,77 (Dois milhões, duzentos e trinta e três mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e setenta e sete centavos ).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 0202 – Poder Executivo;

Unidade: 020207 – Secretaria Municipal de Obras;

500 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES - Recurso Próprio. - 499.607,03

569 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES0 - 192FNDE

VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses , a contar da data de sua assinatura.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 05 (cinco) meses, conforme estipulado no Cronograma Físico-Financeiro que integra este Projeto Básico e o Estudo Técnico Preliminar (ETP)

DATA DE ASSINATURA: 05 de outubro de 2026.

Publique-se, Barcelos/Am., 05/10/2026

RADSON ROGERTON DOS SANTOS ALVES Prefeito Municipal de Barcelos

Publicado por: Adriane Garcia da Costa Código Identificador: 45CB07A0

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 344/2026-GP/PMB, 07 DE OUTUBRO DE 2026.

Dispõe sobre concessão de licença maternidade à servidora Contrato/ Temporário do Município de Barcelos e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARCELOS , em exercício, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais legislações aplicáveis, especialmente o disposto no Artigo 90, inciso IV , e

CONSIDERANDO, a conformidade com Inciso XVIII, Art. 7º da Constituição Federal, de 1988, Parágrafo único.

CONSIDERANDO, o Regulamento do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Barcelos, das Autarquias e das Fundações.

CONSIDERANDO, a Seção III. Art.99º será concedida a licença a servidora gestante, por 180 (cento e oitenta) dias consecutivos.

CONSIDERANDO o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal de que a licença-maternidade é direito assegurado inclusive às servidoras ocupantes exclusivamente de cargo em comissão;

CONSIDERANDO o requerimento da servidora e o atestado/certidão médica apresentado;

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER licença-maternidade à servidora MARCÉLIA GONÇALVES LOPES referente ao Processo Administrativo nº 042/2026 – PMB , ocupante do cargo de Professora, lotada na Escola Municipal Cachoeirinha – Comunidade Terra Nova - SEMED, pelo período de 22/07/2026 a 17/01/2027 , perfazendo 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, sem prejuízo do vínculo funcional, da remuneração e das demais vantagens do cargo. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARCELOS, EM EXERCÍCIO

FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA

Prefeita em Exercício do Município de Barcelos/AM

Publicado por: Mary Joice Macêdo Dos Santos Código Identificador: 5977164E

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