DOMAM 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4210
habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme dispõe o artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021;
RESOLVE:
– AUTORIZAR a Contratação Direta nº 073/2026 , com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, objetivando Contratação de pessoa física para prestação de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva, revisão e reparação de motores rabeta utilizados pelas comunidades rurais no transporte da produção agrícola até a sede do Município de Carauari/AM, compreendendo diagnóstico de falhas, desmontagem, montagem, regulagem e substituição de componentes e peças, visando garantir o adequado funcionamento dos equipamentos e a continuidade do escoamento da produção agrícola, em favor do licitante HÉLIO LOPES DE LIMA , inscrito no CPF nº 910.068.302-78 , por ter apresentado o menor preço por item , conforme demonstrado na Pesquisa Mercadológica, no valor total de R$ 61.407,00 (sessenta e um mil e quatrocentos e sete reais) pagos em 9 (nove) parcelas mensais de R$ 6.823,00 (seis mil e oitocentos e vinte e três reais) , conforme Termo de Referência, Proposta de Preços e demais documentos que integram o Processo Administrativo, na forma da Lei;
– REGISTRE-SE, CERTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE o presente despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.
Gabinete do Prefeito Municipal de Carauari , em 06 de outubro de 2026.
JOSÉ AIRTON FREITAS SIQUEIRA
Publicado por: John Audry Melo de Oliveira Código Identificador: C7ABA608
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI - PMC ATO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 072/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAUARI , no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 072/2026 oriundo da Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal Cidadania, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE ARTISTA/GRUPO ARTÍSTICO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES DESTINADAS AO ATENDIMENTO DO PROJETO ORLA ILUMINADA, BEM COMO DOS PROJETOS, EVENTOS E AÇÕES PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA.
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, uma vez que a pessoa jurídica apresentou preço compatível com o mercado ;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021 ;
RESOLVE:
– AUTORIZAR a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 072/2026, com fundamento no art. 74, II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a Contratação De Artista/Grupo Artístico Para A Prestação De Serviços Artísticos Para Realização De Apresentações Destinadas Ao Atendimento Do Projeto Orla Iluminada, Bem Como Dos Projetos, Eventos E Ações Promovidos Pela Secretaria Municipal De Assistência Social E Pela Secretaria Municipal De Cidadania , em favor da empresa: RAY DE SOUZA JUSTINO inscrita no CNPJ sob
o nº 60.334.146/0001-03 , em razão de ter apresentado o valor compatível com o mercado no valor Global de R$ 55.200,00 (cinquenta e cinco mil e duzentos reais) pagos em 12 parcelas mensais de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais) , conforme Termo de Referência, Proposta de Preços e demais documentos que integram o Processo Administrativo, na forma da Lei;
II - CONVOCAR a respectiva empresa para assinatura do termo de contrato e da ordem de serviço;
– REGISTRE-SE, CERTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE o presente despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.
Gabinete do Prefeito Municipal de Carauari , em 05 de outubro de 2026.
JOSÉ AIRTON FREITAS SIQUEIRA
Prefeito do Município de Carauari
Publicado por: John Audry Melo de Oliveira Código Identificador: C0ABFEA4
ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE CAREIRO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 014/2026 – CML/PMC
AVISO DE LICITAÇÃO
A PREFEITURA DE CAREIRO torna público que realizará o seguinte procedimento licitatório, com base na Lei Federal N° 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 007/2024:
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 014/2026 – CML/PMC
OBJETO: Contratação de empresa especializada na execução de obras e serviços de engenharia para a construção da Escola Municipal Francisco Candido de Brito, localizada no Lago do Tucunaré, Zona Rural do Município de Careiro/AM.
Data e Horário: 23/10/2026, às 09h:00min (Horário de Brasília).
O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados para consulta na íntegra no site: www.licitanet.com.br.
Careiro/AM, 08 de outubro de 2026.
FABIO ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS Agente de Contratação
Publicado por: Luis Carlos Esmeraldo Marques Código Identificador: BB55B0F5
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2026 – SRP/CML/PMC
AVISO DE LICITAÇÃO
A PREFEITURA DE CAREIRO torna público que realizará o seguinte procedimento licitatório, com base na Lei Federal N° 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 007/2024:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2026 – SRP/CML/PMC
OBJETO: Registro de Preço para a Aquisição de Material QuímicoCirúrgico, a fim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Careiro/Am.
Data e Horário: 23/10/2026, às 10h:30min. (Horário de Brasília)
www.diariomunicipal.com.br/aam 39