DOMAM 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4210

☐ Etapa 4 – revisão, declaração de veracidade e finalização.

Os dados previamente existentes no cadastro do Município e do LÁBREA PREV poderão ser disponibilizados para conferência. O recenseado deverá revisar, corrigir e complementar as informações e anexar os documentos exigidos.

O comprovante deverá ser guardado até a conclusão da auditoria e validação do censo.

ANEXO II RELAÇÃO PRELIMINAR DE DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS

___ Assinatura do declarante

ANEXO IV DECLARAÇÃO DE ESTADO CIVIL E UNIÃO ESTÁVEL Nome completo: _______

Data de nascimento: _//_ CPF nº:

____ Declaro, para os devidos fins, efeitos legais e sob as penas da lei, que, na presente data, meu estado civil é:

• ☐ Solteiro(a);

• ☐ Casado(a), desde _//_;

• ☐ Separado(a) judicialmente, desde _//_;

I – Servidores ativos

• ☐ Documento oficial de identificação com foto;

☐ CPF;

☐ Comprovante de residência recente ou declaração de residência, conforme Anexo III;

☐ PIS/PASEP/NIT, quando disponível;

☐ Ato de nomeação, admissão ou documento funcional equivalente, quando solicitado;

☐ CNIS e/ou Certidão de Tempo de Contribuição de outro regime, quando aplicável;

☐ Carteira de Trabalho, quando necessária à comprovação de vínculo anterior;

☐ Documento profissional exigido para o cargo, quando aplicável; e

☐ Documentos dos dependentes, conforme item IV.

II – Aposentados

☐ Documento oficial de identificação com foto;

• ☐ CPF;

☐ Comprovante de residência recente ou declaração de residência, conforme Anexo III; e

☐ Documentos dos dependentes, conforme item IV.

III – Pensionistas

☐ Documento oficial de identificação com foto;

• ☐ CPF;

☐ Comprovante de residência recente ou declaração de residência, conforme Anexo III;

☐ Certidão de nascimento ou casamento, conforme o caso;

☐ Certidão de óbito do instituidor; e

☐ Documento de identificação ou CPF do instituidor, quando disponível.

• ☐ Divorciado(a), desde _//_;

☐ Viúvo(a), desde _//_; ☐ Em união estável com __, desde _/_/_____;

• ☐ Outro: ____.

Declaro que as informações prestadas correspondem à verdade e autorizo sua utilização para as finalidades legais do Censo Previdenciário.

Lábrea/AM, __ de _ de _.

_____ Assinatura do declarante

ANEXO V

DECLARAÇÃO DE ESCOLARIDADE

Nome completo: ______

Data de nascimento: _//_ CPF nº: __

Declaro, para os devidos fins, efeitos legais e sob as penas da lei, que meu nível de escolaridade é:

• ☐ Não alfabetizado;

• ☐ Alfabetizado sem cursos regulares;

• ☐ Ensino fundamental incompleto;

• ☐ Ensino fundamental completo;

• ☐ Ensino médio incompleto;

• ☐ Ensino médio completo;

• ☐ Ensino superior incompleto;

• ☐ Ensino superior completo;

• ☐ Pós-graduação.

• ☐ Mestrado

• ☐ Doutorado

Declaro que as informações prestadas correspondem à verdade. Lábrea/AM, __ de ___ de ____.

IV – Dependentes e representantes legais

• ☐ Documento oficial de identificação e CPF;

• ☐ Certidão de nascimento ou casamento, conforme o vínculo;

• ☐ Documento comprobatório de união estável, quando aplicável;

☐ Laudo médico e documentos de curatela ou tutela, quando aplicável;

☐ Decisão judicial sobre alimentos, guarda, tutela ou curatela, quando aplicável; e

☐ Procuração ou documento de representação legal, quando o censo for realizado por representante.

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA

Eu, ___, inscrito(a) no CPF nº __, declaro, para os devidos fins e sob as penas da lei, que resido atualmente no endereço abaixo: Logradouro: _______

Número: _ Complemento: ____ Bairro: ___ CEP: __ Município: __ UF: __ Telefone:___ E-mail: _____ Declaro estar ciente de que a falsidade desta declaração poderá ensejar responsabilidade administrativa, civil e penal.

__ Assinatura do declarante

ANEXO VI

DECLARAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA

Nome completo:_______

Data de nascimento: _//_ CPF nº:

Declaro, para os devidos fins, efeitos legais e sob as penas da lei, que, na presente data, o(s) dependente(s) identificado(s) abaixo é(são) por mim mantido(s) economicamente:

• ☐ Pai, Sr. ___

• ☐ Mãe, Sra. __

• ☐ Ambos (pai e mãe): ______

• ☐ Outro: _____

Declaro, ainda, que as informações prestadas correspondem à verdade e autorizo sua utilização para as finalidades legais do Censo Previdenciário, ciente de que a falsidade desta declaração poderá sujeitar-me às sanções civis e penais cabíveis.

Lábrea/AM, __ de _ de ____.

Assinatura do declarante

Lábrea/AM, __ de _ de _.

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