DOMAM 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4210

CONSIDERANDO , a Portaria Municipal Nº 674/GP-PMT, de 25 de setembro de 2006, que Dispõe Sobre a Instauração de Processo Administrativo Disciplinar e dá Outras Previdências;

CONSIDERANDO, as disposições legais, previstas no artigo 37 da Constituição Federal, e o poder de discricionariedade do administrativo público.

RESOLVE:

Art. 1.º - TORNAR SEM EFEITO , a Portaria N.º 674/GP-PMT DE 25 de setembro de 2026, que DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 2.º - Este Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário; Art. 3.º - Comunique-se, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA DE TABATINGA/AM, EM 08 DE OUTUBRO DE 2026.

BÁRBARA JUVENTINO DA SILVA

Prefeita Municipal de Tabatinga, em Exercício

DADO CIÊNCIA, REGISTRADO E PUBLICADO NO SERVIÇO DE PORTARIA DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NA DATA SUPRA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TABATINGA.

RAINIER DA SILVA CARVALHO

Secretário Municipal de Administração, em Exercício

Publicado por: Thiago Silva da Cruz Código Identificador: 1580B26E

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO RETIFICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2026

O MUNICIPIO DE TABATINGA através da Comissão Especial de Contratação – CEC torna público aos interessados que na publicação no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas do dia 07 de outubro de 2026 N°4208, código identificador: 3703DF7A – PREGÃO ELETRÔNICO nº 024/2026 PMT - Oriundo do PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICO nº. 024/2026. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOGÍSTICA E TRANSPORTE AÉREO DE MATERIAIS DE SAÚDE, INCLUINDO AMOSTRAS BIOLÓGICAS E INSUMOS ESTRATÉGICOS, NO TRECHO TABATINGA/AM – MANAUS/AM TABATINGA/AM, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TABATINGA/AM.

Onde se lê:

Data 21/10/2026 - 11:00:00hs (horário de Brasília).

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 105/2026 – GP/PMT, DE 10 DE JUNHO DE 2026.

Designa Servidor da Secretaria Municipal de Habitação, Urbanismo e Obras, para fiscalização e acompanhamento de Contrato Administrativo e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAPAUÁ, GAMALIEL ANDRADE DE ALMEIDA , no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o § 3º do art. 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, que dispõe sobre atuação dos gestores e fiscais de contratos. RESOLVE:

I - Designar o servidor ANDERSON GOMES DE OLIVEIRA OLIVEIRA , ocupante do cargo de Engenheira Civil, CREA 041971704-8/AM, para atuar como fiscal do Contrato nº 036/2026, Operacional – Fiscal de Obras, celebrado com a empresa TECNOBRASIL ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.812.361/0001-29 , cujo objeto é a Contratação de empresa para execução da obra de CONSTRUÇÃO DE ESCOLA, EM ALVENARIA, COM 6 SALAS DE AULA, NA SEDE DO MUNICIPIO DE TAPAUÁ/AM .

II - Designar a servidora SILVIA APARICIO BARROS , ocupante do cargo de Engenheira Civil, CREA 16967/AM, para atuar como fiscal do Contrato nº 036/2026, Gestora do Contrato (Administrativo/Estratégico), celebrado com a empresa TECNOBRASIL ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.812.361/0001-29 , cujo objeto é a Contratação de empresa para execução da obra de CONSTRUÇÃO DE ESCOLA, EM ALVENARIA, COM 6 SALAS DE AULA, NA SEDE DO MUNICIPIO DE TAPAUÁ/AM .

III - Compete ao servidor designado, além da fiscalização e acompanhamento da execução contratual:

a) Registrar em instrumento próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato;

b) Determinar a imediata correção de irregularidades identificadas; c) Estabelecer prazos para a regularização de inconformidades;

d) Encaminhar ao superior hierárquico as demandas que ultrapassarem sua competência, inclusive aquelas não solucionadas pelo contratado após notificação;

e) Atestar a fiel execução do objeto contratual.

IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Gabinete do Prefeito Municipal de Tapauá, aos 10 de junho de 2026.

GAMALIEL ANDRADE DE ALMEIDA Prefeito Municipal De Tapauá-AM

JOSÉ RAIMUNDO MESQUITA DA SILVA

Secretário Mun. de Administração Portaria nº 309/2025-GP/PMT

Publicado por: José Raimundo Mesquita da Silva Código Identificador: 3F57A9F1

Leia-se:

Data 22/10/2026 - 11:00:00hs (horário de Brasília).

Tabatinga (AM), 08 de outubro de 2026.

JANDERSON BEZERRA FELIX

Secretário Municipal de Saúde

Publicado por: Marcelia Tenazor Catique Código Identificador: DE56088A

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE TAPAUÁ

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE TEFÉ

GABINETE PREFEITO DECRETO MUNICIPAL N° 079, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026

“ Dispõe sobre a readaptação definitiva de servidor público municipal e dá outras providências.‖

NICSON MARREIRA LIMA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TEFÉ, ESTADO DO AMAZONAS , no uso das suas atribuições conferidas pelo Art. 86, VII da Lei Orgânica do Município de Tefé, e,

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 18, 28, 29 e 30 da Lei Municipal nº 102/2016, que institui o Regime Jurídico Único dos

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