DOMAM 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4210

Servidores Públicos Municipais de Tefé, prevendo a readaptação do servidor em caso de limitação permanente da capacidade laboral;

Publicado no quadro de aviso da Prefeitura Municipal de Urucurituba.

Publicado por:

CONSIDERANDO o Memorando nº 0146/SEMUG-RH/2026.

Francisco Fonseca de Souza Código Identificador: E914F005

D E C R E T A

Art. 1º Fica readaptada em caráter definitivo a servidora MARIA FRANCISCA NOGUEIRA SOARES , matrícula nº 1126-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, para exercer a função de Auxiliar Administrativo , a partir de 07/10/2026 em razão de limitação permanente de sua capacidade laboral.

Art. 2º A servidora exercerá atividades compatíveis com sua condição de saúde, vedado o exercício de atividades incompatíveis com as restrições constantes no laudo médico.

Art. 3º A readaptação funcional de que trata este Decreto não implica alteração do cargo efetivo de origem da servidora, permanecendo assegurados os direitos e a remuneração correspondentes ao cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, nos termos da legislação municipal vigente.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de outubro de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ/AM, em, 08 de outubro de 2026.

NICSON MARREIRA LIMA Prefeito Municipal

Publicado por: Emanuel Fonseca do Nascimento Código Identificador: CF24E98F

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE URUCURITUBA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 856/GPMU DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.

Dispõe sobre a Exoneração de servidor em estagio probatório do cargo de Guarda Civil Municipal, na forma que indica e adota outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE URUCURITUBA , Estado do Amazonas, por eleição constitucional, usando de atribuições conferidas pelo Art. 71, Inciso III, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO, a solicitação formal de exoneração do servidor em estagio probatório, conforme previsto no artigo 53º da Lei Municipal nº 15, que dispõe sobre a exoneração de servidor público municipal;

CONSIDERANDO, o interesse do servidor em formalizar sua exoneração através de requerimento anexado no PROCESSO Nº 4745/GPMU/2026 de 08 de outubro de 2026.

R E S O L V E:

Art. 1º- FICA EXONERADO, a pedido , o senhor JHONATHAN LOPES LEITE, inscrito no CPF n° *.485.012.- , matricula nº: 11142, servidor do cargo de GUARDA CIVIL MUNICIPAL, da Secretaria Municipal de Segurança Pública - SSP ,** do Município de Urucurituba-Am, a contar de 08/10/2026.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE URUCURITUBA, em Urucurituba-Am, 08 de outubro de 2026.

LEONCIO ANTONIO TUNDIS CARVALHO Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO ORDEM DE SERVIÇO Nº 024/2026 – GPMU

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 213/2026/ADM/CMCP CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO Nº 017/2026 – CMCP CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Urucurituba – AM CONTRATADA: M DE C PERDIGÃO CNPJ: 19.640.528/0001-53

OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução da obra de reforma e ampliação do centro social do bairro aparecida.

PREFEITO MUNICIPAL DE URUCURITUBA, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Processo Administrativo Nº 213/2026, firmado entre a Prefeitura Municipal de Urucurituba e a empresa M DE C PERDIGÃO, inscrita no CNPJ: 19.640.528/0001-53, decorrente do Procedimento de Concorrência Eletrônica nº 017/2026 – CMCP.

RESOLVE:

1 - Autorizar a empresa M DE C PERDIGÃO, inscrita no CNPJ: 19.640.528/0001-53 , para execução obra de reforma e ampliação do centro social do bairro aparecida, zona urbana - s/n, cep 69180-000, no município de Urucurituba/amazonas..

2 - O valor global é de R$ 195.880,03(cento e noventa e cinco mil, oitocentos e oitenta reais e três centavos), em conformidade com a proposta apresentada e o pagamento será efetuado mediante: Planilha de serviços executados;

Relatório Fotográfico;

Requerimento solicitando pagamento da nota fiscal; Recibo de pagamento;

Nota fiscal (atestada pelo órgão competente);

Anexação: certidão negativa de débito da receita federal, estadual, municipal, falência e concordata, FGTS e Trabalhista:

3 – Duração do Contrato: Prazo de vigência de 03 (três) meses, contados da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nas hipóteses do art. 111 da Lei nº 14.133/2021. Prazo de execução do objeto de 30 (trinta) dias úteis, contados da data de emissão da Ordem de Serviço, não se confundindo com o prazo de vigência.

4- Atuará como fiscal, o servidor RIZONILDO DA SILVA DE BENEDETTO, inscrito no CPF n° .464.892-*** , ocupante do cargo de Engenheiro Civil CREA/AM 30.779, acompanhando e fiscalizando a execução da contratação advinda do referido processo licitatório, comunicando à autoridade competente quaisquer ocorrências que possam comprometer a boa execução contratual. 5 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Prefeito Municipal.

Gabinete do Prefeito Municipal de Urucurituba-AM, em 08 de Outubro de 2026.

LEÔNCIO ANTÔNIO TUNDIS CARVALHO

Prefeito Municipal de Urucurituba

De acordo:

M DE C PERDIGÃO

CNPJ: 19.640.528/0001-53

Publicado por: Francisco Fonseca de Souza Código Identificador: 77316461

GABINETE DO PREFEITO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 250/2026-ADM/CMCP AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 019/2026 - CMCP

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