DOMRO 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4337

VALTAIR FRITZ DOS REIS Prefeito Municipal

Publicado por: Tamara Abreu da Silva Código Identificador: DC649999

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 16.792, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DO SERVIDOR PAULO TEIXEIRA DA SILVA CEDIDO AO MUNICÍPIO DE BURITIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BURITIS, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a solicitação do Município de Campo Novo de Rondônia, formalizada por meio do Ofício nº 260, para o retorno do servidor PAULO TEIXEIRA DA SILVA ao seu órgão de origem;

DECRETA

Art. 1º Fica o servidor PAULO TEIXEIRA DA SILVA , ocupante do cargo de Vigia , matrícula nº 23.784 devolvido ao Município de Campo Novo de Rondônia/RO , seu órgão de origem .

Art. 2º Compete ao setor de Recursos Humanos adotar as providências necessárias ao cumprimento deste Decreto, inclusive quanto aos registros funcionais pertinentes.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto 16.180, de 08 de janeiro de 2026.

VALTAIR FRITZ DOS REIS Prefeito Municipal

Publicado por: Tamara Abreu da Silva Código Identificador: EF399F14

GABINETE DO PREFEITO DESPACHO

RESOLVE

Artigo 1º . Nomear MARI LETÍCIA DE AZEVEDO FIGUEIREDO devidamente inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº. 047..652-* no cargo de Assessora Executiva -SEMA.**

Artigo 2º . Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07 de outubro de 2026.

Buritis/RO, 08 de outubro de 2026.

VALTAIR FRITZ DOS REIS Prefeito Municipal

Publicado por: Tamara Abreu da Silva Código Identificador: 5835D09C

GABINETE DO PREFEITO PRORROGAÇÃO DE PRAZO 1196

AUTORIZAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

Processo: Processo Administrativo de Sindicância nº 1-1196/2026 Interessado: Comissão responsável pela condução do Processo Administrativo de Sindicância

Assunto: Prorrogação de prazo

Trata-se de solicitação formulada pela Comissão responsável pela condução do Processo Administrativo de Sindicância nº 1196.04.232026, por meio do Ofício nº 30/COMISSÃO PROCESSANTE/2026, mediante a qual requer a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos por mais 30 (trinta) dias.

Conforme relatado pela Comissão, ainda se encontra pendente a conclusão da instrução processual, tendo sido identificada a necessidade de complementação dos esclarecimentos acerca dos fatos apurados. A Comissão informa, ainda, que resta ainda a oitiva do servidor Noeverson Calazans de Souza.

Após a realização das diligências pendentes, será necessária a análise conjunta dos documentos, declarações e demais elementos constantes dos autos, para posterior elaboração do relatório conclusivo.

Nos termos do art. 128, parágrafo único, da Lei Municipal nº 021/1997, AUTORIZO a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos do Processo Administrativo de Sindicância nº 1196/2026 por mais 30 (trinta) dias, a partir de 16 de outubro de 2026.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

AO GABINETE

Prefeitura Municipal de Buritis/RO

Assunto: Solicitação de cancelamento de saldo contratual

Venho por meio deste, informar que as 12 (doze) faturas referentes ao Contrato nº 017/2025, celebrado com a empresa CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA REGIÃO CENTRAL DE RONDÔNIA (CISAN Central/RO), foram devidamente liquidadas e pagas , não havendo pendências quanto aos pagamentos decorrentes da execução contratual.

Diante do exposto, solicitamos o cancelamento do saldo contratual remanescente de R$ 0,04 (quatro centavos) , uma vez que todas as obrigações financeiras referentes ao contrato foram devidamente cumpridas. Atenciosamente,

Publicado por: Tamara Abreu da Silva Código Identificador: 9CB5044C

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 269, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026

―Dispõe sobre nomeação de MARI LETÍCIA DE AZEVEDO FIGUEIREDO e adota outras providências.‖

O Prefeito do Município de Buritis, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica e considerando a Lei Compl. 003/2016.

VALTAIR FRITZ DOS REIS Prefeito do Município

Publicado por: Leidimar Muniz Bernardes Código Identificador: 4DBAF4DF

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO 1150

AUTORIZAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

Processo: Processo Administrativo de Sindicância nº 1150/2026 Interessado: Comissão Permanente de Sindicância, Processo Administrativo Disciplinar e Tomada de Contas Especial

Assunto: Prorrogação de prazo

Trata-se de solicitação formulada pela Comissão Permanente de Sindicância, Processo Administrativo Disciplinar e Tomada de Contas Especial, por meio do Ofício nº 29/SINDICÂNCIA, PAD E TCE/2026, mediante a qual requer a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Sindicância Administrativa nº 1150/2026. Conforme relatado pela Comissão, durante a fase final da instrução processual foram incorporados aos autos documentos médicos recentes relativos ao servidor investigado, contendo informações acerca de fato superveniente relacionado à sua situação de saúde, circunstância que ensejou a necessidade de complementação da instrução.

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