DOMRO 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4337

Considerando que as novas informações demandam a realização de diligências complementares, bem como a obtenção e análise de documentos e informações pertinentes aos fatos apurados, mostra-se necessária a extensão do prazo para que a Comissão possa concluir adequadamente a instrução processual e proceder à análise integral dos elementos constantes dos autos, antes da elaboração do Relatório Final.

A prorrogação pretendida mostra-se, portanto, adequada à finalidade de assegurar a regular conclusão dos trabalhos, com observância do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa, da busca da verdade material e da segurança jurídica.

Nos termos do art. 128, parágrafo único, da Lei Municipal nº 021/1997, AUTORIZO a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Sindicância Administrativa nº 1150/2026 por mais 30 (trinta) dias, a partir de 14 de outubro de 2026.

A Comissão deverá dar continuidade aos trabalhos, promovendo as diligências complementares que se mostrarem necessárias à adequada instrução processual e, ao final, apresentar o respectivo Relatório Final dentro do prazo ora concedido.

O Secretário Municipal de Educação, Uender Leal Barboza no uso de suas atribuições legais e,

RESOLVE

Art. 1º Designar os servidores abaixo identificados, de acordo com a determinação constantes na Lei nº 14.133 de 2021 e Decreto nº 13.509 de 2023, para acompanhar e fiscalizar a execução contratual do Processo abaixo relacionado:

Processo nº 3236/2026, tendo como objeto: Prestação de serviços de sucção de dejetos de fossas sépticas.

Gestora: Yasmin Keiko Ochiai Silva – matrícula 12960 Fiscal: Teófilo Ulisses de Souza Scatamburlo – matrícula 11638 Suplente: Marlon Gomes de Oliveira – matrícula 13019

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Buritis/RO, 08 de outubro de 2026.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

UENDER LEAL BARBOZA

Buritis, 8 de outubro de 2026

VALTAIR FRITZ DOS REIS Prefeito do Município

Publicado por: Leidimar Muniz Bernardes Código Identificador: A447AD85

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 31º CONVOCAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO

EDITAL Nº 001/VOLUNTÁRIO/SEMECE/2025

O Secretário Municipal de Educação, Sr. Uender Leal Barboza, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do Processo Administrativo nº 430/2025 em tramitação perante a Prefeitura Municipal, com base nos dispositivos das Leis Municipal nº 1867, de 12 de junho de 2023 e nº 2121, de 15 de janeiro de 2025, que ―Institui o Serviço Voluntário no âmbito da Administração Pública do Município de Buritis‖, que torna público a realização de Processo de Seleção de voluntários, para atuarem na Prefeitura Municipal de Buritis/RO - Secretaria Municipal de Educação, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados para assinatura do Termo de Adesão e início da Prestação do serviço voluntário para apresentação nos dias 08 e 09 de outubro de 2026 das 07h30min. ás 13h30min, na Rua Rio Crespo, Setor 06, Departamento de Recursos Humanos SEMED, (Ao lado da Prefeitura Municipal de Buritis/RO).

FUNÇÃO: AUXÍLIO NA LIMPEZA PREDIAL DO ESPAÇO ESCOLAR – ZONA URBANA - SEMECE

Secretário Municipal de Educação

Publicado por: Teresinha Dos Santos Código Identificador: 5F941639

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI

CAMARA MUNICIPAL DE CABIXI TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI/RO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 04.764.262/0001-83, neste ato representada pelo Senhor MILTON ANTUNES DA SILVA, Vereador/Presidente da Câmara Municipal de Cabixi/RO, Biênio 2025/2026, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Administrativo nº 51-0158/2026/CMC, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para a realização de treinamento e capacitação, contemplando conhecimentos relacionados ao planejamento, credenciamento, plataformas, contratação e gestão das compras públicas, com o objetivo de proporcionar atualização e aperfeiçoamento profissional às servidoras participantes.

Deverão estar compreendidos no valor das inscrições todos os serviços e materiais oferecidos pela empresa promotora como parte integrante do treinamento, incluindo material didático e emissão de certificado de participação, sem custos adicionais para a Câmara Municipal de Cabixi/RO.

A contratada deverá possuir capacidade técnica e regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, mediante apresentação da documentação pertinente, observadas as exigências aplicáveis previstas na Lei Federal nº 14.133/2021.

A execução do objeto deverá observar integralmente as condições, programação, carga horária e demais características apresentadas pela empresa promotora, garantindo às servidoras regularmente inscritas o acesso às atividades previstas no treinamento.

Buritis/RO, 07 de outubro de 2026.

UENDER LEAL BARBOZA

Secretário Municipal de Educação

Publicado por: Teresinha Dos Santos Código Identificador: BF9A591F

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA INTERNA Nº 100/2026-SEMED/BTI.

Dispõe sobre a nomeação de Gestor e Fiscal de Contratos na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.

Após a análise dos documentos constantes nos autos e a verificação da regularidade do procedimento, fica ADJUDICADO E HOMOLOGADO o objeto em favor da seguinte empresa:

CONTRATADA: INCAP - TREINAMENTOS, CONSULTORIA E ASSESSORIA CNPJ 01.999.171/0001-39: ENDEREÇO: Rua antonio deodato durce nº 1266, CENTRO – CACOAL – RO, CEP 76963874. VALOR TOTAL: R$ 3.000,00 (três mil reais).

Dessa forma, ADJUDICO E HOMOLOGO o presente processo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições aplicáveis.

Cabixi – RO, 08 de outubro de 2026.

Atenciosamente,

www.diariomunicipal.com.br/arom 28