DOMRO 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4337

GABINETE DO PREFEITO-GP DECRETO Nº 10688, 08 DE OUTUBRO DE 2026

ERRATA DO DECRETO Nº 10.687, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026

Para fins de habilitação, foram observadas as exigências previstas no item 7 – INSCRIÇÃO/HABILITAÇÃO, quais sejam:

a) Comprovante de inscrição e de situação cadastral (CNPJ); b) Cópia do contrato social e suas alterações;

c) Comprovante de inscrição no cadastro estadual como OSC;

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, torna pública a presente ERRATA ao Decreto nº 10.687, publicado em 07 de outubro de 2026, em razão de erro material constante no referido ato.

d) Ata da última eleição para presidência da OSC;

e) Certidão de inexistência de sanção administrativa federal, estadual e do município;

f) Comprovante de posse/propriedade do imóvel;

g) Cópia do RG e CPF do representante da OSC;

ONDE SE LÊ:

h) Cópia do comprovante de residência atualizado;

i) Cópia do RG e CPF do representante legal.

―DATA DE EXONERAÇÃO: 07/10/2026.‖

LEIA-SE:

Dessa forma, a Comissão torna público o Resultado Preliminar do Chamamento Público – Edital nº 003/SEMAGRI/2026, nos seguintes termos:

―DATA DE NOMEAÇÃO: 07/10/2026.‖

Permanecem inalteradas as demais disposições constantes do Decreto nº 10.687.

Candeias do Jamari/RO, 08 de outubro de 2026.

LINDOMAR BARBOSA ALVES

Prefeito Municipal

Publicado por: Iara Viana de Oliveira Ferreira Código Identificador: 007D960D

APTA: ASSOCIAÇÃO TERRA E GENTE DE CANDEIAS DO JAMARI/RO – CNPJ nº 29.753.106/0001-48. IMPUGNADA: ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES FLOR DO AMAZONAS – AAFFA – CNPJ nº 07.585.258/0001-46.

Diante do exposto, a Comissão de Acompanhamento e Análise torna público o presente Resultado Preliminar do Chamamento Público – Edital nº 003/SEMAGRI/2026, para conhecimento dos interessados e demais providências previstas no instrumento convocatório

ELIZÂNGELA COSTA SOARES

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO EDITAL Nº 003/2026/SEMAGRIC

A Comissão de Acompanhamento e Análise do Chamamento Público – Edital nº 003/SEMAGRI/2026, instituída pela Portaria nº 841/2026, da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento de Candeias do Jamari, Estado de Rondônia, conforme reunião realizada aos 18 (dezoito) dias do mês de setembro de 2026, na sala da Secretaria Municipal de Agricultura, deliberou nos autos do Processo Administrativo nº 2937/2026 e aprovou o resultado preliminar da análise das propostas apresentadas no âmbito do Chamamento Público – Edital nº 003/SEMAGRI/2026.

Na oportunidade, a Comissão procedeu, no dia 05 de outubro de 2026, à abertura dos envelopes apresentados pelas entidades participantes, em conformidade com as disposições estabelecidas no Edital nº 003/SEMAGRI/2026, dando início à análise da documentação apresentada pelas proponentes.

Após a análise da documentação e a observância dos critérios estabelecidos no item 7 – INSCRIÇÃO/HABILITAÇÃO do Edital, a Comissão constatou que a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES FLOR DO AMAZONAS – AAFFA, inscrita no CNPJ nº 07.585.258/0001-46, não apresentou integralmente a documentação exigida no instrumento convocatório.

Foram constatadas as ausências do Comprovante de inscrição no Cadastro Estadual como Organização da Sociedade Civil – OSC, da Cópia do comprovante de inscrição e situação cadastral atualizado e da Certidão Municipal de Tributos válida, Comprovante de posse/propriedade do imóvel;

Diante das pendências constatadas e do não atendimento às exigências documentais previstas no Edital nº 003/2026/SEMAGRI, a Comissão deliberou pela IMPUGNAÇÃO da ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES FLOR DO AMAZONAS – AAFFA, inscrita no CNPJ nº 07.585.258/0001-46, ficando registrada sua condição de IMPUGNADA no presente procedimento.

Por sua vez, foi considerada APTA a ASSOCIAÇÃO TERRA E GENTE DE CANDEIAS DO JAMARI/RO, inscrita no CNPJ nº 29.753.106/0001-48, por ter apresentado a documentação exigida e atendido às condições estabelecidas no instrumento convocatório.

Presidente

EDUARDO MARQUES MORAES Secretário

FABIOLA DE SOUZA SANTOS PEREIRA Membro

Publicado por: Iara Viana de Oliveira Ferreira Código Identificador: CEA5593C

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ORDEM DE SERVIÇO DO CONTRATO Nº 156/2026/PGM/PMCJ

Contratante: Secretaria Municipal de Educação – SEMED Contratada: N. C. BESSA LTDA - CNPJ: 36.720.031/0001-64 Processo Administrativo nº: 0001891.07.01-2026 Ata de Registro de Preços nº 370/2025 Pregão Eletrônico SRP nº 065/2025 Contrato nº: 156/2026/PGM/PMCJ

A Secretaria Municipal de Educação – SEMED, vem por meio do presente instrumento, NOTIFICAR e AUTORIZAR a empresa N. C. BESSA LTDA - CNPJ: 36.720.031/0001-64 a iniciar a execução do objeto do Contrato nº 156/2026/PGM/PMCJ, consistente na prestação de serviços relativos serviços de cópias reprográficas (preto e branco e colorida) e encadernação, com vistas a atender plenamente às necessidades operacionais e pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação SEMED do Município de Candeias do Jamari/RO, conforme especificações técnicas e condições constantes no Termo de Referência, na proposta da CONTRATADA .

Secretaria Municipal de Educação - SEMED Contratante

CLARICE LEMOS FERREIRA

CPF: 530..-04 Secretária Municipal Dec.10325/2026

Publicado por: Iara Viana de Oliveira Ferreira Código Identificador: 580D1999

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