Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 09/10/2026 · pág. 46

DOMRO 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4337

Documento assinado eletronicamente por JADSON PAULINO DE ABREU , SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO , em 08/10/2026 às 09:23, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br, informando o ID 922675 e o código verificador 3C4AC916 . Docto ID: 922675 v1

Publicado por: Luzia Arcanjo Salmento Garcia Código Identificador: 05AE19A1

DEPARTAMENTO DE PESSOAL - RH EDITAL DE CONVOCAÇÃO SELETIVO Nº. 064/2026

A Prefeitura Municipal de Chupinguaia, através da Secretaria Municipal de Administração, convoca os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado 001/2025, processo administrativo nº 624/2025 publicado no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia, 07/07/2025. Edição 4016, DECRETO Nº 591/2025 abaixo relacionado a encaminhar a documentação via Peticionamento nos dias 09/10/2026 a 15/10/2026 encerrando o prazo as 13:00 horas . Os candidatos convocados deverão enviar a documentação digitalizada em formato PDF conforme exigência do cargo exclusivamente por peticionamento eletrônico no seguinte endereço https://eproc.chupinguaia.ro.gov.br/eproc/ para análise, posterior comparecer na Secretaria Municipal de Administração SEMAD, Departamento de Pessoal para assinatura do contrato de trabalho e livro empregador no período descrito acima.

Supervisor Escolar - 01 SEMED Lenice Maria Ribeiro Lopes NF 35

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O EXERCICO DO CARGO

a) Carteira de Trabalho e Previdência Social; b) Pis/Pasep;

c) Certidão de ações Judiciais cível e criminal para atendimento à Resolução n.º 156/2012 do CNJ (1º grau); https://www.tjro.jus.br/certidaounificada/certidaoPublicaEmitir?ehCertidaoMilitancia=0 d) Certidão Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. https://tcero.tc.br/certidao-negativa-e-positiva-tce

e) Certidão municipal de taxas e tributos (Tributação e SAAE).

f) (01) Foto 3X4 Recente;

Não serão aceitos os documentos em formato de foto ou que não esteja legível. A não entrega dos documentos no prazo legal, implicará na renúncia tácita da convocação, e consequentemente tornando sem efeitos o direito à posse no cargo público

Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO.

E-mail: [email protected] - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br, informando o ID 922603 e o código verificador 340EB181 .

Docto ID: 922603 v1

Publicado por: Luzia Arcanjo Salmento Garcia Código Identificador: 6D3BAE86

DEPARTAMENTO DE PESSOAL - RH SEGUNDO TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº 071/2024

Aos 05 (cinco) dias do mês de outubro de dois mil e vinte cinco, o Município de Chupinguaia , Estado de Rondônia, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita CGC/MF sob o nº. 01.587.887/000129, com sede na Avenida Valter Luiz Fillus, nº 1133, nesta cidade, doravante denominada Contratante , neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. Wesley Wanderley da Costa Gonçalves , brasileiro, solteiro, Prefeito do Município de Chupinguaia, portador da Carteira de Identidade RG. nº. 1133689 SSP/RO e inscrito no CPF n.º 023.XXX.XXX-08, residente e domiciliado na linha 95, travessão 46, área rural, nesta cidade de Chupinguaia (RO) e a senhora Joelma Goes Vieira de Assunpcao, portador (a) da Cédula de Identidade n.º 1266574 SSDC/RO e inscrito no CPF 022.505.XXX-30 brasileiro (a) , nascido (a) em Jaru em 12 de março de 1993, residente na Rua Tiradentes n° 1743 Bairro Centro, na cidade de Chupinguaia - RO, contratado (a) através processo seletivo público 03/2024, Processo Administrativo nº 935/2024, pactuam o presente Termo Aditivo, conforme o contrato de trabalho por prazo determinado nº. 071/2024 no cargo de Cuidador , atendidas as cláusulas e condições que se enunciam a seguir:

g) Carteira Nacional de Identidade RG;

h) Cadastro de Pessoas Físicas CPF;

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO PRAZO

i) Título de eleitor e certidão de quitação eleitoral;

j) Documentos Militares, comprovantes que está em dia com as obrigações militares, se homem;

k) Certidão de Nascimento ou Casamento (se casado) trazer CPF cônjuge; l) Certidão Nascimento dos Filhos menores de 14 anos e CPF; m) Carteira de Vacina dos Filhos menores, devidamente atualizadas; n) Exame Admissional; físico e mental; (Médico do trabalho e Psiquiatra). o) Certificado de Escolaridade ou Diploma, de acordo com as exigências da Categoria; p) Registro Profissional, quando for o caso;

q) Declaração que não possui outro emprego público, exceto cargos previstos em lei; r) Comprovante de Residência atualizado; s) Conta Bancária. (Banco do Brasil)

Fica prorrogada pelo presente a cláusula 5ª do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado nº 071/2024, conforme parecer jurídico nos autos do processo administrativo 935/2024 no ID:867823, pelo período de 12 (doze) meses, a partir da data 24 de outubro de 2026 e seu termino em 24 de outubro de 2027 , conforme autorização, a partir da assinatura do presente termo aditivo.

CLÁUSULA SEGUNDA:DAS DEMAIS CLÁUSULAS

Permanecem em vigor e inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado nº 071/2024, não expressamente modificadas por este termo aditivo.

Para firmeza e como prova do acordado, é lavrado o presente termo aditivo, o qual depois de lido e achado conforme, assinam o presente.

t) Declaração de Bens e Valores;

u) Declaração que não possui outro emprego público, exceto cargos previstos em Lei;

v) Declaração de Conscientização e publicação x) Declaração de Dependente para IRRF. w) Declaração de Ficha Limpa z) Declaração Étnico-Racial

Manual de orientação ao usuário externo – Peticionamento. https://chupinguaia.ro.gov.br/wpcontent/uploads/2026/03/manualpeticao.pdf

Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO.

E-mail: [email protected] - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460

Documento assinado eletronicamente por BRUNO LEONARDO MOREIRA E VIEIRA PINTO , PROCURADOR GERAL , em 05/10/2026 às 15:54, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.