DOMRO 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4337

VI – acompanhar indicadores educacionais, avaliações e resultados relacionados à alfabetização, subsidiando a tomada de decisões pedagógicas e administrativas;

VII – organizar, analisar e sistematizar dados e evidências referentes às ações de alfabetização;

VIII – propor estratégias de intervenção pedagógica e acompanhamento dos estudantes, considerando as necessidades identificadas por meio de avaliações e monitoramentos;

IX – acompanhar a execução das ações pactuadas no âmbito dos programas e políticas de alfabetização;

X – produzir registros, relatórios, instrumentos de acompanhamento e demais documentos técnicos necessários à gestão das ações de alfabetização;

XI – manter articulação técnica com as instâncias estadual e federal relacionadas às políticas, programas e ações de alfabetização; XII – exercer outras atribuições relacionadas à implementação e ao acompanhamento da Política Municipal de Alfabetização que lhe forem atribuídas pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 4º Compete à Coordenação Municipal do PROALFA/CNCA e à área responsável pela coordenação da Política Municipal de Alfabetização articular, orientar e acompanhar tecnicamente a atuação da Estrutura Municipal de Alfabetização, promovendo a integração entre as ações de planejamento, formação, acompanhamento, monitoramento, avaliação e implementação da política municipal de alfabetização.

Art. 5º A área de Formação Municipal em Alfabetização atuará no planejamento, desenvolvimento e acompanhamento das ações de formação continuada e no apoio técnico-pedagógico às equipes escolares, conforme as demandas e prioridades definidas pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 6º A área de Monitoramento e Acompanhamento das Ações de Alfabetização atuará no acompanhamento das ações, indicadores, registros e evidências relacionados à implementação da Política Municipal de Alfabetização, contribuindo para o monitoramento dos resultados e para a identificação das necessidades de intervenção.

Art. 7º A Estrutura Municipal de Alfabetização atuará de forma articulada com os demais setores da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e com as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, respeitadas as competências institucionais de cada setor.

Art. 8º A participação na Estrutura Municipal de Alfabetização será considerada de relevante interesse público e não implicará remuneração adicional, salvo quando houver previsão legal específica.

documentação apresentada pelas pessoas jurídicas interessadas e transcorrido o prazo para interposição de recursos, torna pública a Lista Definitiva das Entidades Habilitadas, em conformidade com as exigências estabelecidas no instrumento convocatório.

Observação: Não houve interposição de recurso no prazo estabelecido no instrumento convocatório.

A presente lista é publicada para conhecimento dos interessados e para os demais fins previstos no Edital de Chamamento Público para Credenciamento nº 004/2026.

COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 004/2026. Portaria nº 341, de 27 de agosto de 2026

Cujubim/RO, 08 de outubro de 2026.

Publicado por: Ana Claudia Alvez Dos Reis Código Identificador: AFF86663

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA

CAMARA MUNICIPAL ERRATA:

ERRATA:

Onde se lê:

EXTRATO DE CONTRATO N°008/2026 CONTRATO N°008/CMGJT/2026 PROCESSO N°066/2026

CONTRATADO: CLEIDE BEATRIZ IORIS EIRELI CNPJ: 41.947.390/0002- 70

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES , – (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/SUPEL/2026

VALOR: R$ 25.520,00 (Vinte e Cinco Mil quinhentos e vinte reais)

Leia-se:

Art. 9º A composição nominal dos servidores que atuarão na Estrutura Municipal de Alfabetização poderá ser formalizada ou atualizada por ato da autoridade competente, sempre que houver alteração nas funções, necessidade administrativa ou adequação às políticas e programas de alfabetização vigentes.

Art. 10 . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cujubim/RO, 08 de outubro de 2026.

JOÃO BECKER Prefeito Municipal

Publicado por: Daiane Veloso da Silva Klaus Código Identificador: 1F57B789

SEMSAU – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE LISTA DEFINITIVAS DA ENTIDADE HABILITADA

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 004/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1-1028/2026

A Comissão responsável pelo processamento e julgamento do Edital de Chamamento Público para Credenciamento nº 004/2026, designada por meio da Portaria nº 341, de 27 de agosto de 2026, após análise da

CONTRATADO: CLEIDE BEATRIZ IORIS EIRELI CNPJ: 41.947.390/0002- 70

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES , – (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/SUPEL/2026 VALOR: R$ R$ 11.326,00 (Onze mil trezentos e vinte e seis reais)

Governador Jorge Teixeira – RO, 08 de Outubro de 2026.

Atenciosamente,

ANTONIO REGINALDO DIOGENES CAVALCANTE Secretario Geral de Administração e Planejamento

Publicado por: Gabriel Felipe Neves Código Identificador: E302F3E4

GABINETE

DECRETO MUNICIPAL Nº. 12151/GAB/2026 DE 05 DE OUTUBRO DE 2026 "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DA SENHORA GRACIELE RIBEIRO DA SILVA EM CARGO COMISSIONADO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DECRETO MUNICIPAL Nº. 12151/GAB/2026

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