DOMRO 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4337
DE 05 de outubro de 2026
"Dispõe sobre NOMEAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA da senhora GRACIELE RIBEIRO DA SILVA em CARGO COMISSIONADO, e contém outras providências."
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESTADO DE RONDÔNIA , no exercício de suas competências, tendo em vista o disposto no Artigo 52 da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA
Art. 1 ~~º~~ - NOMEAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA da Senhora GRACIELI RIBEIRO DA SILVA, CPF n°. 031..-70, no Cargo de Coordenador de Programa e Registro Escolar - CCIII da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, do município de Governador Jorge Teixeira/RO.
Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições contrárias.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA - RO, aos 05 (cinco) dias do mês de outubro de 2026.
GILMAR TOMAZ DE SOUZA Prefeito Municipal
Publicado por: Graciela Del Carmen Ramirez Código Identificador: 67C41FEC
a contar da referida concessão. Link de acesso a lei Municipal: http://transparencia.governadorjorgeteixeira.ro.gov.br/transparencia/ap licacoes/publicacao/download.php?id_doc=005424&extencao=PDF.
Art. 2º - Fica atribuído ao Departamento de Arrecadação da Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ, os serviços de controle, fiscalização e cobranças de acordo com as leis vigentes.
Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições contrárias.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA - RO, aos 06 (seis) dias do mês de outubro de 2026.
GILMAR TOMAZ DE SOUZA Prefeito
Publicado por: Graciela Del Carmen Ramirez Código Identificador: AD59EE52
GABINETE
DECRETO MUNICIPAL Nº.12153/GAB/2026 07 DE OUTUBRO DE 2026 ALTERA A DISCRIMINAÇÃO DOS ELEMENTOS DE DESPESA RELATIVOS À ABERTURA DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
DECRETO MUNICIPAL Nº.12153/GAB/2026 07 de Outubro de 2026
Altera a discriminação dos elementos de despesa relativos à abertura do orçamento para o exercício financeiro de 2026.
GABINETE
DECRETO MUNICIPAL Nº. 12152/GAB/2026 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026 "DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DECRETO MUNICIPAL Nº. 12152/GAB/2026 DE 06 de outubro de 2026
O PREFEITO DE GOVERNADOR JORGE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no art. 28, da Lei Municipal n° 1.794, de 29 de outubro de 2025 - LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária.
CONSIDERANDO o Ofício 16 de 06/10/2026 (ID 459375).
DECRETA:
"Dispõe sobre Permissão de Serviço Público de Transporte de Táxi, e dá outras providências."
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESTADO DE RONDÔNIA , no exercício de sua competência, tendo em vista o disposto no Artigo 52 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º Fica alterado a discriminação dos elementos de despesa e respectivos desdobramentos, fixados no Decreto 11.518/GAB/2025, de 16 de dezembro de 2025, que determinou a abertura do orçamento municipal para o exercício de 2026, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) na unidade orçamentária Câmara Municipal, conforme abaixo descriminado:
ELEMENTO / DESDOBRAMENTO A SER ACRESCIDO
Considerando o Processo Administrativo nº 233-2/2013.
Considerando o Requerimento 5 de 30/09/2026 (ID 457481), o qual solicita a regulamentação da Concessão nº 017 para exploração do serviço de transporte individual de passageiros (TÁXI), na condição de condutor autônomo, a favor do Senhor JOÃO BATISTA PEREIRA FAINE, portador da cédula de identidade RG: nº 7305902/SSP/RO e do CPF nº 542.519.236-34, residente e domiciliado na Rua Cerejeira, nº 1195, nesta cidade de Governador Jorge Teixeira – RO, a partir do dia 11 de abril de 2018 em conformidade a declaração que consta na pagina 27 dos Documentos Migrados (Processos Físico) 2013 de 26/03/2025 (ID 287005).
DECRETA
Entidade: 01 – Câmara Municipal de Governador Jorge Teixeira Órgão: 01.01 – Legislativo Municipal Unidade Orçamentária: 01.0100 – Câmara Municipal
Programa/Ação: 01.031.0001.2001 – Apoio e Manutenção da Gestão Administrativa
Despesa: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Ficha: 335 Código de Aplicação: 001.001 Fonte de Recurso: 0.1.500 Valor: R$ 101,40
Entidade: 01 – Câmara Municipal de Governador Jorge Teixeira Órgão : 01.01 – Legislativo Municipal
Unidade Orçamentária: 01.0100 – Câmara Municipal
Art. 1º - FICA CONCEDIDA a Permissão de Serviço Publico de Transporte de Táxi nº 017, conforme declaração de transferencia que consta na pagina 27 do (ID 287005), o qual consta a autorização de transferência ao senhor JOÃO BATISTA PEREIRA FAINE , portador da cédula de identidade RG: nº 7305902/SSP/RO e do CPF nº 542.519.236-34 , residente e domiciliado neste Município de Governador Jorge Teixeira/RO, nos termos da Lei Municipal nº 940 de 2018 artigo 9º, com prazo de validade conforme estabelece o art.8º
Programa/Ação: 01.031.0001.2001 – Apoio e Manutenção da Gestão Administrativa
Despesa: 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais Ficha: 336
Código de Aplicação: 001.001 Fonte de Recurso: 0.1.500 Valor: R$ 14.898,60
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