Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 09/10/2026 · pág. 61

DOMRO 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4337

Entidade : 01 – Câmara Municipal de Governador Jorge Teixeira Órgão : 01.01 – Legislativo Municipal Unidade Orçamentária : 01.0100 – Câmara Municipal Programa/Ação 01.031.0001.2001 – Apoio e Manutenção da Gestão Administrativa

Despesa: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Ficha : 335

Fonte de Recurso : 0.1.500 Valor: R$ 73.015,60

Entidade: 01 – Câmara Municipal de Governador Jorge Teixeira Órgão: 01.01 – Legislativo Municipal Unidade Orçamentária: 01.0100 – Câmara Municipal

Programa/Ação: 01.031.0001.2001 – Apoio e Manutenção da Gestão Administrativa

Despesa: 3.3.90.48.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

Ficha: 344 Código de Aplicação: 001.001 Fonte de Recurso: 0.1.500 Valor: R$ 27.850,28

Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior será coberto mediante anulação da seguinte dotação orçamentária:

ANULAÇÃO (-):_________R$ ( 100.865,88)

Entidade: 01 – Câmara Municipal de Governador Jorge Teixeira Órgão: 01.01 – Legislativo Municipal Unidade Orçamentária: 01.0100 – Câmara Municipal Programa/Ação: 01.031.0001.2001 – Apoio e Manutenção da Gestão Administrativa Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações Ficha: 345 Código de Aplicação: 001.001 Fonte de Recurso: 0.1.500 Valor da anulação: R$ 100.865,88

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Governador Jorge Teixeira, 07 de Outubro de 2026.

GILMAR TOMAZ DE SOUZA Prefeito Municipal

Publicado por: Débora Vitória Santos Oliveira Código Identificador: 2C3B939C

GABINETE

DECRETO MUNICIPAL Nº.12156/GAB/2026 07 DE OUTUBRO DE 2026 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.

CONSIDERANDO a Lei 1982 de 06/10/2026 (ID 459186)

DECRETA

Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício de 2026 Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação Orçamentária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme discriminação abaixo:

SUPLEMENTAÇÃO (+):__R$ 5.000,00

Entidade : 02 Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Órgão : 02.07 Secretaria Municipal de Meio Ambiente Unidade Orçamentária : 02.0700 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Programa/Ação 18 541 0008 2005 0000 Gestão da Coleta de Resíduos Sólidos

Despesa: 3.3.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público Ficha : 693

Código de Aplicação: 0.2.500 Fonte de Recurso : 0.2.500 Valor: nº 5.000,00

Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior será coberto mediante anulação da seguinte dotação orçamentária:

ANULAÇÃO (-):_________R$ ( 5.000,00)

Programa/Ação : 18 541 0008 2005 0000 Gestão da Coleta de Resíduos Sólidos

Despesa: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Ficha : 575

Código de Aplicação: 0.2.500 Fonte de Recurso : 0.2.500 Valor: nº 5.000,00

Art. 3º - Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Especial autorizada por este Decreto, ficam automaticamente alterados e compatibilizados, no que couber, os Anexos do:

I Plano Plurianual PPA 20262029, aprovado pela Lei nº 1.795/2026; II Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2026, aprovada pela Lei nº 1.794/2025; III Lei Orçamentária Anual LOA 2026.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Governador Jorge Teixeira, 07 de outubro de 2026

GILMAR TOMAZ DE SOUZA Prefeito Municipal

Publicado por: Débora Vitória Santos Oliveira Código Identificador: BF6E189D

GABINETE

DECRETO MUNICIPAL Nº.12156/GAB/2026 07 de outubro de 2026

Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial proveniente de Anulação de Dotação Orçamentária na unidade: Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

O PREFEITO DE GOVERNADOR JORGE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no art. 43, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

CONSIDERANDO a Comunicação Interna 115 de 23/09/2026 (ID 454957).

DECRETO MUNICIPAL Nº.12157/GAB/2026 07 DE OUTUBRO DE 2026 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

DECRETO MUNICIPAL Nº.12157/GAB/2026 07 de outubro de 2026

Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial Proveniente de Excesso de Arrecadação na unidade orçamentária: Fundo Municipal de Saúde.

O PREFEITO DE GOVERNADOR JORGE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e com