Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 09/10/2026 · pág. 71

DOMRO 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4337

"DECIDO" acolher o Parecer Jurídico n°02 de 08/09/2026 (ID 1051515), em razão do descumprimento das obrigações assumidas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

DETERMINO

A invalidação e consequente rescisão do Contrato n°367/2026, com a empresa CCS EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 60.922.547/0001-76.
Ao tempo da aplicação das penalidades, proceda-se conforme o disposto no edital, Termo de Referência e Ata de Registro de Preço;

Publique-se,

Cumpra-se,

Arquive-se.

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS

Prefeito do Município de Machadinho D'Oeste - RO 2025/2028

Av. Rio de Janeiro, 3098 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000

Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br - CNPJ: 22.855.142/0001-73

Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por PAULO HENRIQUE DOS SANTOS , PREFEITO MUNICIPAL , em 08/10/2026 às 09:18, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.machadinho.ro.gov.br, informando o ID 1069848 e o código verificador 059A13DC .

Publicado por: Lara Sara Avaroma Campos Código Identificador: FF723F66

GABINETE DO PREFEITO PROCESSO N.º: 4360/2026

ESTADO DE RONDÔNIA

Av. Rio de Janeiro, 3098 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE

PROCESSO N.º: 4360/2026

Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br - CNPJ: 22.855.142/0001-73

Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por PAULO HENRIQUE DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL, em 08/10/2026 às 09:51, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.machadinho.ro.gov.br, informando o ID 1069628 e o código verificador B6F23758.

Publicado por: Lara Sara Avaroma Campos Código Identificador: 74849342

GABINETE DO PREFEITO PROCESSO N.º: 4059/2026

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE

PROCESSO N.º: 4059/2026

ASSUNTO: PROGRESAO VERTICAL. INTERESSADO: VANESSA ANGELIN BORBA.

Prefeitura Municipal de Machadinho D'Oeste - RO.

Publicado no Portal de Transparência do Município. Conforme Lei Municipal n.º1.858/2019. https://www.transparencia.machadinho.ro.gov.br/ DECISÃO:

O Prefeito de Machadinho D'Oeste, Estado de Rondônia, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

ASSUNTO: PEDIDO DE AFASTAMENTO PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES.

INTERESSADO: EDI CARLOS CAVALCANTE BLEICHUWELH.

Prefeitura Municipal de Machadinho D'Oeste - RO.

Publicado no Portal de Transparência do Município. Conforme Lei Municipal n.º1.858/2019. https://www.transparencia.machadinho.ro.gov.br/ DECISÃO:

O Prefeito de Machadinho D'Oeste, Estado de Rondônia, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

R E S O L V E:

"DEFERIR" o requerimento (ID 1060459), de Pedido de afastamento para tratar de assuntos particulares, referente ao Processo n.º4360/2026, solicitado pelo servidor EDI CARLOS CAVALCANTE BLEICHUWELH, de acordo com o Disposto no Parecer Jurídico (ID 1069747).

Publique-se, Cumpra-se, Arquive-se.

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS

Prefeito do Município de Machadinho D'Oeste - RO 2025/2028

Av. Rio de Janeiro, 3098 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000

Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br - CNPJ: 22.855.142/0001-73

R E S O L V E:

"INDEFERIR" o requerimento (ID 1043340), de Progresao Vertical, referente ao Processo n.º4059/2026, solicitado pela servidora VANESSA ANGELIN BORBA, de acordo com o Disposto no Parecer Jurídico (ID 1069755).

Publique-se, Cumpra-se, Arquive-se.

Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por PAULO HENRIQUE DOS SANTOS , PREFEITO MUNICIPAL , em 08/10/2026 às 09:17, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.machadinho.ro.gov.br, informando o ID 1069802 e o código verificador CEF2DC1C .