DOMRO 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4337

ASSESSORIA JURÍDICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 048/PMMA/SEMAP/2026

• Aplicação do reajuste de 4,22% (IPCA/IBGE).

• Valor unitário mensal por dosímetro: R$ 37,52.

• Valor mensal global (03 dosímetros): R$ 112,56.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 048/PMMA/SEMAP/2026

• Processo Administrativo: Nº 797/SEMAP/2026;

• Valor total estimado para o período (12 meses): R$ 1.350,72.

• Dotação Orçamentária:

• Concorrência Eletrônica: Nº 002/PMMA/2026;

• Contratante: Município de Ministro Andreazza/RO (CNPJ/MF nº 63.762.074/0001-85), com interveniência da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento – SEMAP;

• Contratada: GOIS & SILVA EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ/MF nº 36.205.411/0001-60).;

• Objeto: Contratação de empresa especializada em construção civil para a execução das obras de reforma e adequação da Sede Administrativa (prédios e pátio) da Prefeitura Municipal de Ministro Andreazza/RO;

• Regime de Execução: Empreitada por preço global;

• Dotação: 02.007.10.122.0020.2.035 – Atendimento aos Serviços Administrativos do FMS

• Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros

• Signatários:

• José Alves Pereira (Prefeito Municipal)

• Elias Vieira de Amorim (Secretário Municipal de Saúde)

• Alwin Wilhelm Elbern (Representante Legal da Contratada)

• Valor Global: R$ 811.000,00 (oitocentos e onze mil reais);

• Prazo de Execução: 120 (cento e vinte) dias corridos, contados do recebimento da Ordem de Serviço;

• Vigência do Contrato: 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados da data de sua assinatura;

• Dotação Orçamentária:

• Unidade Gestora: 002 – Prefeitura Municipal de Ministro Andreazza

Ministro Andreazza-RO, 24 de setembro de 2026

JOSÉ ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal de Ministro Andreazza

Publicado por: Daniela Pagno Dos Santos Código Identificador: 6DE54B32

• / PMMA

• Unidade Orçamentária: 02.003 – SEMAP

• Função/Subfunção: 04.122 – Administração / Administração Geral

• Programa: 0005 – Qualidade da Gestão da Administração

• Ação Programática: 1597 – Reforma e Adequação da Sede Administrativa da Prefeitura

• Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações

• Fonte de Recurso: 25000000 – Recursos não Vinculados de Impostos - Exercícios Anteriores

• Base Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 6.705/PMMA/2025;

• Signatários:

• José Alves Pereira (Prefeito Municipal / Contratante)

• Helenilson Joel Kreitlow (Secretário Municipal de Administração e Planejamento / Interveniente)

PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO PORTARIA N. 06/SEMED/2026

PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO

PORTARIA N. 06/SEMED/2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZA, ESTADO DE RONDÔNIA, SENHORA VALDIRENE INACIO DA SILVA NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA, DE 10 DE JUNHO DE 1994, E CONSIDERANDO O DISPOSTO ART. 117 DA LEI FEDERAL N. 14.133/2021,

• Henrique Gois da Silva (Representante Legal da Contratada).

RESOLVE:

Ministro Andreazza-RO, 29 de setembro de 2026.

JOSÉ ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal de Ministro Andreazza

Publicado por: Daniela Pagno Dos Santos Código Identificador: 5709CE25

ASSESSORIA JURÍDICA EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/SEMSAU/PMMA/2025

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/SEMSAU/PMMA/2025

• Processo / Fundamentação Legal: Artigo 106 e correspondentes da Lei Federal nº 14.133/2021, Cláusulas 9ª e 12ª do Contrato Original, Ofício nº 119/2026/SEMSAU, Carta de Manifestação de Interesse e Memorando nº 231/2026/SEMSAU.

• Contratante: Município de Ministro Andreazza - RO (CNPJ nº 63.762.074/0001-85), com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU).

• Contratada: Pro-Rad Consultores em Radioproteção S/S LTDA. (CNPJ nº 87.389.086/0001-74).

• Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses e reajuste do valor contratual unitário com base na variação acumulada do IPCA.

• Vigência: De 02 de outubro de 2026 a 01 de outubro de 2027.

• Valores / Reajuste:

ART. 1º DESIGNAR A SERVIDORA MUNICIPAL VALDIRENE INACIO DA SILVA, MATRÍCULA N. 553, PARA EXERCER O ENCARGO DE GESTOR DO CONTRATO N.049, FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COM A EMPRESA EDIFICARE ENGENHARIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N.º 11.656.910/0001-43

ART. 2º DESIGNAR O SERVIDOR MUNICIPAL DONIZETE GONÇALVES DA FONSECA, MATRÍCULA N. 8185 PARA EXERCER O ENCARGO DE FISCAL DO CONTRATO N.049.

ART. 3º NO CASO DE AFASTAMENTO DO SERVIDOR DESIGNADO NO ART. 2º, FICA DESIGNADO O SERVIDOR MUNICIPAL CELSO DOS SANTOS, MATRÍCULA N.500, PARA EXERCER O ENCARGO DE FISCAL DO CONTRATO N. 049, NO PERÍODO DE AUSÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO NO ART. 2º.

ART. 4º DESIGNAR O SERVIDOR MUNICIPAL EVANILDO BEZERRA DE QUEIROZ, MATRÍCULA N. 271 PARA EXERCER O ENCARGO DE FISCAL TÉCNICO DO CONTRATO N.049.

ART. 5º NO CASO DE AFASTAMENTO DO SERVIDOR DESIGNADO NO ART. 2º, FICA DESIGNADO O SERVIDOR MUNICIPAL ANDRE MARCOS, MATRÍCULA N.1041, PARA EXERCER O ENCARGO DE FISCAL TECNICO DO CONTRATO N. 049, NO PERÍODO DE AUSÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO NO ART. 2º.

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