DOMRO 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4337
ART. 6º AS ATRIBUIÇÕES DO GESTOR E DO FISCAL DO CONTRATO CONSTAM NA INSTRUÇÃO NORMATIVA SOBRE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS N° 03/2025, DISPONÍVEL NA PÁGINA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA, NO LINK HTTPS://TRANSPARENCIA.MINISTROANDREAZZA.RO.GOV. BR/PORTALTRANSPARENCIA/1/LEISEATOSGERAL/DETALHES?ENTIDADE=1&ANO=2025&ID=17293&SIS TEMA=C&
NATUREZA=DECRETO&TIPOLEISATOS=GERAL.
ART. 5º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
MINISTRO ANDREAZZA, 08 DE OUTUBRO DE 2026
VALDIRENE INACIO DA SILVA
Secretária Municipal de Educação Decreto N° 5.183PMMA 2021
JOSE ALVES PEREIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Daniela Pagno Dos Santos Código Identificador: 35E00382
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
Cumpra-se.
JOSIVALDO LOUZADA DE OLIVEIRA. Presidente/CMMS.
Publicado por: Maria de Fatima Moreira de Almeida Código Identificador: FF468E20
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 8437
PORTARIA Nº 8437/2026. EM 14 DE SETEMBRO DE 2026.
―REGULAMENTA A LICENÇA PRÊMIO EM GOZO A SERVIDORA EUDOXA FRANCISCO DA SILVA LAGO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS‖.
O Prefeito Municipal de Mirante da Serra, Estado de Rondônia, Senhor JOSÉ CARLOS PEREIRA DEANDRADE, no uso de suas competências e atribuições legais que lhe são conferidas.
CONSIDERANDO, o processo Administrativo nº 1847/2026 com a documentação devidamente juntada do Processo supracitado; CONSIDERANDO, o requerimento do servidor ID 446120; CONSIDERANDO,o despacho do setor de Recursos Humanos ID 446394;
CONSIDERANDO, o despacho da secretaria ID 443516.
CAMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA PORTARIA Nº 1183/GP/CMMS/2026.
MIRANTE DA SERRA – RO. EM 08 DE OUTUBRO DE 2026.
―AUTORIZA A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS‖.
O Presidente e Ordenador de despesas da Câmara de Vereadores do Município Mirante da Serra – RO., no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, nos autos do Processo nº 0092/2026.
R E S O L V E:
Art. 1º - Autoriza a concessão de adiantamento nos valores e elementos a seguir:
Elemento de despes: 33.90-30, no valor de 1.000,00 (Um Mil Reais). Elemento de despes: 33.90-39, no valor de 1.500,00 (Um Mil e Quinhentos Reais).
Na programação 0103100012001 Manutenção e Atividades da Câmara Municipal, em favor do Diretor Geral/CMMS. Senhor DANIEL GOMES DOS SANTOS, matrícula nº 13, CPF .478.612*, RG: Nº *298 SSP/RO, para fazer face a despesa, em conformidade com o Artigo 5º incisos I e VII, combinado com o Paragrafo Único do Art. 30 da Lei nº 033 de 04 de junho de 1993.
Art. 2º - O prazo de aplicação do adiantamento de que trata o artigo anterior será de 90 (Noventa) dias a partir do recebimento e o prazo para comprovação será de 10 (dez) dias, após o término da aplicação.
Art. 3º - Ao responsável pela aplicação caberá fazer pessoalmente sua comprovação com documentos legais da Divisão de Contabilidade.
Art. 4º - A Divisão de Contabilidade verificará se foram realizados a necessária comprovação de despesa e o cumprimento das disposições da Lei nº 033 de 04 de junho de 1993.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
R E S O L V E:
Art. - 1º - Regulamenta à licença prêmio em gozo a Eudoxa Francisco da Silva Lago, Agente Comunitário de Saúde, sob o cadastro n° 2239, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde – SEMSAU.
Art. 2º - A referida Licença Prêmio refere-se ao 2º qüinqüênio, período aquisitivo de 17/04/2013 a 16/04/2018. Totalizando um total de cinco anos. Adquirindo-se (03) três meses de licença Premio em Gozo a contar da data 15/09/2026 e encerramento no dia 13 de dezembro de 2026.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Prefeito
( Documento Assinado Eletronicamente)
Publicado por: Glauciania Dos Santos Código Identificador: C88ED763
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 8476
PORTARIA DE Nº 8476/2026. EM 05 DE OUTUBRO DE 2026.
―PRORROGA O PRAZO DA PORTARIA DE Nº 8421/2026 DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2026 E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS‖.
O Prefeito Municipal de Mirante da Serra, Estado de Rondônia o Senhor JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE, no uso de sua competência e atribuições que lhe São conferidas,
CONSIDERANDO, o processo administrativo nº 1837/2026, referente à formalização de Processo Seletivo Simplificado. CONSIDERANDO , o Ofício ID 458580 de solicitação de prorrogação de prazo.
RESOLVE:
Art. 1º. Prorroga o prazo da portaria de nº 8421/2026 do dia 08 de setembro de 2026 que Nomeia os Membros da Comissão especial de Credenciamento do Chamamento Público para a contratação de
Registre – se; Publique – se;
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