DOMRO 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4337

Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se.

GIORDANI DOS SANTOS LIMA Secretário Municipal de Educação – SEMED Decreto nº 2.504/I, de 02 de Fevereiro de 2026

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 038632DB

SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL- SEMIAS CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEAN

RESOLUÇÃO COSMEAN Nº 16 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

IV – fortalecer a participação social e a intersetorialidade na elaboração e implementação da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;

V – subsidiar a elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – PLAMSAN.

Art. 4º A programação, a metodologia, os horários e o local de realização do Seminário serão definidos pela organização responsável pelo evento, em articulação com o COMSEAN/PVH e divulgados previamente aos participantes.

Art. 5º Poderão participar do Seminário:

I – conselheiros do COMSEAN/PVH;

II – representantes dos órgãos e entidades que integram a CAISAN;

III – representantes de órgãos e entidades do Poder Público Municipal;

―Dispõe sobre a realização do Seminário para Construção do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional PLAMSAN do Município de Porto Velho, COMSEAN/PVH.‖

O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE PORTO VELHO – COMSEAN/PVH , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 1.050, de 05 de março de 2026, conforme deliberação ocorrida na 12ª Reunião Ordinária do colegiado, realizada no dia 24 de Stemebro de 2026, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional– PLAMSAN, como instrumento de planejamento, gestão e implementação da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;

CONSIDERANDO a importância da participação intersetorial do Poder Público e da sociedade civil na construção das ações e estratégias de Segurança Alimentar e Nutricional no Município de Porto Velho;

CONSIDERANDO a Resolução nº 006, de 11 de dezembro de 2025, do COMSEAN/PVH, que estabelece diretrizes para a elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – PLAMSAN;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a realização do Seminário para Construção do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – PLAMSAN de Porto Velho, a ser realizado presencialmente nos dias 05 e 06 de novembro de 2026, em local a ser posteriormente definido e divulgado pelo COMSEAN/PVH.

IV – representantes de organizações da sociedade civil;

V – representantes de instituições, movimentos sociais, entidades, universidades e demais segmentos relacionados à Segurança Alimentar e Nutricional;

VI – demais interessados na construção da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

Art. 6º As contribuições, propostas e demais resultados obtidos durante o Seminário deverão ser sistematizados e utilizados como subsídio para a elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – PLAMSAN.

Art. 7º A realização do Seminário observará os princípios da participação social, intersetorialidade, transparência, equidade e promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada.

Art. 8º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação

CHARLENE BRITO MOURÃO Presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEAN/PVH

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 244B5944

SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL- SEMIAS ORDEM DE SERVIÇO Nº1625904/SEMIAS/DA/2026

Porto Velho, 07 de outubro de 2026.

Art. 2º O Seminário terá como objetivo promover a construção participativa do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – PLAMSAN, mediante a integração dos órgãos e entidades do Poder Público, representantes da sociedade civil e demais atores envolvidos na promoção da Segurança Alimentar e Nutricional no Município.

Art. 3º São objetivos específicos do Seminário:

I – promover o diálogo e a articulação entre os diferentes setores envolvidos na Política de Segurança Alimentar e Nutricional;

ÓRGÃO EMISSOR: Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social – SEMIAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 012.002262/2026-17 LOCADOR: CAMILA PAVOVLA CAVALCANTE MARQUES INSTRUMENTO LEGAL: Contrato de Locação de Imóvel nº 094/2026/PGM

NOTA DE EMPENHO: 5844/2026 VALOR MENSAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais) VALOR GLOBAL: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais)

1. OBJETO

II – identificar demandas, desafios, potencialidades e prioridades do Município de Porto Velho relacionadas à Segurança Alimentar e Nutricional;

III – contribuir para a definição de diretrizes, objetivos, metas e ações a serem contemplados no PLAMSAN;

A presente Ordem de Serviço autoriza o início da execução do Contrato de Locação de Imóvel nº 094/2026/PGM , celebrado entre o Município de Porto Velho, por intermédio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social – SEMIAS, na condição de LOCATÁRIO, e a Sra. CAMILA PAVOVLA CAVALCANTE MARQUES , na condição de LOCADOR, referente à locação de imóvel urbano destinado à instalação e ao funcionamento da CASA AURORA da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência

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