DOMRO 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4337

MARCELO CHAMPAGNAT GUSMÃO MEDEIROS Assessor Técnico - ASTEC/SEMA

ANDRÉ AKIO FERRAZ OBINATA Assessor Técnico - ASTEC/SEMA

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: D4AB7E81

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PORTARIA Nº146/ASTEC/GAB/SEMA

Portaria nº146/ASTEC/GAB/SEMA , de 05 de outubro de 2026

Dispensa servidor do registro de ponto eletrônico, autoriza o controle de frequência por meio de folha física de controle externo, em virtude do exercício de atividades de campo (poda e plantio de árvores urbanas), e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL , do Município de Porto

Velho, no uso de suas atribuições legais, conforme a Lei Complementar nº 1.000, de 07 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto nº 14.760, de 15 de setembro de 2017, que ―Institui o Sistema de Controle de Frequência por meio de Ponto Eletrônico, o Sistema de Compensação de horas no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal‖ e suas alterações;

CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a frequência do servidor que desempenha atividades externas e de campo, essenciais para o município, a exemplo dos serviços de poda e plantio de árvores urbanas na sede e distritos;

União Bandeirantes, município de Porto Velho, para instalação e funcionamento da Sede Administrativa do Distrito de União Bandeirantes, da Secretaria Geral de Governo – SGG.

Constitui objeto do presente Termo Aditivo:

A prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 028/PGM/2018 pelo período de 06 (seis) meses, contados a partir do dia 16.10.2026.

Projeto/atividade 02.71.04.122.286.2.692 - Manutenção da sede Administrativa, Elemento de Despesas 3.3.90.3600000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, Fonte de Recursos: 15.00000000000000, Recursos não vinculados de impostos e transferências de impostos, no valor de R$ 2.960,00 (dois mil, novecentos e sessenta reais), para cobrir o período até 31/12/2026. O valor remanescente deverá ser consignado na ocasião da abertura do exercício seguinte por meio de termo de apostilamento.

Porto Velho, 07 de outubro de 2026.

Responsável Pelo Extrato:

MATHEUS FELIPE MARCHESINE COUTINHO Superintendente Distrital - SMD

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 1EFCEE58

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE DISTRITOS- SMD PORTARIA Nº 75/SMD/2026

O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE DISTRITOS , usando atribuições legais que lhe é conferido:

RESOLVE:

R E S O L V E:

Art. 1º DISPENSAR do registro de ponto eletrônico o servidor relacionado no quadro abaixo, em razão do desenvolvimento de atividades predominantemente em campo, o que inviabiliza o registro diário de frequência por meio de ponto eletrônico na sede da Secretaria, e AUTORIZAR o registro de frequência por meio de folha física de controle de frequência externa.

Art. 1º – AUTORIZAR o servidor mencionado abaixo, para conduzir veículos oficiais de acordo com a Lei n°1948 de 28 de julho de 2011, que ―dispõe sobre a condução de veículo oficial e dá outras providências‖.

Vigência: 08/10/2026 a 31/12/2026.

Art. 2º – Ao condutor cabe:

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 3º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

ARTHUR FELIPE BORIN DOS SANTOS

Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMA

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 86E41519

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE DISTRITOS- SMD EXTRATO Nº 06/SMD/2026

PPROCESSO ETCDF Nº 00600-00008644-2023-72 PROCESSO SEI Nº 024.000146/2025-43

LOCATÁRIO: SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO DISTRITAL - SMD LOCADOR: Sr. LUCAS GOMES PATRÍCIO

ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/PGM/2018.

OBJETO: O presente contrato tem por objeto a locação de 01 (um) imóvel urbano, em alvenaria, terreno com área total construída de 90 m², contendo paredes revestidas em massa corrida, portais frontais e esquadrias em vidros temperados, com 01 (um) banheiro, forro PVC, localizado na Rua 03 de Dezembro, s/nº, Bairro Centro – Distrito de

I – Verificar, antes da partida, se o veículo está em condições de trafegar em via pública, contendo os itens de segurança exigidos; II – Preencher e assinar todo e qualquer formulário que eventualmente se mostre eficaz no dirimir de possíveis dúvidas sobre o trajeto, horário e finalidade da condução do veículo oficial, em especial o controle de tráfego, a ser instituído pela Secretaria.

III – Conduzir o veículo com zelo, atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito, observando as normas legais vigentes, inclusive ferramentas, acessórios, sobressalentes, documentação e impressos;

IV – Comunicar imediatamente toda e qualquer ocorrência anormal de ordem mecânica, elétrica ou acidental, que porventura aconteça com o veículo oficial em uso;

V – Assumir as multas decorrentes de infração de trânsito a que deu causa;

VI – Prestar assistência necessária em caso de acidente; VII – requisitar a manutenção preventiva e corretiva do veículo.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Velho - RO, 08 de outubro de 2026.

MATHEUS FELIPE MARCHESINE COUTINHO Superintendente Municipal de Distritos

www.diariomunicipal.com.br/arom 127