DOMRO 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4337

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 001.000483/2026-80;

MARCOS BERTI CAVALCANTI

Superintendente Municipal de Proteção e Defesa Civil da SMPDC

RESOLVE:

Art. 1º Designar MARCOS BERTI CAVALCANTI , matrícula nº 1305 , CPF nº 526.968.809-30 , Superintendente Municipal de Proteção e Defesa Civil, nomeado pelo Decreto nº 1.664/I, de 04 de julho de 2025, como representante institucional e responsável cadastral do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil, Proteção Humanitária e Resiliência Climática – FUMPDEC/PVH .

Art. 2º Compete ao representante designado:

I – representar o Fundo perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nos procedimentos de inscrição, atualização e regularização do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ; II – representar o Fundo nos procedimentos cadastrais necessários à abertura de conta bancária específica e ao cadastramento de chave Pix institucional, em articulação com a SEMEC;

III – subscrever os formulários, requerimentos e declarações necessários aos procedimentos previstos nesta Portaria e fornecer a documentação exigida pelos órgãos e instituições competentes. Art. 3º Fica indicado como endereço institucional do Fundo a sede da SMPDC, localizada na Rua Abunã, nº 2625, Bairro Liberdade, Porto Velho/RO, CEP 76803-889 .

Art. 4º A ordenação de despesas e a movimentação financeira do Fundo observarão os atos específicos de designação e habilitação da autoridade competente, conforme os artigos 37, § 1º, e 44 da Lei Complementar Municipal nº 1.083/2026.

Art. 5º Após a publicação, encaminhe-se cópia desta Portaria à SEMEC, para juntada ao Processo Administrativo nº 001.000483/2026-80 e continuidade dos procedimentos de cadastramento do CNPJ e abertura da conta bancária.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

SÉRGIO MURILO LEMOS PARAGUASSÚ FILHO

Secretário Municipal de Governo Interino Chefe de Gabinete do Prefeito

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: F6EE200A

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL- SMPDC PORTARIA Nº. 92/2026/SGOV/SMPDC, PORTO VELHO, 07 DE OUTUBRO DE 2026.

O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVI-SMPDC , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 17.353, de 09 de junho de 2021 , bem como o que consta no Processo Administrativo nº001.000494/2026-60 .

RESOLVE:

ARBITRAR E CONCEDER: 2,5 (duas e meia) diárias aos servidores abaixo relacionados para deslocamento ao município de Rio Branco/AC, por meio de transporte terrestre, utilizando o veículo oficial Toyota Etios/Hatch, placa NDG2G85, com o objetivo de acompanhar a retirada de 02 (dois) sistemas completos da Solução Alternativa de Tratamento de Água com Zeólita - SALTA-Z, disponibilizados pela Fundação Nacional de Saúde - Funasa, e realizar novas interlocuções institucionais para buscar apoio às ações de abastecimento e tratamento de água nas comunidades ribeirinhas de Porto Velho, com deslocamento no período de 07/10/2026 á 09 de outubro de 2026 , conforme solicitação constante no Ofício nº 848/2026/SMPDC-GAB e Processo nº001.000494/2026-60.

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 6C726FA0

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL- SMPDC PORTARIA Nº. 93/2026/SGOV/SMPDC, PORTO VELHO, 08 DE OUTUBRO DE 2026.

O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – SMPDC , no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

TORNA VALIDA: 0,5 (meia) diária indenizatória aos servidores abaixo relacionados, para se deslocarem ao distrito de São Carlos, localizado na zona rural do Município de Porto Velho, por meio de transporte terrestre, utilizando veículo oficial tipo Caminhonete da SMPDC , e por meio de transporte Fluvial embaraçam oficial da SMPDC, nome Branquinha com o objetivo de executar missão operacional e humanitária de suporte à saúde pública, compreendendo a distribuição de cestas básicas e hipoclorito de sódio às famílias em situação de vulnerabilidade, em regime de bate e volta no dia 29 de MAIO de 2026, conforme solicitação constante no Ofício nº 826/2026/SMPDC-DEAO e constantes no Processo nº 001.000473/2026-44.

MARCOS BERTI CAVALCANTI

Superintendente Municipal de Proteção e Defesa Civil – SMPDC

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: E52844D2

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO MUNICIPAL PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 064/SML/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 1-1005/SEMOSP/2026

LICITAÇÃO COM AMPLA PARTICIPAÇÃO DO OBJETO: AQUISIÇÃO DE 2 TRATOR AGRÍCOLA DE RODAS, ZERO QUILÔMETRO, POTENCIA MINIMA 45CV TRATOR AGRÍCOLA DE RODAS, ZERO QUILÔMETRO, POTENCIA MINIMA 45CV E 2 CARRETA AGRÍCOLA DE MADEIRA – 4 TON. VALOR ESTIMADO: R$ 428.300,00 (Quatrocentos e vinte e oito mil e trezentos reais). DO TIPO: Menor preço POR ITEM. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 29 de outubro de 2026, às 09h10min (horário de Brasília). LOCAL: https://licitanet.com.br/ RETIRADA DO EDITAL: www.presidentemedici.ro.gov.br/licitacoes ou https://licitanet.com.br/

Presidente Médici, 08 de outubro de 2026.

WENDEL BRAGANÇA DIAS

Pregoeiro

Publicado por: Kalita Duarte Antunes de Araújo Código Identificador: E4C84A0E

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