DOMRO 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4337

DA SELEÇÃO:

O processo seletivo será realizado por: Análise Curricular (pontuação de títulos e experiência na área), em etapa única.

o no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia e fixado nas dependências da Prefeitura Municipal de Rio Crespo - RO.

DA CONVOCAÇÃO, CONTRATAÇÃO E LOTAÇÃO:

A classificação será em ordem decrescente da pontuação total, em caso de empate, serão adotados os seguintes critérios:

Maior experiência profissional; Maior titulação; Maior idade.

DAS CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DE CONTRATO:

Para a assinatura de Contrato de Trabalho, o qual será regido pelas normas da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, o candidato terá que apresentar os seguintes documentos, algumas comprovadas documentalmente no ato da assinatura do contrato.Ter sido aprovado no presente Processo Seletivo Simplificado; Ser brasileiro nato ou naturalizado; Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos; Estar quite com a justiça eleitoral; Se, do sexo masculino, estar quite com as obrigações militares; Apresentar Atestado Médico que possui aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal.

Possuir certidão negativa da Receita Federal do Brasil, Tribunal de Contas, Receita Estadual (SEFIN/RO), do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, da comarca onde reside o candidato e da Justiça Federal.

Firmar declaração DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO; Declaração de Bens e Renda – DBR.

OBSERVAÇÃO : NÃO HÁ VAGAS RESERVADAS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, EM DECORRENCIA DE SER SOMENTE UMA VAGA.

DA DIVULGAÇÃO E HOMOLOGAÇÕES DAS INSCRIÇÕES E DO RESULTADO:

O Edital de Abertura do Processo Seletivo deverá ser publicado no dia 08/10/2026 no endereço eletrônico e no Diário Oficial dos Municípios- AROM e fixado nas dependências da Prefeitura Municipal de Rio Crespo - RO.

O período de inscrições e entrega de títulos será em 13/10/2026 à 16/10/2026, e a relação da homologação das inscrições dos candidatos será no dia 21/10/2026, a divulgação do resultado das inscrições. Após a divulgação, ocorrerá a convocação para a etapa de entrevistas em 23/10/2026.

A relação dos candidatos, inscritos no presente Processo Seletivo Simplificado será divulgada conforme Anexo IV deste Edital e publicada no endereço eletrônico http://www.diariomunicipal.com.br/ e fixado nas dependências da Prefeitura Municipal de Rio Crespo. O resultado será divulgado no Diário Oficial dos Municípios - AROM as respostas dos recursos via e-mail e a homologação do Processo Seletivo, serão divulgados de acordo com Anexo IV deste Edital, e publicados no endereço eletrônico: http://www.diariomunicipal.com.br/ e fixado nas dependências da Prefeitura Municipal de Rio Crespo.

Após a etapa de entrevistas, e a divulgação do resultado Preliminar em 03/10/2026, o candidato terá os dias 05 e 06 de novembro, para interpor com recurso (Art.37, caput da CF/88) conforme anexo IV deste Edital o qual deverá ser enviado via e-mail através do endereço eletrônico: [email protected] (verificar se o e- mail está ativo)

Após a análise dos possíveis recursos, o Presidente homologará o resultado final do Processo Seletivo, conforme Anexo IV divulgando-

Os candidatos aprovados serão convocados, de acordo com o número de vagas ofertadas no presente Processo Seletivo, através de Edital, publicado no site: Diário Oficial do Estado de Rondônia e fixado nas dependências da Prefeitura Municipal de Rio Crespo - RO, para assinatura de Contrato de Trabalho, devendo-se apresentar no Departamento de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Rio Crespo - RO, no prazo máximo de até 05 (cinco) dias, a contar da publicação do Edital de Convocação, com a documentação, constantes do ANEXO V deste edital.

O candidato convocado para assinatura de Contrato de Trabalho que não comparecer dentro do prazo preestabelecido no item 8., será tido como desistente, podendo o Departamento de Recursos Humanos, convocar o próximo candidato aprovado, obedecida rigorosamente à ordem de classificação para a devida substituição e contratação. O candidato convocado poderá será lotado na UBS do Município de Rio Crespo - RO.

O candidato aprovado que obter classificação inferior ao número de vagas ofertadas poderá ser convocado se persistir a necessidade dos profissionais atendidos por este certame, para o mesmo cargo de inscrição, caso o candidato manifeste o interesse, e deverá se apresentar para assinatura do contrato, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, após a respectiva convocação, e deverá atender a todos os requisitos previstos neste Edital, que se dará através de Edital publicado no Site: Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia e fixado nas dependências da Prefeitura Municipal de Rio Crespo - RO.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas financeiras para a contratação deste servidor correrão por conta de dotação orçamentária da respectiva Secretaria Municipal de Saúde.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

O presente Processo Seletivo terá validade por período descrito no item 6 deste edital podendo de acordo com o interesse da administração, serem rescindido ou prorrogado, a contar da data da homologação do Resultado Final publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia (AROM).

As contratações de candidatos aprovados, somente serão permitidas dentro do prazo de validade do presente Processo Seletivo Simplificado.

Será excluído do certame o candidato que fizer declaração falsa ou inexata ou, por sua inteira responsabilidade, deixar de apresentar quaisquer dos documentos, exigidas no presente edital.

Os casos omissos serão analisados pela Coordenação de Recursos Humanos – SRH, juntamente com a Comissão instituída para acompanhamento do presente Processo Seletivo Simplificado, e em última instância Administrativa, pela Procuradoria Jurídica do Município.

ANEXOS INTEGRANTES DESTE EDITAL DE PROCESSO SELETIVO

Anexo I – Descrição Sumária das Atribuições dos Cargos; Anexo II – Formulários de Inscrições;

Anexo III – Formulários de recursos;

Anexo IV – Cronograma;

Anexo V – Relação de Documentos exigidos para a lavratura do Contrato de Trabalho;

Anexo VI – declaração der não acúmulo de emprego ou cargo público; Anexo VII – declarações de Bens e Rendas;

Anexo VIII - Declaração emitida pelo próprio candidato de não existência de demissão por justa causa ou a bem do serviço público nos últimos 05 anos.

Anexo IX – Declaração emitida pelo próprio candidato, informando não estar respondendo investigações criminais, ações cíveis públicas, penais ou processos administrativos disciplinar.

Anexo X - Análise de Títulos e Experiência (uso exclusivo da comissão organizadora).

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