DOMRO 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4337

Contratada: DF Medical Ltda.

1. DO OBJETO

O presente documento tem por finalidade esclarecer a ocorrência registrada no lançamento do Termo de Prorrogação da Ata de Registro de Preços nº 004/2025, bem como formalizar os procedimentos que serão realizados para regularizar as informações no sistema. O Termo de Prorrogação foi celebrado em 29 de janeiro de 2026 e prorrogou a vigência da Ata de Registro de Preços pelo período de 12 (doze) meses, abrangendo o período de 31 de janeiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027, com a renovação dos quantitativos dos itens registrados.

Também foi registrada a desistência formal da contratada em relação ao item 20, que não integrou a prorrogação.

2. DA SITUAÇÃO OCORRIDA

O valor global originalmente registrado na Ata de Registro de Preços era de R$ 15.706,24.

Em razão da exclusão do item 20, no valor de R$ 9.984,00, o valor correto para o período da prorrogação passou a ser de R$ 5.722,24, permanecendo inalterados os valores unitários dos demais itens prorrogados.

Entretanto, no momento de lançar o termo no sistema, ocorreu um erro material de cadastramento. Em vez de ser lançado o valor correto da prorrogação, de R$ 5.722,24, foi lançado o valor correspondente ao item excluído, de -R$ 9.984,00.

Assim, o lançamento realizado não representa o conteúdo do Termo de Prorrogação, pois o valor de R$ 9.984,00 corresponde somente à parcela retirada pela exclusão do item 20, e não ao valor do aditamento. O valor correto do termo para a nova vigência é de R$ 5.722,24.

O erro foi identificado posteriormente, quando já haviam transcorrido vários meses, o período contábil já havia sido encerrado e o balanço contábil já havia sido lançado e fechado. Por esse motivo, o sistema não permite a edição ou a exclusão do lançamento original.

3. DOS PROCEDIMENTOS QUE SERÃO REALIZADOS

Considerando que o lançamento original não pode ser alterado diretamente, será realizada a regularização por meio de novos lançamentos no sistema, mantendo-se o histórico do registro já efetuado.

Para corrigir a situação, serão adotadas as seguintes providências: Será mantido o lançamento original de -R$ 9.984,00, uma vez que o sistema não permite sua edição em razão do encerramento do período contábil;

Será realizado um novo lançamento positivo de R$ 9.984,00, correspondente ao valor que foi indevidamente registrado como supressão, neutralizando o efeito do lançamento equivocado;

Na sequência, será realizado novo lançamento no valor correto de R$ 5.722,24, correspondente ao valor da prorrogação da Ata de Registro de Preços para o período de 31 de janeiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027;

Os novos lançamentos serão vinculados ao Processo Administrativo nº 366/2024, à Ata de Registro de Preços nº 004/2025 e ao respectivo Termo de Prorrogação; Este documento, será anexado ao processo para justificar a regularização realizada;

A regularização será realizada exclusivamente para corrigir o erro material ocorrido no cadastramento. Não haverá alteração do conteúdo do Termo de Prorrogação, modificação dos preços unitários, inclusão de novos itens ou realização de novo aditamento. Também não haverá duplicidade de valores, pois o lançamento positivo de R$ 9.984,00 terá a finalidade de neutralizar o lançamento equivocado de -R$ 9.984,00, enquanto o lançamento de R$ 5.722,24 representará o valor efetivamente estabelecido para a prorrogação.

4. DEMONSTRAÇÃO DOS VALORES

5. CONCLUSÃO

Dessa forma, será efetuada a regularização do registro no sistema por meio de dois novos lançamentos: o primeiro, no valor de R$ 9.984,00, para neutralizar o lançamento incorreto da supressão; e o segundo, no valor de R$ 5.722,24, para registrar corretamente o valor da prorrogação da Ata de Registro de Preços.

A medida será adotada porque o lançamento original não pode mais ser editado diretamente, em razão do encerramento do período contábil e do fechamento do balanço. A regularização permitirá que o sistema reflita corretamente o Termo de Prorrogação celebrado, sem alteração do instrumento e sem prejuízo do histórico contábil já registrado.

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Rio Crespo/RO, 08 de outubro de 2026.

THIAGO BARROS DA SILVA

Fiscal de Contratos Administrativo, Convênios e Acordos de Cooperação

Publicado por: Thiago Barros da Silva Código Identificador: D213241A

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 763/2026.

“Dispõe sobre tornar NULO a Portaria nº 664/2026, que dispõe sobre a Concessão da Licença Prêmio em nome do servidor Municipal Sr. Willian Gomes da Silva”.

ALDAIR JULIO PEREIRA , Prefeito Municipal de Rolim de Moura, no exercício das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Rolim de Moura, considerando que de acordo com o princípio da autotutela, a Administração Pública exerce o controle sobre seus próprios atos, tendo a possibilidade de anular os ilegais e de revogar os inoportunos.

R E S O L V E:

Art. 1º - Tornar NULO a Portaria nº 664/2026, que dispõe sobre a Concessão da Licença Prêmio em nome do servidor Municipal Sr. WILLIAN GOMES DA SILVA , CPF. nº 871.XXX.XXX-00 .

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data.

Rolim de Moura, 07 de outubro de 2026.

ALDAIR JULIO PEREIRA

Prefeito Municipal

Publicado por: Noeli Souza Brandão Código Identificador: 35867859

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO AVISO DE SUSPENSÃO DA LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 15/2026 ELETRÔNICA

O departamento de licitações do Município de Rolim de Moura - RO torna público para conhecimento dos interessados, A SUSPENSÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO , modalidade ― CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA ‖, tipo ― MENOR PREÇO ‖ por ― GLOBAL ‖, modo de disputa ―ABERTO‖, concernente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE ADUELAS PRÉMOLDADAS DE CONCRETO EM ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA/RO, NAS LOCALIDADES DA LINHA 192 (LADO NORTE, KM 8,50) E DO TRAVESSÃO 192-196 (KM 1,00, LADO SUL), CONFORME

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