DOMPB 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4226

FINAL: 30 de outubro de 2026.

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBA DE AREIA

Publicado por: Kezia Silmara Costa Farias Código Identificador: 91EBFA74

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO N.º 216701/2026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Boa Vista

CONTRATADO (A): UEMERSON DE LIMA ALMEIDA

CNPJ nº 27.039.466/0001-57 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00067/2026 OBJETO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E SUPORTE TÉCNICO NOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE (BPA, SIASUS, FPO) da Secretaria Municipal de Saúde de Boa Vista-PB.

VALOR: R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS). RECURSOS: Do Município. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 07 de outubro de 2026. VIGÊNCIA: INICIAL: 07 de outubro de 2026. FINAL: 07 de outubro de 2027.

Publicado por: Kezia Silmara Costa Farias Código Identificador: 7108824F

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00017/2026

A Prefeitura Municipal de Bom Sucesso manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso I, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de pintura dos pisos dos cemitérios da zona urbana e rural, no Município de Bom Sucesso–PB, mediante aplicação manual de tinta acrílica em 2 (duas) demãos, incluindo fundo preparador, conforme especificações, quantitativos e demais condições estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Vereador Eudes Felix de Sousa, S/N - Izaura Veras Diniz - Bom Sucesso - PB, ou acessando: www.bomsucesso.pb.gov.br. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 14 de Outubro de 2026, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: [email protected]. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Municipal nº 037/23; Decreto Municipal nº 038/23; Decreto Municipal nº 039/23; Decreto Municipal nº 040/23; Decreto Municipal nº 041/23; Decreto Municipal nº 044/23; Decreto Municipal nº 045/23; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 07:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 3448–1007.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO 01 AO CONTRATO N.º 15/2026 DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA ELETRONICO N° 01/2026, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBA DE AREIA E A EMPRESA CONSTRUTORA LCL LTDA, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO NO SÍTIO LIBERDADE NO MUNICÍPIO DE CACIMBA DE AREIA .

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBA DE AREIA, ESTADO DA PARAÍBA, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Capitão Silvino Xavier, n.º 88, Centro, Cacimba de Areia-PB, CEP:58.730-000, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 08.874.984/0001-41, por seu representante legal HEITOR CARNEIRO CAMPOS, CPF: 091.706.074-19 e CONSTRUTORA LCL LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o n° 17.589.700/0001-66, com sede na Rua Do Comercio, SN, Bairro Distrito Café Do Vento, Passagem - PB, CEP: 58.734-000, neste ato representada por seu representante legal, o Sr. LUCIANO DOS SANTOS MARTINS , CPF: 025.068.004-17. e RG: 2096148 SSP/B, residente e domiciliado na Rua Alfredo Lustosa Cabral, S/N, Bairro São Sebastião, Patos PB, CEP 58706-425 celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir relacionadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA JUSTIFICATIVA TÉCNICA E JURÍDICA

1. O presente Instrumento tem por objeto alterar a Cláusula Segunda (Do Preço) e aditar a Cláusula Quarta (Da Dotação Orçamentária) do Contrato originário nº 15/2026, sem alteração do seu objeto principal, em conformidade com a Cláusula Décima Quinta do Contrato aditado e com o disposto no art. 124, inciso I, alínea ―b‖ e art. 125, ambos da Lei nº 14.133/2021, em razão da necessidade de reprogramação e adequação da planilha orçamentária licitada, conforme justificativa técnica do Setor de Engenharia constante no processo administrativo.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO 2. 1. O valor do acréscimo contratual decorrente do presente aditivo é de R$ 89.689,73 (Oitenta e Nove Mil Seiscentos e Oitenta e Nove Reais e Setenta e Três Centavos), o qual corresponde a 15,62% (quinze virgula sessenta e dois centavos) do valor inicial atualizado do contrato .

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DESPESA

1. As despesas decorrentes do presente aditivo correrão à conta da seguinte dotação orçamentária própria prevista no Orçamento do Município de Cacimba de Areia/PB para o Exercício Financeiro de 2026: 2070 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO – 15 451 1002 1011 - 2070.12.368.1052.1031 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS E GINÁSIOS – ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES.

CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL

1. O presente termo aditivo está respaldado juridicamente no que determina a Cláusula Décima Quinta do contrato originário e com o disposto nos arts. 124, I, "b" e 125 da Lei n.º 14.133/2021.

Bom Sucesso - PB, 08 de Outubro de 2026

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

ERICK FERREIRA DE SOUSA -

Agente de Contratação

Publicado por: Erick Ferreira de Sousa Código Identificador: FF2E6A0C

1. Ficam ratificadas, naquilo que não colidir com os termos deste instrumento, todas as demais cláusulas e condições do contrato original firmado entre as partes.

CLÁUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma para que produzam um só efeito, as quais, depois de lidas e achadas conformes, são

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