DOMMGAMM 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4378
REGINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – Presidente da Câmara.
Publicado por: Helisson Rinco Resende Santos Código Identificador: 5C399168
ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA
CÂMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 19/2023, CUJO OBJETO CONSISTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINKS DE ACESSO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA REDE INTRANET DA CÂMARA MUNICIPAL
3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 19/2023, CUJO OBJETO CONSISTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINKS DE ACESSO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA REDE INTRANET DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA/MG.
Por este instrumento particular, de um lado, a CÂMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA , Estado de Minas Gerais, sediada à Praça Deputado Renato Azeredo, nº 15 – Centro, CEP: 38.195-000, CNPJ 23.371.883/0001-41, por seu Airton Lucas de Oliveira, CPF XXXXX, adiante denominada CONTRATANTE e de outro lado , CONNECT CONQUISTA INTERNET LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.575.394/0001-18, com sede na Rua Nicolau Abdão Amui, nº 155, Bairro Centro, na cidade de Conquista-MG, CEP: 38.195-00, neste ato representada pelo seu responsável legal, o Senhor Amerson Borges Manzan, brasileiro, inscrito no CPF nº XXXXX e possuidor do Documento de Identidade nº XXXXX, de agora em diante denominada CONTRATADA, resolvem aditar o Contrato nº 19/2023, como especificado no seu objeto, em conformidade com o Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 031/2023, nos termos da Lei 14.133/2021 e pelas seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1- O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes 17/10/2023, nos termos previstos em suas Cláusulas.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO
2.1- Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada, de 17/10/2026 a 17/10/2027, a vigência do Contrato.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DESPESA
3.1- O valor do aditivo é de 23.084,52 (vinte e três mil e oitenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos).
3.2- A despesa com o presente termo aditivo, correrá no elemento de despesa, 3.3.3.90.40.00 0006 Comunicação de Dados, vinculado à atividade 01.122.0001 2.003, Manutenção das Atividades Administrativas da Câmara.
| ITEM | QTD | UND | DESCRIÇÃO | VELOCIDADE | VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 01 | 12 | MÊS | Mensalidade referente à internet da Sede Administrativa da Câmara Municipal destinada à rede interna. |
200 Megas de Download; 100 Megas de Upload. |
R$ 129,99 |
R$ 1.559,88 |
| 02 | 12 | MÊS | Mensalidade referente à internet da Sede Administrativa da Câmara Municipal destinada à rede wi-fi. |
200 Megas de Download; 100 Megas de Upload. |
R$ 129,99 |
R$ 1.559,88 |
| 03 | 12 | MÊS | Mensalidade referente à internet do Plenário da Câmara Municipal destinada à rede interna. |
200 Megas de Download; 100 Megas de Upload. |
R$ 129,99 |
R$ 1.559,88 |
| 04 | 12 | MÊS | Mensalidade referente à internet do Plenário da Câmara |
200 Megas de Download; 100 Megas de |
R$ 129,99 |
R$ 1.559,88 |
| Municipa rede wi-fi |
l destinada à . Upload. |
||||
|---|---|---|---|---|---|
| ITEM | QTD. | UND. | DESCRIÇÃO | VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
| 05 | 610 | METROS | Serviço de reestruturação de ponto de rede interligando a central ao equipamento demandante, incluindo todos os produtos necessários. Exemplo: conectores, crimpagem, cabos, etc. |
R$ 20,00 | R$ 12.200,00 |
| 06 | 203 | METROS | Serviço de instalação de ponto adicional de rede, incluindo todos os produtos necessários, exceto o cabo que será fornecido. |
R$ 15,00 | R$ 3.045,00 |
| 07 | 20 | SERVIÇOS | Alteração de senha dos equipamentos que compõem a rede Intranet da Câmara Municipal. |
R$ 30,00 | R$ 600,00 |
| 08 | 10 | SERVIÇOS | Instalação e configuração de roteadores. |
R$ 50,00 | R$ 500,00 |
| 09 | 10 | SERVIÇOS | Instalação e configuração de switchs. |
R$ 50,00 | R$ 500,00 |
CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL
4.1- O presente termo aditivo decorre de previsão legal fundamentada no art. 107 da Lei 14.133/21 e autorizada pelo Ordenador de Despesas da Câmara Municipal.
CLÁUSULA QUINTA: DAS RATIFICAÇÕES DAS CLÁUSULAS
5.1- Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial firmado entre as partes.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.
CONQUISTA/MG, 06 DE OUTUBRO DE 2026.
AIRTON LUCAS DE OLIVEIRA – Presidente da Câmara Municipal
AMERSON BORGES MANZAN – Representante Legal da Contratada
Testemunhas:
_____ CPF nº. ______
_____ CPF nº. ______
Publicado por: Mayara Faria Bizinoto Código Identificador: 80435643
CÂMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA RETIFICAÇÃO 4º (QUARTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 011/2023, CUJO OBJETO CONSISTE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA VISANDO À LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIDOR PARA OPERAÇÃO DO SIAFIC E SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE BACKUP DOS DADOS DA CÂMARA MUNICIP
4º (QUARTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 011/2023, CUJO OBJETO CONSISTE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA VISANDO À LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIDOR PARA OPERAÇÃO DO SIAFIC E SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE BACKUP DOS DADOS DA CÂMARA MUNICIPAL COM SISTEMA DE SEGURANÇA DE REDE
Por este instrumento particular, de um lado, a CÂMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA/MG, com sede na Praça Deputado Renato Azeredo, nº 15 – Centro, CEP 38.195-000, CNPJ 23.371.883/0001-41, por seu Presidente por seu Presidente Airton
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