DOMMGAMM 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4378

Públicas (PNCP), no prazo de 10 (dez) dias úteis após a assinatura, conforme determina o Art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

1. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – FORO (art. 92, §1º) 16.1 É eleito o Foro da Comarca de Alvinópolis/MG para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º da Lei nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, em conformidade com o art. 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, Comissão Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Projeto de Lei nº 365/2026, que altera os arts. 2º e 4º da Lei Municipal nº 6.545, de 30 de março de 2026, que reconhece o ―Carnaval de Pontevila‖ como manifestação cultural municipal do Distrito Turístico de Pontevila, no Município de Formiga e dá outras providências.

Dom Silvério, .......... de.......................................... de 2026

Art. 2º A comissão será composta pelos vereadores:

__________ Representante Legal do Contratante

___________ Representante Legal do Contratado

TESTEMUNHAS:

1-

2-

Publicado por: João Pedro Tossige Quaresma Soares Código Identificador: FD1B8880

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA

CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA, no uso de suas atribuições concedidas através da Lei Orgânica Municipal e de seu Regimento Interno, torna público:

1. A realização de Audiência Pública do Poder Legislativo , em atendimento à solicitação da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho através do Requerimento nº 074/2026, para debater sobre o corte de profissionais da educação que atendem os alunos do CEMAP – Centro Municipal de Apoio e Aprendizagem e os impactos gerados aos familiares à população.

2. A sessão ocorrerá no dia 21 de outubro de 2026 (quarta-feira), às 18h30, no Plenário da Câmara Municipal de Formiga , situado à Praça Ferreira Pires, 04, Centro, com transmissão ao vivo pelo canal do Youtube (https://www.youtube.com/user/camarafga) , Instagram ( @camara_formiga ) e Facebook ( @CamaraMunicipaldeFormiga ) da Câmara Municipal de Formiga.

Convidamos representantes dos Poderes Legislativo e Executivo, do Ministério Público, da OAB Formiga, Centros de Educação Infantil e Escolas Municipais, Entidades representativas das pessoas com deficiência e comunidade em geral para nesta data participarem, presencialmente/virtualmente, desse debate.

Outras informações: (37)3329-2600

Formiga, 08 de outubro de 2026

JACI HONÓRIO DE PAULA – JACI DA RUA NOVA Presidente da Câmara Municipal de Formiga

Publicado por: Luciene Morais Teixeira Código Identificador: 7A3AD5BB

CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA PORTARIA Nº 083/2026

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Jaci Honório de Paula – Jaci da Rua Nova, no uso das atribuições que lhe conferem a LOM e o Regimento Interno;

Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva - Presidente Flávio Martins da Silva – Flávio Martins - Relator Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa - Membro

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se; Publique-se; Cumpra-se.

Câmara Municipal de Formiga, 08 de outubro de 2026.

JACI HONÓRIO DE PAULA – JACI DA RUA NOVA Presidente

Publicado por: Luciene Morais Teixeira Código Identificador: 81CB5015

CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA PORTARIA Nº 084/2026

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Jaci Honório de Paula – Jaci da Rua Nova , no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Interno, especialmente art. 63, inciso I da Lei Complementar nº 41/2011,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear para o cargo em comissão K elvin Marden Guimarães Cardoso, para provimento do cargo de Assessor Parlamentar, para cumprimento de jornada diária de 8 (oito) horas de trabalho.

Parágrafo único. A nomeação do Assessor Parlamentar, prevista no caput, é feita mediante indicação do vereador Thiago Leão Pinheiro – Thiago Pinheiro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Câmara Municipal de Formiga, 09 de outubro de 2026.

JACI HONÓRIO DE PAULA – JACI DA RUA NOVA Presidente

Publicado por:

Túlio César de Castro Cabral Código Identificador: D06AD7DA

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE JACUÍ

CÂMARA MUNICIPAL DE JACUÍ PORTARIA Nº11/2026 - COMISSÃO ESPECIAL

PORTARIA Nº 11 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026

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