DOMMGAMM 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4378

INSPETOR DE ALUNOS Nível Médio I

ANEXO II

EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024 RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

O candidato, além de atender aos requisitos exigidos para o emprego público, deverá apresentar original e cópia legível e sem rasuras dos documentos relacionados abaixo, observado o item 9.11 do Edital nº 001/2024.

DOCUMENTOS E EXAMES OBRIGATÓRIOS (necessários à nomeação e à posse, ressalvado o item 1.13 do Edital de Convocação)

Documento de certificação exigido como requisito para o cargo, se for

o caso;

Carteira de Identidade;

Certidão de Nascimento ou Casamento;

Título Eleitoral e comprovante de estar em dia com as obrigações eleitorais; Comprovante de estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;

Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, com comprovante da situação cadastral do CPF emitido no site da Receita Federal;

Número de PIS/PASEP, se já inscrito, ou Declaração, de próprio punho,de que não é inscrito;

Diploma ou Certificado de Escolaridade, conforme exigência do emprego público, devidamente registrado no órgão competente; Habilitação legal para exercício de profissão regulamentada, conforme o emprego público pretendido, inclusive com registro no respectivo Conselho, se for o caso;

Declaração de que exerce ou não outro cargo, emprego ou função pública, para fins de verificação da acumulação de cargos, conforme dispõe o Artigo 37, Incisos XVI e XVII da Constituição Federal e Emendas Constitucionais (Formulário disponível no Departamento de Recursos Humanos);

Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio(formulada pelo próprio candidato, podendo ser substituída pela última Declaração de Imposto de Renda); 2 fotos 3x4, recentes; Carteira de Trabalho (física ou digital); Comprovante de residência atualizado;

Declaração informando se já é aposentado, por qual motivo e em qual regime de Previdência Social, ou declaração de ausência de aposentadoria pública, se for o caso (O formulário da declaração de ausência de aposentadoria pública estará disponível no Departamento de Recursos Humanos);

Certidão de antecedentes criminais que não conste condenação com trânsito em julgado, fornecida pelo Poder Judiciário da Comarca do candidato ou pelo respectivo site oficial do Tribunal de Justiça do Estado que se situa a comarca do candidato; (O candidato com residência no estado de Minas Gerais a certidão estará disponível no site:

http://rupe.tjmg.jus.br/rupe/justica/publico/certidoes/criarSolicitacaoC ertidao.rupe?solicitacaoPublica=true)

Exame de sangue Hemograma+glicemia+ ~~creatinac~~ reatinina (após o resultado dos exames apresentar ao médico para emissão do atestado médico do trabalho);

b) Carteira de habilitação, se o candidato possuir e o cargo não a exigir;

c) Carteira de vacinação atualizada;

d) Cartão do SUS;

e) Tipo sanguíneo.

Publicado por: Kátia Severino Martins Código Identificador: 61757D76

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CATAS ALTAS

DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES, CONTRATOS & CONVÊNIOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2026

No uso das atribuições legais, especialmente pelas normas que regem a Lei Federal nº 14.133/2021, em vista do Parecer Jurídico, acompanhado da ata de julgamento, ADJUDICO E HOMOLOGO O PRESENTE PROCESSO.

MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 033/2026 PROCESSO LICITATÓRIO nº 086/2026

OBJETO: Aquisição de equipamentos e acessórios de uso operacional destinados à Guarda Municipal de Catas Altas/MG, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, conforme condições previstas no edital e demais anexos.

VENCEDORES DO PROCESSO

Valor Total: R$ 8.700,00

Catas Altas/MG, 08 de outubro de 2026.

SAULO MORAIS DE CASTRO

Prefeito

Publicado por:

Kênia Cristina de Freitas Código Identificador: D9EA7971

PROCURADORIA JURÍDICA DECRETO Nº 1002/2026

DECRETO Nº 1002/2026

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE LUCIANO EVARISTO DE SOUZA DO CARGO DE ADVOGADO AUXILIAR.

O Prefeito Municipal de Catas Altas, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 223/2007; DECRETA:

Art. 1º. Fica exonerado no dia 09 de outubro de 2026, o SR. LUCIANO EVARISTO DE SOUZA do cargo de ADVOGADO AUXILIAR, nomeado por meio do Decreto 650 de 31 de dezembro de 2024.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º – Publique-se, na forma da Lei.

Catas Altas, 07 de outubro de 2026.

CNH categoria exigida, para os cargos que a exijam.

- DOCUMENTOS COMPLEMENTARES

Os documentos abaixo não impedem a nomeação e a posse e deverão ser entregues ao Departamento de Recursos Humanos em até 30 (trinta) dias contados da posse.

a) Certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos ou inválidos, quando houver;

SAULO MORAIS DE CASTRO Prefeito Municipal

Publicado por: Ludimili Aparecida Guerra Código Identificador: A303E76D

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