DOMMGAMM 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4378
PROCURADORIA JURÍDICA DECRETO Nº 1003/2026
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE PAULO IZIDORO RIBEIRO DO CARGO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO II.
DECRETO Nº 1003/2026
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE KATIA ARAÚJO FIGUEIREDO RODRIGUES DO CARGO DE ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO.
O Prefeito Municipal de Catas Altas, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 223/2007; DECRETA:
Art. 1º. Fica exonerada no dia 09 de outubro de 2026, a SRA. KATIA ARAÚJO FIGUEIREDO RODRIGUES do cargo de ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO , nomeada por meio do Decreto 676 de 06 de janeiro de 2025.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º – Publique-se, na forma da Lei.
Catas Altas, 07 de outubro de 2026.
SAULO MORAIS DE CASTRO
O Prefeito Municipal de Catas Altas, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 223/2007; DECRETA:
Art. 1º. Fica exonerado na data de 06 de outubro de 2026, o SR. PAULO IZIDORO RIBEIRO do cargo de CHEFE DE DEPARTAMENTO II, nomeado por meio do Decreto 676 de 06 de janeiro de 2025.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 06/10/2026 Art. 3º – Publique-se, na forma da Lei.
Catas Altas, 07 de outubro de 2026.
SAULO MORAIS DE CASTRO Prefeito Municipal
Publicado por: Ludimili Aparecida Guerra Código Identificador: B6459791
Prefeito Municipal
Publicado por: Ludimili Aparecida Guerra Código Identificador: 240F30A7
PROCURADORIA JURÍDICA RELATÓRIO TRIMESTRAL DA OUVIDORIA
RELATÓRIO TRIMESTRAL DA OUVIDORIA
PROCURADORIA JURÍDICA DECRETO Nº 1004/2026
DECRETO Nº 1004/2026
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICO MUNICIPAL FÁTIMA APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA, POR MOTIVO DE REQUERIMENTO DA MESMA E DECLARA VACÂNCIA DO CARGO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
O Prefeito de Catas Altas, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas e;
CONSIDERANDO , a previsão do artigo 45 e 46, da Lei Complementar 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos, no seu art. 45, I, que versa sobre a vacância de cargo por exoneração e artigo 46, III que versa sobre a exoneração de cargo efetivo por pedido do servidor;
CONSIDERANDO , o requerimento de exoneração da servidora; DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada, na data de 19 de outubro de 2026, em decorrência de requerimento da servidora FÁTIMA APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA , do cargo efetivo de SERVENTE ESCOLAR.
Art. 2º Em decorrência da exoneração de que trata este Decreto, fica declarada a vacância do cargo, na forma prevista no art. 45, inciso I da Lei Complementar Municipal nº 512/2016 - Estatuto dos Servidores Públicos do município de Catas Altas.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Publique-se na forma da lei.
Catas Altas, 07 de outubro de 2026.
SAULO MORAIS DE CASTRO
Prefeito
Publicado por: Ludimili Aparecida Guerra Código Identificador: AEA7A483
PROCURADORIA JURÍDICA DECRETO Nº 1005/2026
DECRETO Nº 1005/2026
01 de JULHO de 2026 a 30 de SETEMBRO de 2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAS ALTAS Sérgio Emery Pereira Quites – Ouvidor Municipal
Atendendo a Lei Complementar N° 662 de 18 de fevereiro de 2020 e ao princípio da publicidade, a Ouvidoria Municipal de Catas Altas apresenta relatório trimestral e demonstrativo dos atendimentos e natureza das manifestações.
A Ouvidoria encaminhou mensalmente, à Câmara Municipal de Catas Altas relatório analítico, contendo descrição das manifestações, tipo e repostas, conforme solicitado na Lei 662/2020.
Abaixo dados sobre o atendimento da Ouvidoria Municipal neste período.
QUANTIDADE DE MANIFESTAÇÕES
| TOTAL | RESPONDIDAS | AGUARDANDO RESPOSTA |
EM ATRASO |
|---|---|---|---|
| 74 | 73 | 01 | 0 |
ORIGEM DAS MANIFESTAÇÕES
| Sitepúblico | 74 | 100,0% |
|---|---|---|
| Telefone | 0 | 0,0% |
| 0 | 0,0% | |
| Pessoalmente | 0 | 0,0% |
MANIFESTAÇÕES REALIZADAS
| Pública | 13 | 18 % |
|---|---|---|
| Sigilosa | 05 | 07 % |
| Anonima | 56 | 75 % |
MANIFESTAÇÕES POR ASSUNTO
| Atendimento | 36 |
|---|---|
| Lotes Sujos | 05 |
| Outros Assuntos | 21 |
| Animais Soltos em Via Pública | 01 |
| Limpeza Urbana | 05 |
| Perturbação | 05 |
| Turismo | 01 |
MANIFESTAÇÕES POR SECRETARIA
| Saúde | 19 |
|---|---|
| Serviços Urbanos, Obras e Viação | 13 |
| Secretaria de Esportes | 00 |
| Gabinete do Prefeito | 07 |
| Secretaria de Agricultura | 02 |
| Secretaria de Turismo | 01 |
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